SONDA "TRABALHA" NA LUA

Ontem, a Índia comunicou o desligamento do robô explorador, colocado no modo "dormir", enviado ao polo sul da Lua, depois da conclusão das suas missões. Ele continua com as baterias carregadas e com o receptor ativo. Restam-lhe duas alternativas: continuar, pelo resto da vida, como embaixador da Índia, no solo lunar, ou será despertado para outras tarefas, segundo publicação da agência, nas redes sociais. Nessas últimas duas semanas, foram exploradas áreas nunca antes analisadas, porque inexploradas. Desde 23 de agosto, o módulo, no polo sul da Lua, lado escuro, nunca explorado, continua "em trabalho". Essa experiência exitosa da Índia é diferente das tentativas inexitosas da Rússia e do Japão.     

A Índia já confirmou a existência de oxigênio, enxofre, alumínio, cálcio, ferro, cromo, manganês e titânio na Lua. Os indianos buscam explicações sobre a formação do Sistema Solar. A Índia enviou, ontem, uma nova missão para estudar o Sol e a sonda iniciará as análises depois de quatro meses de viagem, quando chegará ao local indicado.  

POLÍTICO NÃO QUER MULHER COMO CONCORRENTE

A fraude, a mistificação sempre foram armas dos políticos. Ultimamente, com a concorrência das mulheres, nas disputas eleitorais, eles não param de enganar a lei e a mulher, escanteando suas pretensões políticas. Todavia, a Justiça tem atuado para coibir os abusos contra a cota de gênero ; assim é que 23 câmaras municipais tiveram quase um quarto de seus vereadores cassados, desde o ano de 2020. Segundo levantamento de O Globo, 206 parlamentares perderam seus mandatos pela mesma motivação e no mesmo período. A lei assegura que 30% das vagas nominadas devem ser das mulheres; todavia, a Justiça tem deparado com todo tipo de fraude, a exemplo da presença de mulheres, sem campanha política, ou que não tiveram recursos ou ainda que pediram votos para concorrentes no pleito. 

O município de Boqueirão/PB perdeu 8 dos 11 vereadores e novas eleições serão realizadas em outubro;  recentemente, em Canápolis/MG, quatro dos nove vereadores perderam seus mandatos por inscrição de candidatura fictícia. No Nordeste, situa-se o maior número deste tipo de fraude: 125 políticos cassados por fraudes de gênero. A luta é travada também na Câmara dos Deputados, onde tramita uma PEC para diminuir a cota mínima de 30% para 15%.       

CENSURA À PIAUÍ É REVOGADA

Censura à reportagem da revista Piauí pelo juiz Gilmar Castelo Branco Raposo Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi mantida por decisão do desembargador Robson Teixeira de Freitas, mas o ministro Cristiano Zanin, do STF, revogou e a revista não precisou recolher a edição. A matéria refere-se ao descaso do Mais Médicos, no governo de Bolsonaro, onde expõe casos de nepotismo, irregularidades administrativas e de assédio moral na agência do programa. O ministro diz que "eventual prejuízo à honra e à vida privada dos atingidos por reportagem jornalística deve ser aferido a posteriori, não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional". Na decisão, o ministro assegura que "este Supremo Tribunal Federal colocou especial ênfase sobre a liberdade de expressão, coibindo-se a censura como forma de combate aos inevitáveis abusos".  

O pedido de censura da matéria partiu de Lucas Wollmann e Diani de Oliveira Machado, que tinham sido contratados para a gerência de formação, ensino e pesquisa e para a assessoria da diretoria técnica. A reportagem é do jornalista Bruno Pires e tem o título de "O Cupinzeiro fatal...", referindo-se ao Mais Médicos no governo de Jair Bolsonaro, mencionando amigos de dirigentes do Mais Médicos que assumiram cargos.    

CNJ ABRE DISCIPLINAR CONTRA JUÍZA

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, vai responder a processo administrativo disciplinar, face a ocorrência em audiência de custódia. A magistrada determinou prisão domiciliar para uma mulher que tinha prisão preventiva decretada, mas se recusou em emitir alvará de soltura, mesmo sem haver mandado de prisão contra a mulher. Outra magistrada pediu cópia da ordem de prisão ou do recolhimento domiciliar, mas não havia nem alvará nem despacho. O registro dessa ocorrência no banco de dados das medidas penais, BNMP, é obrigatório. Sobre esse cenário, o ministro Luis Felipe Salomão declarou: "O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada". 

