O CNJ manteve, na terça feira, 3/8, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aposentou compulsoriamente o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, em 2016. O magistrado foi acusado de beneficiar ilegalmente quatro homens, dentre os quais o traficante Welinton Xavierdos Santos, o Capuava, líder de facção criminosa, presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína.
quinta-feira, 5 de agosto de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXX)
DE VOLUNTÁRIA PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O CNJ abriu Procedimento Administrativo contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amapá, sob fundamento de que ela recebeu irregularmente diárias; participava de sessão no Tribunal e ao mesmo tempo fazia diligências, referentes à atividades da corregedoria, como correições e inspeções, no interior. A magistrada poderá ter, como punição, a conversão de sua aposentadoria voluntária em compulsória, se constatada violações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura.
TRÊS ADVOGADOS: QUASE 80 MIL AÇÕES
E tome-lhe besteira: três advogados, residentes na cidade de Iguatemi/MS, são acusados de advocacia predatória, porque movem quase 80 mil ações contra instituições financeiras; pedem nulidade de descontos em folha pagamento, indenização por danos morais e outras. Um dos advogados é autor de 49.244 ações, os outros dois propuseram 16.078 e 13.288 demandas. Somente no período de janeiro a março/2021 foram distribuídas 3.519 ações contra um banco. O Gaeco/MS apura a prática de crimes de estelionato, apropriação indébita, lavagem de capitais e organização criminosa.
TRANSPARÊNCIA NA AUDITAGEM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que responde a alguns processos na Justiça, assegurou que não houve fraude nas urnas eletrônicas, mas pede auditagem "mais transparente" para evitar contestação da eleição. Esse questionamento não bate com o que o chefe do depufede defende, pois a briga toda contra as urnas eletrônicas prende-se exatamente para possibilitar maior contestação e confusão nos resultados; se possível, a contagem dos votos manualmente, seria solução bem vinda para os que questionam falta de transparência no sistema eleitoral do Brasil. Arthur Lira ainda disse que não pode "desconfiar do sistema em que eu fui eleito".
CONTINUA A CONFUSÃO DAS URNAS
Os magistrados brasileiros, através de Nota, repudiam os ataques ao sistema eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022; manifestaram apoio às medidas adotadas, com abertura de processos contra o presidente da República que denigre o sistema eleitoral brasileiro. Está escrito na Nota: "o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais modernos, céleres e confiáveis do mundo, sem comprovação de qualquer fraude desde a implantação da urna eletrônica, há 25 anos".
Os magistrados não atentaram para o fato de que a alegação de fraude sem provas não agrada àqueles que querem criar confusão e a tecnologia adotada no sistema brasileiro não dá tempo para os derrotados perturbarem a proclamação do resultado. O erro de Donald Trump não pode ser cometido aqui, daí o tumulto que se levanta mais de ano antes do pleito.
Salvador, 04 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
ASSASSINO DE EX-GOVERNADOR É CONDENADO
Marcos Venício Moreira Andrade, em 2018, assassinou o ex-governador Gerson Camata, do Espírito Santo, de quem ele foi assessor por 20 anos. O crime ocorreu na Praia do Canto, em Vitoria, após rápida discussão, e o réu confessou seu ato criminoso; a vítima morreu no local. O juiz Marcos Pereira Sanches, titular da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES, proferiu, ontem, a sentença condenatória de 28 anos de reclusão, além de R$ 200 mil por danos morais à família da vítima; o júri popular votou pela culpa do réu, em dois dias de sessão; registra-se que o crime foi praticado com frieza, segundo consta na sentença.
Andrade respondia a ação judicial, promovida pelo ex-governador, por acusação que não conseguiu comprovar contra Camata, que foi governador entre os anos de 1983 e 1986 e exerceu o mandato de senador entre os anos de 1987 e 2011.
PROCESSOS CONTRA PAZUELLO
O Tribunal de Contas da União determinou abertura de dois processos contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e seu ex-assessor, Élcio Franco, mais dois auxiliares; busca-se investigar descumprimento de determinação do Tribunal acerca de omissões no combate à Covid-19. A pena aplicável, se procedente a ação, é de multa e de advertência.
BOLSONARO USA BENS PÚBLICOS INDEVIDAMENTE
A ministra Cármen Lúcia remeteu para a Procuradoria-geral da República petição de deputados da oposição para investigar o uso indevido da TV Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro; alegam que são transmitidas live com fake news sobre fraudes nas eleições e deve ser enquadrado o procedimento em improbidade administrativa. A ministra diz que a conduta de Bolsonaro pode "configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República".
O presidente usa a TV Brasil para transmitir suas pretensões pessoais e já usou a rede para fazer campanha política para a presidência no ano de 2022, violando também a lei eleitoral, porque campanha antes do prazo definido em lei.
VETO PROJETO DE LEI DO DESPEJO
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim do corrente ano, somente para imóveis com aluguel de até R$ 600,00, face à pandemia; obstava ao Judiciário de cumprir "medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulta em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano". O fundamento para a rejeição da medida aprovada pelo Congresso é de que pode constituir incentivo para ocupações e prejudicar os proprietários.
