Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade prorroga os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário, previsto no Ato Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021, do Decreto Judiciário nº 134, de 26 de fevereiro de 2021, retoma os prazos dos processos eletrônicos. Fica previsto para a retomada no dia 12/04/2021. É mantida a suspensão dos processos por meio físico. As audiência por videoconferência continuarão a ser realizadas, assim as sessões de julgamentos do Tribunal e das Turmas Recursais.
Em outro Decreto é prorrogado o prazo das medidas restritivas, de conformidade com o Decreto Judiciário nº 135 de 28/02/2021.
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