MADURO QUER PERMANÊNCIA DA CHEVRON NO PETRÓLEO

A administração Trump dobrou a recompensa pela captura de Nicolás Maduro, chamou-o de “narcoterrorista” e ameaçou ataques militares à Venezuela. Ainda assim, o presidente venezuelano encontrou apoio em uma gigante americana: a Chevron. As exportações de petróleo da Venezuela atingiram o nível mais alto em cinco anos, impulsionadas pela retomada das operações da Chevron, que recebeu licença dos EUA para voltar a produzir. “Quero a Chevron aqui por mais 100 anos”, disse Maduro. A empresa responde por quase um quarto da produção de petróleo venezuelana e até 80% do crescimento do setor nos últimos dois anos, segundo o especialista Francisco J. Monaldi. Economistas afirmam que as receitas geradas têm ajudado o país a comprar comida e remédios, evitando o agravamento da crise humanitária. 

Críticos da oposição acusam a Chevron de sustentar um regime autocrático. A companhia, porém, afirma ser uma “força estabilizadora” para a economia venezuelana e a segurança energética dos EUA. A Chevron manteve relações com Caracas e Washington, contratando firmas de lobby ligadas a Trump e resistindo às sanções. Analistas dizem que a empresa aceitou riscos de reputação e perdas bilionárias para preservar acesso às vastas reservas de petróleo venezuelanas. Maduro e seus aliados elogiam a empresa por fornecer tecnologia e financiamento. Já opositores afirmam que ela mina a luta democrática. A permanência da Chevron, iniciada ainda sob Hugo Chávez, é vista como uma aposta de longo prazo num país com as maiores reservas de petróleo do mundo. Mesmo sob pressões políticas, a Chevron continua operando na Faixa do Orinoco, área de petróleo pesado que exige refino especializado. Especialistas dizem que, caso haja mudança de governo, a empresa manterá vantagem estratégica e continuará sendo essencial para reerguer a economia venezuelana. 

AGENTES AMERICANOS PRENDEM BRASILEIRO DE 13 ANOS

Agentes do ICE, serviço de imigração dos EUA, detiveram um adolescente brasileiro de 13 anos em Everett, Massachusetts, no dia 9. Ele havia sido abordado por policiais locais, acusado de portar armas, e acabou entregue ao ICE, que o transferiu para um centro na Virgínia, a mais de 800 km de casa. A prisão gerou pânico entre imigrantes e protestos de ativistas, que pedem investigação. A organização Lawyers for Civil Rights enviou carta à governadora Maura Healey cobrando uma força-tarefa, alegando que a polícia violou leis estaduais ao cooperar com agentes federais. O advogado Andrew Lattarulo informou que entrou com habeas corpus pedindo a liberação do menor. Segundo a imprensa local, o ICE deveria ter justificado a detenção até terça (14), mas o menino seguia preso até sexta (17).

Em Massachusetts, menores de 14 anos podem ser detidos com ordem por escrito, mas devem ficar em centros específicos. O adolescente teria passado um dia em Burlington, com adultos, antes de ser levado à Virgínia. Na quinta (16), o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que o jovem tem ligações com a Gangue 33, entrou ilegalmente pelo Arizona em 2021 e foi denunciado por portar arma e ameaçar outro aluno. O órgão diz que ele tem histórico criminal com 11 registros por furtos, vandalismo e agressões, e que permanecerá em centro juvenil por representar risco à segurança pública. 

ÔNIBUS, QUE SAIU DE BRUMADO, CAUSA MORTE DE 17 PESSOAS

O ônibus que tombou na BR-423, entre Saloá e Paranatama, no Agreste de Pernambuco, na noite de sexta-feira (17), invadiu a contramão, atingiu rochas às margens da rodovia e, ao tentar retornar à pista, colidiu com um barranco de areia antes de tombar. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ontem, 18, que havia 30 pessoas a bordo; ao menos 17 morreram no local. Dez corpos foram levados ao IML de Caruaru e seis ao IML do Recife. O veículo tinha dois motoristas, que se revezavam. O condutor que dirigia no momento do acidente sobreviveu e relatou falha nos freios. O teste do bafômetro deu negativo. Ele sofreu ferimentos leves, foi atendido em uma unidade de saúde e encaminhado à Delegacia de Garanhuns. O grupo havia saído de Brumado (BA) com destino a Santa Cruz do Capibaribe (PE) e retornava à Bahia quando o acidente ocorreu, na Serra dos Ventos.

