FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXIV)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Uma das muitas condenações do ex-governador acaba de ser anulada, neste mês de dezembro, pela Turma do ministro Gilmar Mendes. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, são paradigmas da corrupção que grassa entre os gestores do país. A história de Lula já foi cantada em prosa e versos; ele conseguiu o apoio de alguns ministros e suas condenações foram anuladas por defeitos processuais; na mesma trilha começa com o ex-governador, que está preso desde 2016; ele acaba de comemorar a anulação de uma das condenações, pela mesma 2ª Turma. Aliás, o ministro Gilmar Mendes é conhecido como "o soltador Oficial do STF". Coincidentemente, as condenações do ex-juiz Sergio Moro e do juiz Marcelo Bretas estão contempladas no desmantelo. 

Entretanto, por enquanto, Sergio Cabral acumula maior número de anos de condenações: 392 anos, em 32 processos. Com o desmantelamento da Lava Jato, Cabral é, hoje, o único político preso pela Operação. O ministro Gilmar já começou a analisar e anulou uma das condenações. Já foram presos mais de 250 pessoas, no Paraná, Rio de Janeiro e Curitiba, mas todos ou foram liberados ou os processos anulados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e muitos outros, ou ainda estão em prisão domiciliar.

Em 2017, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa. Cabral já tinha sido condenado em outro processo, que correu em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, referente a propina recebida de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. O esquema de Cabral com outros condenados servia para desviar verbas de contratos do governo do Rio de Janeiro para empreiteiras. Neste mesmo ano, Cabral foi condenado, pela terceira vez, pelo juiz Marcelo Bretas, a 13 anos de prisão, na Operação Lava Jato; refere-se ao recebimento de R$ 3,4 milhões.

Em 2019, Cabral foi condenado a 18 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ratatouille, acusado de receber R$ 16 milhões do empresário Marco Antônio de Luca, proprietário de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado. O ex-governador responde a duas ações penais na Justiça Estadual, pela prática do crime de falsificação de documento para montar uma videoteca no presídio e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.

Em 2021, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou Cabral a 11 anos e 8 meses de prisão, pela prática do crime de peculato com o uso particular de helicópteros para transportar familiares. Ele foi acusado de usar o helicóptero do governo, no mínimo, por 2.281 voos particulares.

Cabral passou a assumir os atos de corrupção, visando a diminuição de pena e já devolveu mais de US$ 100 milhões de contas apreendidas, além de desistir da propriedade de apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas apreendidas.  

Sabe-se que o ex-governador celebrou acordo de delação premiada, devidamente homologada pelo STF, e nela há acusações a ministros e procuradores, além de políticos. O ministro Dias Toffoli, do STF e Humberto Martins, atual presidente do STJ, estão na lista do ex-governador, mas a Procuradoria-geral da República apressou-se em recorrer contra a homologação da delação de Cabral. Toffoli é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para decidir Embargos Declaratórios, mudando voto para favorecer um ex-prefeito de Volta Redonda/RJ, em 2012.

O lamentável em toda esta história é que grande parte dos corruptos já estão fora das jaulas e o ex-governador permanece pagando os seus pecados e os dos políticos corruptos. Mas, como se disse, no intróito, há ministros trabalhando para invalidar todos os atos praticados pelo juiz Marcelo Bretas, tal como fizeram com Sergio Moro. 

O FEBEAJU, como se vê, está cheio de malandragens, de roubalheiras e o festival é encaixilhado por bestialidades, praticadas em nome da Justiça e da gestão pública.  

Salvador, 9 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.      

 

PROIBIDO DESPEJO

A maioria dos ministros do STF, em Plenário Virtual, votaram pela manutenção da liminar do ministro Roberto Barroso, no sentido de estender a proibição de suspender despejos, remoções forçadas e desocupações, até 31 de março/2022. O pedido foi formulado pelo partido PSOL, em ação, juntamente com entidades de moradia e direitos humanos. Na decisão, Barroso escreveu: "Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional - notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África - recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas. Por isso, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, asseguro desde já a extensão dos na Lei nº 14.216/2021 ao menos até 31.03.2022".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

AEROPORTOS

REGRAS PARA ENTRADA NO PAÍS SÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Negativa do governo ao Passaporte da Vacina gera com estados e Avisa

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MAIS UM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ATAQUES A MINISTRO

BOLSONARO ATACA MORAES E DIZ QUE MENDONÇA VOTARÁ NO STF A FAVOR DO MARCO TEMPORAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SUPREMO ANULA DECISÕES DE BRETAS E LIVRA CABRAL DE 14 ANOS DE PRISÃO

CORREIO DO POVO

OITAVO DIA DE JULGAMENTO DA KISS TEM EX-PREFEITO E DEPOIMENTO MARCANTE DE KIKO SPOHR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA PANDEMIA

DELTA, ÓMICRON Y EL DATO QUE MÁS PREOCUPA TRAS CASI UN AÑO DE VACUNACIÓN EN ARGENTINA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ENCONTRO VIRTUAL 

BIDEN PROMOVE CIMEIRA PARA ESTANCAR HEMORRAGIA GLOBAL DA DEMOCRACIA

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BOLSONARO ACORDA E VOLTA A ATACAR MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro "acordou" da vigília que se impôs, com a conduta sadia e democrática, desde os conselhos do ex-presidente Temer, e voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, porque abriu novo inquérito contra ele, presidente, que em live fez ligação entre a vacinação contra a covid e a Aids; questionou também a prisão do arruaceiro, que foi mantida pela maioria do STF. Em entrevista ele classificou o ato de Moraes como "abuso" e afirmou que as prisões de Oswaldo Eustáquio, foragido nos Estados Unidos, Roberto Jefferson, preso e o caminhoneiro Zé Trovão, também preso, de "violência praticada por um ministro do Supremo".