O fundamento para o veto não se justifica, pois o despejo só seria proibido para imóveis com alugueis de até R$ 600,00, exatamente as pessoas pobres. Certamente, o intuito foi agradar aos proprietários e descuidar dos pobres.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária ao servidor EDMO DEL REI LIMA, Administrador na Comarca de Salvador; à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BALTAZAR DA SILVEIRA, Subescrivã da Comarca de Salvador.
Converte em definitivo a nomeação de MARIA VITÓRIA RESEDÁ, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; JULIANE NUNES DO NASCIMENTO para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente; IVAN MOTTA SANTOS, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
INCLUÍDO EM INQUÉRITO, BOLSONARO AMEAÇA VIOLAR A CONSTITUIÇÃO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ALEXANDRE MORAES, DO STF, ATENDE TSE E INCLUI BOLSONARO NO INQUÉRITO DAS "FAKE NEWS"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOLSONARO ACUSA INQUÉRITO DE MORAES DE ILEGAL E DIZ QUE PODE USAR ARMAS FORA DA CONSTITUIÇÃO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
LIRA INDICA APOIO A VOTO IMPRESSO E FALA EM UMA "AUDITAGEM MAIS TRANSPARENTE"
CORREIO DO POVO
EUA PLANEJA ABRIR SUAS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS VACINADOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VACUNACIÓN CONTRA EL COVID
YA APLICAN UN 155% MÁS DE SEGUNDAS DOSIS POR DÍA, PERO LA FECHA EN QUE SALDARÍAN EL DÉFICIT ALARMA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CERCA DE 40% DAS INTOXICAÇÕES SÃO "COZINHADAS" EM CASA
quarta-feira, 4 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 04/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 28 mortes, ontem 43 e 1.906 novas contaminações, ontem 533; recuperadas 2.058 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.856 óbitos, e 1.197.413 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.167.471 e 4.086 encontram-se ativos. Foram descartados 1.446.958 casos e em investigação 232.213; vacinados, na Bahia, 6.494.998 pessoas, das quais 2.682.620 receberam a segunda dose e 250.298 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 60,85% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
BANCO SEM AGÊNCIA NA BAHIA GANHA LICITAÇÃO
A administração dos depósitos judiciais poder da Bahia poderá ter a substituição de ao invés do Banco do Brasil, o Banco de Brasília, segundo licitação do Tribunal de Justiça, que deverá ser questionada pela OAB/BA, no CNJ. O fundamento para insurgir contra a licitação é que o pregão não estabeleceu como critério de habilitação do licitante o fato de possuir estrutura física e operacional capilarizada por todo o estado, capaz de promover atendimentos presenciais se necessários. O Banco de Brasília não possui nenhuma agência na Bahia e tornará difícil a solução de pagamentos de alvarás judicias.
BOLSONARO RESPONDE, SEM PROVAS
Em resposta à notificação feita pelo TSE, o presidente Jair Bolsonaro, através de ofício, remetido ontem, não apresenta nenhuma prova de suas manifestações de fraude nas eleições. Afirma que só quer "contribuir"com a "nobre Justiça Eleitoral". Diz o presidente: "premido pelo inarredável espírito público, republicano e democrático do qual e ápice o sufrágio universal". Adiante está no ofício: "não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônicas, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem".
TECNOLOGIA AINDA NÃO É EFICIENTE NO JUDICIÁRIO
O Sistema de Justiça do Brasil já dispõe da tecnologia em 90% das novas ações, de conformidade com informações do CNJ/2019. Os efeitos da informatização judicial na eficiência do Judiciário foi matéria analisada pelo INSPER com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer. O mapeamento buscou 20 mil processos eletrônicos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro, do TRF-3 e TRF2, no período de janeiro/2017 a outubro/2020. Denominou-se de rotina ao conjunto de três procedimentos praticados pelo menos 20 vezes pelo tribunal analisado e constatou-se 1.562 rotinas no TRF-2 e 1.157, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nos cartórios, o coordenador do estudo, Luciana Yeung diz que "no movimento de transição do processo do papel para o eletrônico, muitas mudanças que poderiam ter acontecido não aconteceram"; o professor Paulo Eduardo Alves da Silva associou o volume de rotinas administrativas à morosidade processual; a professora Carolina Osse, assegura que "algumas rotinas deixaram de fazer sentido. Como exemplo ela cita as remessas e retornos pa publicação no DJe".
Os pesquisadores destacam o "que o fluxo do processo deixou de ser linear, com uma etapa sendo realizada após a outra. No processo eletrônico, são vários os procedimentos realizados de forma simultânea pelas diferentes partes envolvidas. Entretanto, as regras continuam de acordo com a estrutura antiga". "Outro capítulo da pesquisa aborda os impactos da falta de unificação dos sistemas eletrônicos no Judiciário. Só na Justiça estadual, até 2019, havia nove sistemas diferentes em operação, de acordo com dados do CNJ. Em Minas Gerais, por exemplo, há sistemas diferentes para a primeira e segunda instância, enquanto no Amazonas, o sistema usado na capital é diferente daquele usado no interior". A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.
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