Segundo a PRF, alguns passageiros foram arremessados do ônibus, o que indica ausência do uso de cintos de segurança. De acordo com o policial rodoviário Luciano Holanda, o ônibus era de turismo, fretado para levar compradores ao Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe. Os feridos foram levados para unidades de saúde em Paranatama, Iati e Garanhuns. PRF, PM, Samu, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística e Polícia Civil atuaram na ocorrência. A rodovia ficou interditada das 19h45 às 4h. O Hospital Josina Godóy, em Saloá, recebeu 16 vítimas e transferiu 15 para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns; uma morreu. O Hospital Dom Moura informou ter recebido 17 pacientes, dois em estado grave e os demais em observação.

 

PROTESTOS: 3 MILHÕES DE PESSOAS CONTRA TRUMP

Milhares de pessoas participaram ontem, 18, em protestos em várias cidades dos Estados Unidos contra políticas consideradas autoritárias do presidente Donald Trump. Batizado de “No Kings” (“Sem reis”), o movimento reuniu cerca de 2.600 focos de manifestação em todos os 50 estados. Os atos criticaram medidas do governo sobre imigração, educação, saúde e segurança, vistas como sinais de autocratização. Em Washington, organizadores esperavam 100 mil pessoas marchando pela avenida Pensilvânia até o Capitólio. Outras grandes cidades, como Nova York, Boston, Chicago e Atlanta, também registraram protestos expressivos. Cartazes pediam proteção a imigrantes, atenção ao sistema de saúde e o fim do “autoritarismo presidencial”. Entre os manifestantes estavam veteranos, empresários e famílias inteiras. Christine, ex-militar, afirmou que Trump “abusa de seus poderes” ao perseguir imigrantes. A empresária Ann Apfel, 80, criticou retrocessos na saúde e o incentivo à não vacinação. Já Wolanda Wilson, 53, denunciou perseguições ilegais a imigrantes. Os atos transcorreram sem violência, com dispersão por volta das 14h30 (15h30 em Brasília). Protestos também ocorreram em Londres, Madri e Barcelona, em frente a embaixadas americanas. No norte da Virgínia, centenas marcharam perto do Cemitério Nacional de Arlington, onde Trump cogita erguer um monumento semelhante ao Arco do Triunfo.

Desde seu retorno à Casa Branca, Trump endureceu ações migratórias, cortou verbas para universidades e reduziu o funcionalismo público. Também mobilizou tropas da Guarda Nacional em cidades como Washington e na Califórnia, o que gerou processos por abuso de poder. A organizadora Leah Greenberg, do grupo Indivisible, afirmou: “Não há nada mais americano do que dizer ‘não temos reis’”. Mais de 300 grupos civis participaram das marchas; a ACLU treinou coordenadores para manter o caráter pacífico dos atos. Políticos como Bernie Sanders, Alexandria Ocasio-Cortez e Hillary Clinton manifestaram apoio. Já o republicano Mike Johnson classificou o evento como “comício de ódio à América”. Segundo a pesquisadora Dana Fisher, este pode ter sido o maior dia de protestos da história moderna dos EUA, com até 3 milhões de participantes. Para ela, o objetivo é reforçar a identidade coletiva de quem se sente ameaçado pelo governo Trump e estimular a resistência democrática. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Operações secretas da CIA: tensão sem precedentes pode levar à guerra entre Venezuela e EUA?