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia designa para o dia 14 de dezembro, às 10.00h, instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Cruz das Almas.  

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/12/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas 233 óbitos, ontem 274 e 10.055 novas contaminações, ontem 10.250; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 616.251 e de contaminados 22.167.781. Recuperados 21.399.316 e 152.214 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 313.072.372, sendo 159.493.586 com a primeira dose e 137.877.375, com segunda ou dose única.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 6 óbitos, ontem 8  e 608 novas contaminações, ontem 574; recuperadas 510 pessoas, ontem 580. Desde o início da pandemia foram anotados 27.365 mortes e 1.264.224 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.233.888 e 2.971 encontram-se ativos. Foram descartados 1.650.396 e em investigação 258.683; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

 

HOUVE PROCESSO, HÁ CUSTAS

A 2ª Turma do STJ negou Recurso Especial de uma empresa, questionando cobrança de custas antes da citação. O colegiado, por unanimidade, decidiu que houve prestação de serviço, daí porque incide taxa; e mais, as custas referem-se ao serviço público que foi colocado à disposição, mesmo sem citação da parte contrária. No caso, tramitavam dois processos e as custas foram cobradas do segundo, referente à embargos à execução fiscal, interporto sem a penhora; após esta foi interposto novos embargos e houve desistência do primeiro. O entendimento é de que houve processo, há custas, de acordo com os arts. 84 e 90 do CPC. O Tribunal de Justiça de São Paulo já tinha decidido e o STJ manteve o acórdão da Corte paulista.    

ZÉ TROVÃO CONTINUA PRESO

O caminhoneiro Marco Antonio Pereira Comes, Zé Trovão, continuará preso de conformidade com decisão da maioria da 1ª Turma do STF, negando agravo apresentado pela defesa, em Plenário Virtual. A Turma seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso; o ministro Barroso declarou-se impedido e o ministro Toffoli ainda não apresentou voto. O caminhoneiro, que tinha fugido para o México, retornou e entregou-se à Polícia; ele foi um dos principais líderes nas manifestação antidemocráticas do 7 de setembro. Nesse ato, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou as instituição e insultou os ministros, mas nada lhe aconteceu pelo menos até o momento.  

FRANÇA PRENDE HOMÔNIMO DE ACUSADO E LIBERA

Apenas 24 horas depois, a França liberou o saudita Khaled Aedh Al-Otaibi, preso no aeroporto Roissy-Charles-de-Gaulle, em Paris, porque não é o membro da Guarda Real Saudita, acusado de participação no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018, na Turquia. É que o preso e liberado é homônimo do acusado e que não foi preso. O erro cometido foi divulgado pelo procurador francês, Rémy Heitz; declarou: "Verificações aprofundadas relativas à sua identidade permitiram estabelecer que o mandado não se aplicava a esse homem. É um homônimo quase perfeito".     

PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE CABRAL ANULADA

Está chegando a vez do ex-governador Sergio Cabral; depois do desmantelo da Lava Jato, anulando ou arquivando processos contra políticos, comprovadamente corruptos, a 2ª Turma do STF, a de Gilmar Mendes, acaba de anular condenação proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cabral a 14 anos e 7 meses de prisão. Neste caso, Operação Fatura Expressa, o ex-governador é acusado de desviar recursos da Secretaria de Saúde. O desmonte das penas do ex-governador é muito grande, porque ele é condenado a 399 anos, 11 meses em 21 condenações, mas os advogados de Cabral entusiasmam-se com o primeiro desmonte.  

O ministro Gilmar Mendes terá muito trabalho pela frente!   

IMPEACHMENTs NAS ASSEMBLEIAS TRAMITAM, EM BRASÍLIA, NENHUMA DECISÃO

A Assembleia Legislativa de Tocantins abriu ontem processo de impeachment contra o governador Mauro Carlesse, afastado do cargo há seis meses por decisão do STJ. A Polícia Federal iniciou duas investigações contra o governador: organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública e a segunda operação focou em esquema de propina no Plano de Saúde dos Servidores do Estado. O presidente da Casa legislativa, deputado Antonio Andrade aceitou o requerimento protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior; outros pedidos de impeachment contra Carlesse foram rejeitados por falta de requisitos formais. Já foram escolhidos os parlamentares que participarão da Comissão Especial Processante, para investigar os fatos alegados pela acusação e pela defesa.   

Enquanto, os pedidos de impeachment contra governadores processam-se normalmente, nos estados, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados nada decide sobre os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ainda hoje, o jurista Miguel Reale Júnior e outros juristas protocolarão mais um pedido contra o presidente. Em 2020, houve o afastamento definitivo do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; em Santa Catarina, foi rejeitado o impeachment do governador Carlos Moisés; rejeitado impeachment contra o governador do Amazonas, Wilson Lima; três pedidos de impeachment contra o governador João Doria, foram recusados. 

NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, juntamente com o ex-ministro José Carlos Dias, o professor da PUC José Rogério Cruz e Tucci, o ex-presidente da OAB, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e o jurista Walter Maeierovitch, ingressarão hoje com novo Pedido de Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, sustentado no relatório das investigações da CPI da Covid. A petição assegura que o presidente "afrontou o direito à vida ao ignorar as medidas sanitárias para enfrentar a pandemia de Covid"; diz que Bolsonaro adotou a "imunidade de rebanho por contaminação", como política de enfrentamento ao coronavírus; esclarece que o chefe do governo "sabotou as políticas impostas por ex-ministros da Saúde como Luiz Henrique Mandetta" e que promoveu medicamentos sem comprovação científica, além de "boicotar a vacinação em massa".