Trata-se de uma mulher que foi presa no dia 18 e só foi liberada no dia 28. O ministro invocou ensinamento do jurista Lourival Serejo para afirmar: "O juiz prudente é aquele que "pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira; e que sopesa "os impactos exógenos das suas decisões". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Valores da favela são divulgados em evento 

na capital do país

Expo Favela 2023 traz para o Sesi Lab as soluções, inovações e vitórias 

da periferia do Brasil, numa programação variada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dinheiro de plástico

No Brasil, 16 milhões de 

consumidores têm mais de 

três cartões de crédito 

Saldo devedor médio varia entre R$ 2.768 ao mês e mais de R$ 12 mil; 

bancos digitais puxam expansão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro descobriu tarde que ficar 

calado é o melhor remédio

Se ele tivesse adotado essa estratégia no governo em relação à Covid, 

talvez não tivesse perdido a Presidência

 

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Bahia ganha 5 mil habitantes após revisão do Censo do IBGE

A mudança na densidade demográfica pode impactar em alterações de receita

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cid disse a Wajngarten que "o pior é que está tudo documentado", sobre escândalo das joias

Troca de mensagens entre membros do governo Bolsonaro revelam que Cid já previa 

um desdobramento sobre o caso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Autarquias encaixaram recorde de 30 milhões de euros com taxa turística até junho

Receitas das câmaras municipais com a tributação das dormidas subiram 47% face aos primeiros seis meses de 2022. É também a primeira vez que o valor amealhado pelos municípios ultrapassa o pré-pandemia.

RADAR JUDICIAL

REPRESENTAÇÃO CONTRA DELEGADO FEDERAL

A OAB/BA deverá protocolar representação disciplinar no Ministério Público com notícia-crime contra um delegado federal da cidade de Juazeiro. O delgado é acusado de impedir o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso à investigação criminal do cliente. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, acompanhou o caso e está dando suporte à Subseção de Juazeiro. A ocorrência deu-se no domingo, 27, quando o advogado foi acompanhar o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, mas não lhe foi permitido tomar ciência dos termos da investigação policial. Depois disso, o presidente da subseção de Juazeiro e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção deslocaram para a delegacia para tomar as medidas necessárias.  

REVOLTA CONTRA PROCURADOR

Um grupo de subprocuradores, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, requereram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, o desligamento do coordenador Ronaldo Albo, responsável pelo grande desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F. Albo é aliado de Aras e os subprocuradores questionam o desconto no acordo de leniência, celebrado em 2017, que fixava o valor da multa em R$ 10,3 bilhões, pagáveis em 25 anos. Trata-se do envolvimento da empresa em atos de corrupção e para encerrar o caso foi ajustada a leniência. 

PAULISTAS NÃO VOTAM EM INDICADOS POR BOLSONARO

Pesquisa do DataFolha aponta o percentual de 68% dos paulistas que, de forma alguma, votarão em candidatos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O percentual de 46% não apoiam candidatos do governador Tarcício de Freitas. Não votariam em candidatos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 37%. 

PROFESSORA DOS PASSINHOS DE FUNK É AFASTADA

A professora Fernanda Alvarenga foi afastada na quarta-feira, 30, e sindicância aberta, pela diretora da creche municipal do Rio de Janeiro, Luiza Barros de Sá Freire. O fundamento é de que ela aparece em vídeos, ensinando crianças de 2 a 4 anos a dançarem passinhos de funk, com som de músicas de teor sexual. O problema maior reside nas letras das músicas, sendo que uma delas diz: "Bola aê, brisa aê, que hoje a noite é de prazer". Outras músicas no mesmo teor eram ouvidas, durante os ensinamentos da dança. Mães de crianças dessa escola, localizada em Costa Barros, zona  norte do Rio, dizem que já fizeram denúncias sobre o posicionamento da professora.     

MULTAS A ADVOGADOS ANULADAS

As multas aplicadas a advogados e decretação de revelia, por abandono do plenário do júri, na comarca de Queluz/SP, antes do início da sessão, foram anuladas, porque a própria juíza deu motivo para a situação, segundo entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na concessão de Mandado de Segurança. A audiência sofreu atraso por quase três horas e não se torna razoável a aplicação de multa aos advogados que retiraram depois de mais de duas horas de espera, sem obter informações. A multa foi fixada em quinze salários mínimos e cinco salários. O voto do desembargador Mens de Mello foi seguido pelos membros da Câmara. O Mandado de Segurança foi impetrado pela seção paulista da OAB. 