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Forças americanas afundaram pelo menos cinco barcos acusados de transportar drogas próximo à costa venezuelana nas últimas semanas; sinais que vêm da Casa Branca estão sendo recebidos com bastante alarme em Caracas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Regras facilitam acesso à casa própria, mas juros altos ainda são gargalo 

Com financiamento caro, famílias de renda média têm adiado decisão de compra de imóveis

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Receio de 'greve' de Alcolumbre sobre indicação de Messias leva intranquilidade ao Judiciário

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Receio é que repita com Messias o que fez com Mendonça em 2021, quando segurou sabatina por cinco meses Governo Lula aposta na boa relação construída com o senador, que tem cargos no Executivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Acidente na BR-423: número de mortos sobe para 17 em Pernambuco

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Veículo que transportava 40 pessoas se envolveu em colisão entre Paranatama e Saloá

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pré-candidatura de Moro ao governo do Paraná provoca debandada de prefeitos no Estado

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Dos 61 prefeitos eleitos em 2024, 18 deixaram a sigla desde a oficialização da federação do PP com o União Brasil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Paulo Pereira: “O aumento das propinas é completamente irrelevante”

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O novo reitor da Universidade Nova considera que o Governo falhou na comunicação sobre a extinção da FCT, mas vê o descongelamento das propinas como irrelevante para a equidade, em entrevista ao DN.

 

RADAR JUDICIAL

CURSO DE MEDICINA TEM DISPUTA DE  271 POR VAGA

O curso de medicina em Botucatu segue como o mais concorrido do vestibular 2026 da Unesp, com 19.514 candidatos para 72 vagas — média de 271 por vaga, a maior da instituição. No total, há 65.218 inscritos para 5.867 vagas, média de 11,1 por vaga, aumento de 13,3% em relação à edição anterior. Entre os cursos mais disputados estão Psicologia (integral, Bauru) com 56,4 candidatos por vaga, Direito (matutino, Franca) com 49,3 e Ciência da Computação (Bauru) com 36,9. Na outra ponta, Meteorologia (Bauru) e Música com habilitação em Regência (São Paulo) registraram 0,8 candidato por vaga, enquanto Geografia (Ourinhos) teve um por vaga. A primeira fase será em 2 de novembro, e a segunda, em 7 e 8 de dezembro, aplicada em 31 cidades paulistas e em capitais de outros quatro estados. O SRVEBP reserva 50% das vagas a alunos de escolas públicas, com 35% destinadas a pretos, pardos ou indígenas. O sistema inclui também 934 vagas do Provão Paulista, voltadas exclusivamente à rede pública. Neste ano, a Unesp lança o Unesp-Enem, com seleção própria e 729 vagas já definidas em edital.

GILMAR CLASSIFICA FUX COMO "FIGURA LAMENTÁVEL"

O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, iniciado no intervalo do julgamento do STF de quarta (15), se estendeu ao plenário. A corte discutia o destino de valores obtidos em ações públicas da Justiça do Trabalho. Gilmar aproveitou o caso para criticar a Lava Jato, lendo mensagens entre procuradores e chamando-os de “cretinos”. Fux deixou o plenário e não retornou. O decano relembrou o fundo bilionário criado pela força-tarefa da Lava Jato, chamando-o de desvio ilegal de recursos. Gilmar disse que o Brasil criou um “combatente da corrupção que gosta de dinheiro” e atacou a gestão de Rodrigo Janot na PGR. Seu voto durou 50 minutos; Fux saiu no início. Um ministro relatou que a saída foi vista como repúdio. Antes da sessão, os dois discutiram em uma sala anexa. Gilmar ironizou Fux por suspender julgamento sobre Sergio Moro e sugeriu “terapia para se livrar da Lava Jato”. A troca terminou com ofensas mútuas: Gilmar chamou Fux de “figura lamentável”, e criticou seu voto no caso Bolsonaro, dizendo que “não fazia o menor sentido”.

PAGAMENTO PARA RECLINAR ASSENTOS

A companhia aérea canadense WestJet anunciou que os passageiros terão de pagar mais para usar assentos reclináveis. A mudança, feita no fim de setembro, altera a configuração interna de suas aeronaves. As nove primeiras fileiras terão 48 assentos reclináveis divididos em duas categorias. A Premium contará com três fileiras e oferecerá almofada ergonômica e encosto ajustável em quatro direções. Já a Extended Comfort terá seis fileiras com menor espaço e conforto. As 22 fileiras restantes não permitirão reclinar o assento e terão variação no espaço para as pernas conforme a proximidade da cabine. Segundo a WestJet, a mudança permitirá tarifas mais acessíveis e mais opções aos passageiros. A empresa reformulará 43 aeronaves Boeing 737-8 Max e 737-800 até o fim do ano. A aérea opera em 30 países da América do Norte e Central, Ásia e Europa, mas não voa para o Brasil nem para a América do Sul.

