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domingo, 12 de julho de 2020

STF RETIRA DE PAUTA DECISÃO DE PENDURICALHOS

Além das férias de 60 dias, os magistrados continuam recebendo a licença-prêmio que termina sendo aumento de salário, porque  muitos juízes preferem buscar a transformação desse benefício em pecúnia, que representa três meses a cada cinco anos de de serviço. Acontece que o STF não quer enfrentar essa matéria, preferindo postergar a decisão; foi o que ocorreu em março, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes retirou da pauta de julgamento. Este processo chegou ao STF em 2017 e até o momento sem decisão.

Recorda-se da concessão de liminar para manter o auxílio-moradia, determinação estapafúrdia do ministro Luiz Fux; esse penduricalho permaneceu por quatro anos e só foi suspenso, através de homologação, porque nunca Fux levou a matéria ao Plenário; houve ajustes indecoroso entre os ministros e o então presidente Michel Temer, que terminou cedendo às pressões do STF e concedeu aumento dos salários, no percentual de 16,32%, em troca da suspensão do auxílio-moradia.

Recentemente, o STF declarou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autorizava redução de vencimentos do funcionamento público, como recurso para solucionar problemas de ordem financeiras. Com isso, magistrados e servidores não podem ter diminuição em seus salários. A Câmara dos Deputados discutia redução dos vencimentos dos três Poderes para resolver as dificuldades da pandemia do coronavírus, mas o STF apressou e decidiu blindar os magistrados e servidores na forma acima.

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