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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

BOLSONARO QUER GUERRA, FACHIN QUER PAZ

O PSB requereu a suspensão de medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando isentou de impostos a importação de revólveres e pistolas, sob fundamento de que a alíquota 0 para importação de armas implica em aumento dos crimes violentos. O ministro Edson Fachin, do STF, atendeu às ponderações do partido e concedeu liminar para suspender a resolução; desta forma a importação de armas volta a pagar 20%. Escreveu o ministro na decisão: "A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado."    




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