TRIBUNAL JULGA ERRADO

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Nunes Marques, acolheu reclamação do Estado da Bahia e determinou o rejulgamento de ação sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL). O ministro apontou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou de forma incoerente dois entendimentos do STF. O caso envolve disputa entre o Estado e a Sendas Distribuidora S/A quanto à cobrança do ICMS-DIFAL com base nas Leis Estaduais nº 13.373/2015 e 7.998/2001. O TJ-BA manteve liminar que dispensou a empresa do recolhimento. O tribunal baiano usou o Tema 1.093 do STF, que exige lei complementar para o DIFAL em operações com consumidor final não contribuinte. No entanto, ao negar recurso do Estado, aplicou o Tema 1.331, referente a operações com contribuinte. Nunes Marques destacou a incompatibilidade lógica entre os dois temas e determinou o rejulgamento da causa, para que o TJ-BA identifique se a empresa é contribuinte ou não e aplique o precedente correto do Supremo.

JUSTIÇA NÃO RECONHECE COMO NETOS DE SILVIO SANTOS

A Justiça de São Paulo extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação movida por dois homens que buscavam ser reconhecidos como netos de Silvio Santos. Hugo Sérgio Marques Júnior e Guilherme Augusto Marques alegavam que seu pai, Hugo Sérgio Marques, era filho biológico do apresentador. Em 1996, o pai deles tentou comprovar o vínculo, mas Silvio recusou-se a fazer o exame de DNA, e o Tribunal considerou inexistirem provas suficientes. Após a morte de Hugo, em 2015, e de Silvio, em 2024, os irmãos pediram novo exame, inclusive por exumação. As seis filhas do comunicador contestaram o pedido, alegando coisa julgada. A juíza Claudia Caputo Bevilacqua Vieira, da 11ª Vara da Família e Sucessões, acolheu os argumentos, destacando que o DNA já existia à época e não foi feito por recusa voluntária. Os autores foram condenados a pagar R$ 20 mil em honorários, embora beneficiados pela Justiça gratuita. A herança de Silvio é estimada em R$ 6,4 bilhões. 

Salvador, 18 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LULA DEFENDE DITADOR MADURO

O governo da Argentina propôs incluir, em um documento oficial do Mercosul, uma felicitação à líder antichavista María Corina Machado pelo Prêmio Nobel da Paz, mas Brasil e outros países rejeitaram a ideia. Durante o encontro do Foro de Consulta e Consertação Política do Mercosul, em Brasília, a delegação argentina defendeu inserir na ata uma saudação à venezuelana, premiada por sua defesa da democracia. A proposta foi apoiada apenas por Argentina, Paraguai e Colômbia. O Brasil e outras delegações consideraram o gesto inoportuno e alegaram não ter instruções de suas capitais. Segundo o Itamaraty, a proposta argentina foi apresentada no momento da redação da ata, e a maioria dos países não teve tempo hábil para se posicionar.

O governo Lula não se manifestou sobre a premiação. Em Brasília, há receio de que o Nobel fortaleça setores da direita americana e amplie a tensão na Venezuela, vista como foco de instabilidade regional. María Corina afirmou que Lula deveria pedir a Maduro para deixar o poder e elogiou Donald Trump, a quem chamou de o líder que mais entende a necessidade de derrubar o regime. Lula, por sua vez, criticou a política de Trump, afirmando que o destino da Venezuela cabe apenas ao seu povo. Entre os países do bloco, Panamá e Chile felicitaram María Corina, enquanto Bolívia, Peru e Brasil permaneceram em silêncio. 

