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quarta-feira, 28 de março de 2018

ERRO EM INSCRIÇÃO EM CONCURSO: INDENIZAÇÃO


Uma candidata inscreveu-se no concurso de escriturária do Banrisul. Acontece que um erro de uma casa lotérica, provocou o indeferimento da inscrição, porque ao invés de registrar o pagamento do boleto fez outra operação. A candidata não fez as provas por falta de pagamento da inscrição. Ingressou com ação judicial e juntou a gravação, onde a casa lotérica reconhece o erro. O juiz de direito, André Dal Soglio Coelho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho julgou procedente a ação e condenou o banco a pagar R$ 8 mil por danos morais.

O Banrisul recorreu, alegando que não poderia ser responsável por erro da casa lotérica. O relator, desembargador Eugênio Facchini Neto e manteve a sentença. Na decisão diz que “ainda que o erro tenha sido praticado por funcionária da lotérica, a ré, Banrisul, faz parte da cadeia do fornecimento do serviço, porquanto responde de maneira solidária”. Reduziu o valor da indenização para R$ 4 mil, sob o fundamento de que a autora contribuiu para o ocorrido.  

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