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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MINISTROS SÃO MAIS QUE A CONSTITUIÇÃO

O relator da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ministro Gilmar Mendes, escreveu muito para concluir por violar o dispositivo constitucional. Em 63 páginas, Mendes explica que a vedação prevista "requer sua devida harmonização sistemática com o princípio da autonomia organizacional das Casas do Congresso Nacional". Adiante escreve da necessidade de garantir ao Legislativo "um espaço de conformação institucional amplo" e "o afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico". Mas, o ministro não ficou sozinho, pois quatro colegas já manifestaram igual posicionamento, precisando de apenas um voto para violação expressa do § 4º, art. 57 da Constituição Federal, que diz: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, PAR MANDADO DE 2 (DOIS) ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE". (Grifo nosso).   

O ministro Marco Aurélio inaugurou a divergência e votou para respeitar o dispositivo constitucional. Além de senadores, deputados e muitos juristas, o ex-presidente do STF, deputado constituinte e ex-ministro Nelson Jobim declarou ao jornal Estado de São Paulo sua surpresa com os cinco ministros que já manifestaram pela reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, violando textualmente dispositivo constitucional. Jobim disse: "Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição".  

Esse posicionamento dos ministros não causa surpresa, pois assim que querem violam a lei ou qualquer dispositivo constitucional, porquanto não há apuração de nenhuma de suas irregularidades cometidas. Pedidos de suspeição não são pautados, assim como pedido de impeachment, onde o Senado Federal arquiva a todos. Enfim, os ministros são mais que a Constituição e quem poderia frear essa mandonismo prefere silenciar. 



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