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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

IMPEACHMENTs NAS ASSEMBLEIAS TRAMITAM, EM BRASÍLIA, NENHUMA DECISÃO

A Assembleia Legislativa de Tocantins abriu ontem processo de impeachment contra o governador Mauro Carlesse, afastado do cargo há seis meses por decisão do STJ. A Polícia Federal iniciou duas investigações contra o governador: organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública e a segunda operação focou em esquema de propina no Plano de Saúde dos Servidores do Estado. O presidente da Casa legislativa, deputado Antonio Andrade aceitou o requerimento protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior; outros pedidos de impeachment contra Carlesse foram rejeitados por falta de requisitos formais. Já foram escolhidos os parlamentares que participarão da Comissão Especial Processante, para investigar os fatos alegados pela acusação e pela defesa.   

Enquanto, os pedidos de impeachment contra governadores processam-se normalmente, nos estados, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados nada decide sobre os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ainda hoje, o jurista Miguel Reale Júnior e outros juristas protocolarão mais um pedido contra o presidente. Em 2020, houve o afastamento definitivo do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; em Santa Catarina, foi rejeitado o impeachment do governador Carlos Moisés; rejeitado impeachment contra o governador do Amazonas, Wilson Lima; três pedidos de impeachment contra o governador João Doria, foram recusados. 



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