TRUMP PERDOA MILHARES DE CRIMINOSOS CONDENADOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu perdão a George Santos, ex-deputado republicano e filho de imigrantes brasileiros, que cumpria pena de sete anos por fraude eletrônica e roubo de identidade. “George Santos era um pouco rebelde, mas há muitos rebeldes no nosso país que não precisam cumprir sete anos de cadeia”, escreveu Trump na Truth Social. O presidente disse ter pensado em Santos após o caso do senador democrata Richard Blumenthal, acusado de mentir sobre seu histórico militar. Trump afirmou que Santos “teve coragem e inteligência de sempre votar em republicanos” e que vinha sendo tratado “terrivelmente” na prisão. Santos, 37, foi condenado em abril de 2024, após admitir ter recebido seguro-desemprego indevido e enganado doadores de campanha. Preso desde julho, ele havia tentado obter perdão em maio, sem sucesso. A deputada Marjorie Taylor Greene voltou a pedir sua libertação em setembro, afirmando que ele estava em solitária há 30 dias e sofrendo tortura. Santos dizia temer por sua segurança por ser gay e relatou condições degradantes em cartas publicadas por um jornal de Long Island.

Eleito em 2022, Santos viu sua carreira ruir após revelações de que inventara partes de sua biografia, incluindo origem judaica e formação em universidades de prestígio. Expulso do Congresso em 2023, foi acusado de desviar recursos de campanha para gastos pessoais, como botox e assinaturas no OnlyFans. Filho de brasileiros nascido no Queens, Santos já viveu no Rio de Janeiro, onde fez performances como drag queen. Também foi casado com uma mulher brasileira, em possível casamento de conveniência. Antes de ser preso, tentou lucrar vendendo vídeos personalizados e lançou o podcast Pants on Fire. Trump já usou o perdão presidencial de forma controversa, como ao beneficiar apoiadores do ataque ao Capitólio em 2021. O presidente americano abusa do poder de perdoar criminosos condenados; assim procedeu com 1.500 pessoas que cumpriam penas pela invasão do Capitólio, com traficantes e em muitos outros casos.  

PRÍNCIPE RENUNCIA AO TÍTULO

O príncipe Andrew, irmão do rei Charles 3º do Reino Unido, renunciou ontem, 17, ao título de Duque de York, segundo comunicado do Palácio de Buckingham. Ele afirmou que as acusações contra si “desviam a atenção do trabalho de Sua Majestade e da Família Real” e disse manter sua decisão de se afastar da vida pública. “Com o consentimento de Sua Majestade, não usarei mais meu título nem as honras que me foram conferidas”, declarou, reiterando negar “veementemente” as acusações. A decisão ocorre dois dias após o The Guardian divulgar trechos das memórias póstumas de Virginia Giuffre, que o acusa de abuso sexual quando tinha 17 anos. Virginia alegou ter sido explorada sexualmente pelo bilionário Jeffrey Epstein, que teria intermediado encontros com Andrew no início dos anos 2000. 

Epstein, que se suicidou em 2019, foi acusado de comandar uma rede de tráfico sexual de menores envolvendo mais de mil adolescentes. Em “Nobody’s Girl”, livro de Virginia a ser lançado em 21 de outubro, ela relata ter conhecido Andrew em Londres, na casa de Ghislaine Maxwell. A jovem afirmou que o príncipe “adivinhou sua idade” e demonstrou agir como se “fazer sexo comigo fosse seu direito de nascença”. Andrew sempre negou ter conhecido Virginia, embora uma foto divulgada em 2021 mostre ambos com Maxwell. A renúncia ao título simboliza o agravamento da crise da monarquia britânica em torno do escândalo Epstein.  

JUIZ REJEITA, MAS TRUMP INSISTE CONTRA JORNAL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou novamente com processo de difamação contra o jornal The New York Times e alguns de seus repórteres na quinta-feira, 16, acusando a publicação de tentar prejudicar sua candidatura em 2024 e sua reputação como empresário. Em setembro, o juiz federal Steven Merryday, da Flórida, rejeitou a queixa original de 85 páginas, classificando-a como prolixa e “repleta de prosa entediante”. Ele deu à defesa de Trump 28 dias para apresentar uma versão revisada, limitada a 40 páginas — exigência que foi cumprida. A nova ação, que mantém o pedido de indenização de US$ 15 bilhões (R$ 81,5 bilhões), omite trechos elogiosos a Trump e o nome do repórter Michael S. Schmidt, citado na queixa anterior.

