O Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra 15 estabelecimentos de ensino superior de Salvador; requer redução nas mensalidades no percentual de 30%, face a pandemia do coronavírus. Na petição escreve o MP: "O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”.
Na petição, o Ministério Público requer a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares, porque realizadas de forma presencial, a exemplo de atividades artísticas; o Ministério Público ainda pede a suspensão da prestação de aulas à distância, pelo período de 15 dias, quando deverá ser promovida pesquisa com os diretórios.
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