O juiz Rilton Goes Ribeiro, da 7ª Vara do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, indeferiu desconto de 30% das mensalidades, requerida por alunos da Unifacs, em Salvador. O magistrado escreveu na decisão: "deve ser observado que a pandemia alegada não trouxe vantagem extremada para a ré, estando também sofrendo os seus efeitos". Os serviços fornecidos pela Faculdade mudou de presenciais para à distância.
O Tribunal de Justiça da Bahia e os tribunais de outros estados têm entendido diferente e concedem redução no valor das mensalidades no percentual de até 30%.
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