Segundo o presidente, dois artigos do New York Times — escritos por Susanne Craig, Russ Buettner e Peter Baker — teriam difamado sua imagem como empresário e apresentador de O Aprendiz. Também é ré a editora Penguin Random House, responsável por livro dos mesmos jornalistas. Um porta-voz do Times classificou a ação como “sem mérito” e uma tentativa de “intimidar o jornalismo independente”. A Penguin Random House não comentou. Trump já havia movido ações semelhantes contra o Times, todas rejeitadas. Em 2021, foi condenado a pagar as custas do jornal, e outro processo, em 2020, também foi arquivado. 

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar o impacto da redução de R$ 1 bilhão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em relação à proposta aprovada pelo Comas (Conselho Municipal de Assistência Social). A investigação decorre de representação da Bancada Feminista do PSOL, que pede apuração de eventuais prejuízos e irregularidades nos serviços públicos de assistência social da capital. Segundo o documento, o Comas havia aprovado para 2025 um orçamento de R$ 3,876 bilhões, mas a Lei Orçamentária fixou R$ 2,9 bilhões. A diferença estaria afetando repasses a entidades conveniadas e programas como o SAICA (acolhimento de crianças e adolescentes), o CEDESP (capacitação profissional) e serviços voltados a idosos. As covereadoras citam valores de R$ 13,27 por dia para alimentação de crianças acolhidas e de R$ 2,47 por idoso/dia, considerados insuficientes frente aos padrões de segurança alimentar da própria Secretaria.

Na portaria de abertura do inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Direitos Humanos – Inclusão Social, diz que a apuração visa esclarecer se a redução comprometeu a continuidade das políticas públicas da área. O MP requisitou informações à Secretaria de Assistência e à de Planejamento sobre os cortes e possíveis medidas de recomposição. A Prefeitura de São Paulo afirma que ampliou em 19% os recursos da assistência nos últimos anos, passando de R$ 1,9 bilhão em 2021 para R$ 2,3 bilhões em 2024. Segundo a administração, a área é prioritária e a cidade mantém hoje a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 26 mil vagas — ante 15.090 há cinco anos. A Prefeitura também informou que propôs orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2026, superior ao de 2025, e classificou como “irreal e inexequível” a proposta do Comas.

 

DESEMBARGADOR RESPONDE A PROCESSO DISCIPLINAR

O desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, alvo de processo disciplinar do CNJ, acumula há décadas acusações e episódios de violência. Em nova sessão presidida por Edson Fachin, foram incluídos testemunhos de servidoras do TJ-PR que relataram assédio moral e importunação sexual desde os anos 1980. Segundo a OAB-PR, funcionárias do gabinete eram obrigadas a trabalhar na casa do juiz e a cuidar de sua mãe. O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou que elas seguiam “protocolos de sobrevivência” para evitar ficar sozinhas com Espíndola. Fachin defende a responsabilização de magistrados, alinhando-se à promessa de combater desigualdade de gênero. Em 2023, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino alertou o STJ sobre as manobras protelatórias do desembargador. Apesar disso, Espíndola foi protegido por ex-corregedores, como João Otávio de Noronha e Humberto Martins. Condenado por lesão corporal contra a irmã, também desembargadora, chegou a presidir uma câmara de direito de família. Teve ainda denúncias de agressão a uma dona de casa e à mãe.

A Lei Maria da Penha embasou denúncia recebida em 2018. Relatórios apontam arquivamentos sucessivos de investigações disciplinares. O ministro Luís Felipe Salomão destacou a necessidade de apuração rigorosa. Noronha minimizou os fatos e defendeu o retorno do magistrado, enquanto Martins recuou após inicialmente classificá-lo como “violento”. Já Mauro Campbell defende o afastamento cautelar para preservar a credibilidade do Judiciário.