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quarta-feira, 14 de abril de 2021

STF MANTÉM DECISÃO DE BARROSO

Como era esperado, o plenário do STF manteve a decisão monocrática do ministro Roberto Barroso no sentido de obrigar o presidente do Senado a abrir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão do governo federal na epidemia da covid-19. Na decisão de Barroso está escrita: "Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI". Votou contra apenas o ministro Marco Aurélio, argumentando que inaugura-se "a metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade."




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