O Pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins derrubou o aumento do IPTU em Palmas, em relação ao ano de 2017. A liminar foi concedida, por unanimidade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Comissão Provisória do PR em Palmas. Tramita também no Tribunal ADI da OAB local, com argumentos semelhantes, e não entrou em pauta no mesmo dia, por problemas processuais, mas o relator já antecipou que a decisão será a mesma.
O aumento questionado, em alguns casos chega a 300%, bem semelhante ao que acontece na Bahia, que continua sem julgamento final, apesar dos anos transcorridos.
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