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| Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem |
Foram vistoriadas 14 igrejas e 8 interditadas: Igreja de São Miguel; Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem; Nossa Senhora da Ajuda; Igreja e Convento dos Perdões; Igreja de São Bento da Bahia; Igreja dos Quinze Mistérios; Igreja da Ordem Terceira do Carmo e Convento Santa Clara do Desterro. Desde 2004 há registros na estrutura da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem. Há danos também no mobiliário, como quadros de arte sacra.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Rio de Janeiro será sede da reunião de cúpula do Brics em julho
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Justiça proíbe uso de verba pública para
Carnaval em Correntina
A decisão impede gastos com festa enquanto município estiver
em calamidade administrativa
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Trump critica imprensa e defende relação
com Elon Musk
Alguns veículos de comunicação chamam o bilionário de 'presidente Musk'
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O STJ manteve o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivaldo Almeida Coutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia. As duas respondem a ação penal e estavam afastadas desde o mês de abril/2024. O ministro Og Fernandes, relator, assegurou: "Não é recomendável que as rés assumam suas atividades nesse momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição de decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia". Trata-se das investigações da Operação Faroeste.
AÇÕES TRABALHISTAS CRESCEM
O Brasil é líder no número de ações trabalhistas em todo o mundo; afinal, no ano passado, foram registradas 2.117 milhões de reclamações trabalhistas na primeira instância, representando alta de 14,1% em relação ao ano de 2023. A razão encontrada situa-se na alta rotatividade e causando avanço no seguro-desemprego. Contribuiu também a decisão do STF, em 2021, que invalidou dispositivo da reforma trabalhista de 2017, no sentido de que o vencido, na reclamação, era responsável pelas custas e honorários, mesmo se beneficiado pela Justiça gratuita. O fato de simples declaração de pobreza assegurar a gratuidade para requerer contribuiu para o crescente número de reclamações.
ANULADO IPTU EM LOTEAMENTO
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da Comarca de Bela Vista de Goiás anulou cobrança de IPTU sobre loteamento que ainda não tinha o Termo de Verificação e Execução de Obras. O município foi condenado a devolver R$ 34.440,94, pago indevidamente pela incorporadora. O magistrado serviu-se da Lei 14.620/2023, que alterou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei 6.755/79, e invocou o art. 22 que trata da matéria específica. Escreveu o magistrado: "Para a incidência do IPTU sobre lotes de terreno em loteamentos, exige-se que estes estejam devidamente individualizados no cadastro municipal".
CRIMINALISTA IMPEDIDO DE GRAVAR SESSÃO DO JÚRI
O criminalista José Lucas Mussi foi impedido de gravar sessão de julgamento do júri da vara Criminal do Júri de Florianópolis/SC. A magistrada, no dia 4, interrompeu o vídeo e mandou que o advogado excluísse os registros já feitos. Mussi recusou em excluir a gravação, invocando o preceituado no art. 367, § 6º do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal. Ele juntou decisões do STF e do STJ que autorizam a gravação pela defesa, visando produzir provas de eventuais irregularidades, no julgamento. Mussi citou até o caso da Boate Kiss, que teve repercussão em todo o país. O advogado declarou: "A defesa entende que essa decisão, com todas as vênias e com todo respeito, fere o princípio da legalidade, porque está previsto tanto nos dispositivos legais que mencionamos quanto na própria CF. Por isso a defesa está realizando a gravação. Nós ainda tivemos a lealdade de informar o MP e a V.Exa. que iriamos gravar. Sendo que a lei assegura que não precisamos avisar".
De qualquer forma, o advogado, para não interromper os trabalhos, excluiu os vídeos e suspendeu a gravação. Além dos dispositivos, art. 405, §§ 1º e 2º, a jurisprudência admite a gravação. Com efeito, decisão no HC 428.511 permite a gravação. O ministro relator, Ribeiro Dantas assegurou que a gravação poderá ser promovida "sempre que possível".
TRIBUNAL CONFIRMA JUSTA CAUSA
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou justa causa de trabalhador que causou acidente de trânsito, quando atendia a chamada de celular dirigindo; ele trabalhava numa empresa de água. Na decisão, o Tribunal assegurou que o trabalhador deixou de cumprir normas internas e regras de trânsito; a Corte não aceitou a alegação de punição desproporcional. Ele era membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, e declarou que o celular era necessário para suas funções, além de informar que a empresa não fornecia estrutura adequada, a exemplo de o GPS integrado ou treinamentos em direção defensiva; disse que o acidente não causou consequências graves. Diferente foi a manifestação da empresa, porquanto afirmou que o funcionário foi orientado acerca da proibição do uso do celular ao dirigir. Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, como relatora, manteve a justa causa e negou pagamento das verbas rescisórias, reformando a sentença; entendeu o Tribunal que a conduta do trabalhador foi grave ao ponto de violar normas da empresa, acerca das regras de trânsito.
Porto/PT, 15 de fevereiro de 2025.
Na busca de Trump, Milei vai comparecer à Conservative Policial Action Conference, CPAC, evento da direita, vinculada com Trump, para ter encontro com o presidente. No primeiro mandato, Trump isentou a Argente de tarifas de aço e alumínio, depois de acordo de cotas com o então presidente Maurício Macri. Semelhante ajuste foi celebrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste governo, México e Canadá obtiveram adiamentos das tarifas fixadas pelo governo. Desta vez, entretanto, Trump promete aplicar as tarifas "sem exceções ou isenções". Trump promete igualar "quaisquer taxas que os países impõem aos EUA". A tarife média de importação dos Estados Unidos é de 3,5%, enquanto da Argentina alcança 13,5%.
O pedido originou-se de duas organizações de saúde que recebem apoio para programas no exterior. Com a medida, Trump quer desmantelar agências governamentais, inclusive a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID, na busca desenfreada de cortes de custos através de seu servidor interesseiro, o bilionário Elon Musk. Trump já afastou centenas de servidores públicos e altos funcionários de agências, alegando que busca reduzir a burocracia.
O presidente Donald Trump, na sua fúria de memorandos, determinou a cobrança de tarifas recíprocas a países que cobram taxas de importação de produtos americanos. O governo americano citou o etanol brasileiro: "a tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil". No que se refere ao aço, o Brasil foi o segundo maior fornecedor do produto para os Estados Unidos, segundo o Departamento de Comércio americano. Em 2023, os Estados Unidos compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço, segundo informação do governo brasileiro.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Nordeste e mais pobres: queda de 11 pontos na popularidade de Lula é puxada por segmentos ligados à base do PT
Avaliação positiva do presidente cai 11 pontos em 2 meses e é a menor de todos os seus mandatos
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Após conhecer novas câmeras da PM
de SP, Barroso vai avaliar pedido para liberar gravação parcial
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Serpentinas metálicas são proibidas
no carnaval da Bahia para evitar acidentes
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O réu negou, mas sua manifestação é isolada no conjunto probatório, que confirma boa parte do relato da menina. A julgadora embasa a tipificação do caso no Tema Repetitivo 1.121, do STJ, onde estabelece ser incabível a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, no caso de a vítima ter apenas 14 anos na data do evento. Assim, a pena do primeiro crime é de 8 anos de reclusão e do segundo, cinco anos.
