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terça-feira, 29 de novembro de 2016

VICE-CORREGEDORIA AO INVÉS DE CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

A Corregedoria das Comarcas do Interior poderá ser extinta e criada a Vice-Corregedoria Geral de Justiça. Essa proposta foi feita pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso e Ivete Caldas, desde o início do ano de 2013, quando exerciam os cargos de Corregedor das Comarcas do Interior e Corregedora Geral, respectivamente. 

A proposta confere à Vice-Corregedoria a missão de substituir o Corregedor Geral, mas, de forma autônoma e com estrutura própria teria a atribuição de coordenar e supervisionar os cartórios extrajudiciais. No documento, diz-se que, em todo o Brasil, somente a Bahia e o Pará possuem essa situação exdrúxula. 

O projeto esteve com vista da desa. Telma Britto, passou pela desa. Cynthia Resende, como relatora na condição de presidente da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça, e agora encontra-se sob relatoria da desa. Gardênia Duarte. Se aprovado no Pleno será encaminhado à Assembleia Legislativa para decidir.

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