MINISTRO COBRA DANOS MORAIS DE ADVOGADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ingressou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, contra o advogado criminalista Celso Machado Vendramini, porque, em sessão de júri de dois policias, falou que o ministro é ex-advogado do PCC. Acusou o ministro de autor de decreto de "prisões ilegais de bolsonaristas golpistas, porque invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso e STF em 8 de janeiro"  

Salvador, 2 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ PROÍBE DONOS DAS 123MILHAS DE DEIXAREM O PAÍS

O juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, decidiu proibir os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, donos das 123milhas, de deixarem o país, mas não atendeu ao pedido de confiscar os passaportes. Na mesma decisão, o magistrado autorizou condução coercitiva para os donos da empresa prestarem depoimento à comissão, na próxima quarta-feira, 6. É que eles foram intimados e não se fizeram presentes na sessão do dia 29, ocorrendo a mesma ausência no dia seguinte, 30. Foram ajuizadas 16.639 ações judiciais de consumidores reclamando valores referentes a passagens promocionais que não foram entregues. A 123Milhas o obteve decisão de recuperação judicial, suspendendo todas as ações propostas.

 

MINISTRO SUSPENDE CONCURSO DA PM

O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu na sexta-feira, 1º, concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, atendendo pedido do PT que reclamava contra lei local, fixando limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. O fundamento é de que a restrição mostra-se inconstitucional, porque viola a igualdade de gênero. Escreveu o ministro: "No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade".  

 

BRASILEIRO FUGIU DA PRISÃO NOS EUA

Danilo Sousa Cavalcante, 34 anos, continua sendo procurado pelas autoridades americanas, depois que ele fugiu da prisão, em zona rural, da Pensilvânia/EUA. Foi a primeira fuga desde o ano de 1990, segundo noticiou o Daily Local News. Ele matou, em abril/2021, sua ex-namorada, temendo a ameaça dela em entregá-lo à polícia, quando soube que, em Tocantins, no Brasil, ele cometeu um crime e era procurado com mandado de prisão expedido. Pela morte de Débora Evangelista Brandão, maranhense, na cidade de Phoenixville, em abril/2021, com 38 facadas, na frente dos dois filhos de 4 e 7 anos, ele foi condenado, há uma semana, à prisão perpétua. A irmã da vítima declarou que Danilo matou Débora porque não aceitava o fim do relacionamento.  Danilo, em 2017, fugiu para Porto Rico e depois entrou, ilegalmente nos Estados Unidos. 

O brasileiro estava numa prisão em Pocopson Towsship, localizada na zona rural, no condado de Chester, na Pensilvânia, onde tinham 700 presos. Ainda não se sabe como Danilo conseguiu fugir da prisão. A busca por Danilo movimenta oficiais, drones, helicópteros e cães e as buscas direcionam para ferrovias, hidrovias. Já há recompensa para quem oferecer informações que possibilite a prisão de Danilo, no valor de US$ 5 mil. Danilo tem uma irmã, que mora na região, e ela é suspeita de estar ajudando seu irmão.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ministro das Comunicações tem bens bloqueados 

pelo Supremo

Juscelino Filho é investigado por desvio de recursos públicos. 

Situação dele no governo fica complicada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

COMO WASSEF TENTOU EVITAR QUE

CELULAR USADO COM BOLSONARO 

FOSSE APREENDIDO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: 68% dizem não votar em 

indicado por Bolsonaro na eleição de SP

46% rejeitam indicado por Tarcísio e 37%, por Lula, que é melhor cabo eleitoral 

na capital

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Senado recorre de decisão do STF que 

limitou piso na enfermagem

Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Agência projeta Brasil de volta às 10 maiores economias ainda neste ano

País teve o 7º melhor desempenho no PIB nos primeiros trimestres de 2023

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia destruiu 281 drones numa semana. Ucrânia diz que ataques vão aumentar

Kiev revelou que veículo aéreo não tripulado que atingiu aeroporto de Pskov foi lançado desde o território russo e Washington admite "progressos notáveis" na ofensiva ucraniana.

 

RADAR JUDICIAL

GOVERNADOR BOLSONARISTA SEGUE LULA

O governador de Santa Catarina, bolsonarista Jorginho Mello, resolveu seguir ensinamentos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, e escolheu na lista tríplice da OAB, sua ex-advogada pessoal, Fernanda Sell, para integrar o Tribunal local, nomeando-a para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. É que Lula optou pelo seu advogado pessoal, Cristiniano Zanin, nomeando-o como ministro do STF. 

SALÁRIO MÍNIMO: R$ 1.421,00

Na proposta de Orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o novo salário mínimo no valor de R$ 1.421,00. Com isso, Lula observa a inflação, juntamente com a variação do Produto Interno Bruto, PIB, de dois anos antes, para estabelecer o novo salário mínimo.  

BRASILEIRO PRESO NOS EUA FOGE

Danilo Sousa Cavalcante, 34 anos, foi condenado, em 16 de agosto, à prisão perpétua na Pensilvânia por ter assassinado com facadas sua ex-namorada, Débora Evangelista Brandão, em abril/2021; ele estava preso no condado de Chester, presídio da Pensilvânia, mas fugiu e foi visto, caminhando em uma estrada na cidade de Pocopson. Danilo é considerado muito perigoso e policias do condado e da Polícia Estadual buscam localizá-lo; as autoridades prometem recompensa de US$ 5 mil por informações que levem à prisão do brasileiro. O criminoso, nos Estados Unidos, é acusado de homicídio em Tocantins, ocorrido em 2017. As autoridades norte-americanas estão oferecendo uma recompensa de US$ 5 mil (quase R$ 25 mil) por informações que levem à captura do fugitivo.

MULTA CONTRA ITAÚ É MANTIDA

A juíza Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão do Procon da multa de R$ 6,5 milhões contra o Banco Itaú, por ter concedido empréstimos consignados a clientes sem suas solicitações. Foram 21 casos que o Procon definiu pela punição, em julho/2022, face à reincidência do estabelecimento, inclusive de uma pessoa com mais de 60 anos. O Itaú, na ação que responde por iniciativa do Procon, responde que "todos os contratos de empréstimo foram devidamente assinados pelos consumidores". O Procon diz que o banco não solicitou prova pericial para averiguar as assinaturas dos clientes; declarou também que em processo iniciado por uma aposentada, a Justiça reconheceu assinatura falsa no contrato do banco.  

MULHER MATA CHEFE POR DEMISSÃO    

A promotora de Justiça, no Rio Grande do Sul, denunciou uma mulher, porque matou seu chefe, José Renato Rossal Carvalho, que lhe demitiu do emprego. Ela contou com um cúmplice, autor das facadas, que também foi condenado. A decisão originou-se do Tribunal do Júri de Viamão/RS, na quarta-feira, 30; a pena para a mulher foi de 21 anos e 4 meses de prisão, pela prática do crime de homicídio contra seu ex-chefe, enquanto o homem que lhe ajudou recebeu a pena de 16 anos de prisão. O réu, a mando da mulher, aplicou vários golpes fatais contra a vítima e quando matou o homem envolveram seu corpo em um tapete e cobertor, colocaram na parte de trás do seu próprio veículo e abandonaram veículo e cadáver. 

ADVOGADO PROCESSA CLIENTE E É CONDENADO

O juiz Napoleão da Silva Chaves, da Comarca de Pouso Alegre/MG, julgou improcedente ação na qual um advogado cobrava honorários, que dizia não ter sido pago pela cliente. Alegou que, juntamente com uma sua colega de banca, foram contratados, em 2008, para defender a cliente; entre os dois defensores havia acordo verbal acerca dos honorários, dividindo R$ 6.020,26 em partes iguais. O advogado da ex-cliente do autor da demanda comprovou que houve a transferência do valor total dos honorários e, posteriormente, o próprio advogado, que cobrava os honorários, confirmou essa informação. Acontece que a parceira não provou o repasse do valor para seu colega e foi obrigada a pagar R$ 3.010,13 e o advogado foi condenado na indenização de R$ 6.020,26, o dobro do que auferiu, porque cobrou dívida inexistente.   

Salvador, 1º de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PREFEITA USA VERBAS EM ESTRADA DE FAZENDA

A prefeita do município de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Rezende, está sendo investigada, sob acusação de usar parte de verba, emendas dos parlamentares, recebida de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf, em contratos de 2019 e 2021, no asfaltamento de rodovia até a fazenda da família. A empresa responsável pela obra, Construservice, celebrou três contratos com a Codevasf, para obras em 12 municípios, com valores de R$ 15 milhões. Os recursos foram obtidos, através do irmão, quando era deputado federal, que destinou através de emendas valores para o município; atualmente,  Juscelino Filho, irmão da prefeita, é ministro das comunicações. A Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire, MA e Bacabal/MA. A confirmação do caso levará os acusados a responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, na operação denominada de Benesse, desdobramento de investigações que tiveram início em 2021.    

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Inexplicavelmente, o ministro indeferiu extensão das buscas nos endereços de Juscelino, em Brasília e no Maranhão.