A votação para eleição do governador e vice de Alagoas estava marcada para segunda feira, 2/5, mas foi suspensa por decisão do presidente do STF, Luiz Fux, até que o relator ministro Gilmar Mendes definisse. Então o relator concedeu liminar para determinar que a eleição indireta em Alagoas seja efetivada com o registro e votação do governador e vice em chapa única; ordenou a reabertura do prazo para inscrição no pleito. O cargo está sendo ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, face à desincompatibilização do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Acerca dos candidatos, o ministro esclareceu que o STF já decidiu que os estados têm autonomia para regulamentar o pleito.
segunda-feira, 9 de maio de 2022
RADAR JUDICIAL
O ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Carlos Ayres Britto, em entrevista à CNN, assegurou que o TSE não pode converter as Forças Armadas em mentoras das eleições no Brasil, assumindo função própria da Corte. Declarou Britto: "Se as forças armadas pudessem colaborar aperfeiçoando esse ou aquele processo, aprimorando a transparência de todo o processo eleitoral, da coleta de votos, da contagem de votos, da totalização de votos, não vejo inconveniente nenhum. O que não pode é o TSE inverter a função das forças armadas tornando-as mentoras do processo eleitoral. Cada qual em seu quadrado normativo. O TSE não pode abrir desse competência que lhe é privativa".
FORÇAS ARMADAS: "SALA ESCURA" DE APURAÇÃO
Na resposta às Forças Armadas, o presidente do TSE questionou algumas afirmações sem sentido dos militares, que repetem as manifestações estúpidas do presidente Jair Bolsonaro. Escreve o ministro Edson Fachin: "Não há, pois, com o devido respeito, "sala escura" de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar inclusive, em todos os pontos do Brasil". Essa absurda expressão foi usado por Bolsonaro, quando propôs que as Forças Armadas participassem da contagem paralela dos votos. As sugestões dos militares mostram a total dependência à estupidez de Bolsonaro e desconhecimento do sistema eleitoral brasileiro.
BRADESCO BLOQUEIA CONTA DE SILVEIRA
O Bradesco oficiou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, comunicando o bloqueio de mais R$ 103 mil em um CDB, na conta do deputado Daniel Silveira, por ordem do ministro. Assim, já estão bloqueados pouco mais de R$ 122 mil dos R$ 405 mil, referente a punição pelo descumprimento de medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica.
PAI DE GAROTO MORTO SEM INDENIZAÇÃO
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença condenatória para julgar improcedente ação de indenização do pai do garoto assassinado no "caso Suzy". A rede Globo não é obrigada a produzir reportagens sobre as péssimas condições dos presídios do Brasil e ainda mostrar os crimes praticados pelas presas entrevistadas. Com esse entendimento foi reformada a sentença que condenou a emissora e o médico Drauzio Varella a pagarem ao pai do garoto assassinado no "caso Suzy" no valor de R$ 150 mil. O imbroglio refere-se à presa Suzy de Oliveira que foi condenado por ter estuprada e assassinada uma criança; o pai ingressou com ação judicial, alegando abalo psicológico, por reviver os fatos na reportagem.
JUROS ABUSIVOS
Uma produtora rural, em execução de R$ 10 milhões, conseguiu reduzir o valor para R$ 4,9 milhões, sob fundamento de juros abusivos. O juiz Thiago Brandão Boghi, de Santa Helena de Goiás/GO, reconheceu o abuso com a atualização da dívida com juros e correções abusivas, no percentual de 1% ao mês, INPC e honorários de 10%, incidindo sobre o saldo devedor "juros sobre juros". O magistrado assegura que a devedora comprovou o excesso no crédito, "estando correto o cálculo apresentado pela executada" de R$ 4,9 milhões.
LITÍGIO TERRITORIAL ENTRE PIAUÍ E CEARÁ
O Piauí em 2011 ingressou com ação judicial, reclamando parte de área territorial de 13 municípios cearenses, situados na Serra da Ibiapaba. A ação, depois de mais de dez anos no STF, ainda não foi julgada. Após as alegações das partes, a ministra Cármen Lúcia nomeou perito, mas o Exército ainda não concluiu a diligência. O pesquisador Eric de Melo tem manifestação sobre a disputa: "Antigamente, se dizia que o litígio havia surgido de uma "troca" entre Piauí e Ceará, que dera o litoral do Piauí. Na verdade, o Ceará invadiu o litoral do Piauí e, em 1880, Dom Pedro II assina um decreto obrigando a devolução desse litoral".
Salvador, 9 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MILITARES "CONFUNDEM CONCEITOS"
O ministro afirma que os militares confundem conceitos: "O documento das Forças Armadas confunde os conceitos de erro amostral risco de amostragem, ao supor que um nível de confiança de 95% deveria ter um erro amostral de 5%, e que um nível de confiança de 69% deveria ter um erro amostral de 4%". Diz mais: "De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer pessoa ou instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum, em eleições suplementares em cidades pequenas, presenciarmos partidos e candidatos, que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados".
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XCVI)
O G7, formado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, grupo de países mais ricos, em comunicado divulgado ontem, prometeram eliminar gradualmente a importação do petróleo russo. Diz trecho da Nota: "Isso será duro golpe para a principal artéria da economia de Putin e lhe negará a renda necessária para financiar sua guerra". Dizem mais que as práticas de Vladimir Putin "trazem vergonha à Rússia e aos sacrifícios históricos do seu povo". Os líderes prometeram apoio financeiro na reconstrução da Ucrânia. Os Estados Unidos anunciaram novas sanções, consistentes em restrições a três canais de televisão russas e a executivos do Gazpromobank, braço financeiro da Grazprom.
RÚSSIA BOMBARDEIA ESCOLA
O presidente Volodymyr Zelensky confirmou ontem o bombardeio de uma escola, na vila de Bilohorivka, na região de Lugansk, matando 60 civis, dois dos quais eram menores; foram resgatadas com vida 90 pessoas que se abrigavam no edifício. No sábado, um avião russo lançou bomba num edifício, distante 11 quilômetros da linha de frente do conflito.
PUTIN DIZ: "AMEAÇA INACEITÁVEL" DA UCRÂNIA
Até onde chega a "sinceridade" e "dignidade" dos chefes de nações! O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou hoje, no desfile militar, na Praça Vermelha, em Moscou, que o exército russo está em guerra contra a Ucrânia para defender a "pátria" de uma "ameaça inaceitável" do país vizinho. Assegurou que os ucranianos preparavam um ataque contra os separatistas pró-Rússia, no leste do país e queriam desenvolver a bomba atômica, com apoio da Otan, que representa grave ameaça para a Rússia. Putin classificou os ucranianos como neonazistas. Dirigindo-se aos militares, falou o carniceiro: "Vocês lutam pela pátria, por seu futuro".
Esta versão do carniceiro russo é também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assegurou ser a guerra por culpa de Putin e de Zelensky!
UCRÂNIA NA UNIÃO EUROPEIA
A Ucrânia pediu sua integração à União Europeia e uma Comissão apresentará em junho resposta ao requerimento de adesão urgente aos países do bloco, segundo anunciou hoje, no Twitter, a chefe da instituição, Ursula Von der Leyen. A Ucrânia reivindica a adesão imediata, em virtude da invasão da Rússia. O processo para aceitação de um país na UE é complexo, face a adaptação da legislação interna aos regulamentos europeus. Depois de ultrapassadas todas as exigências formais, a decisão final será dos 27 países-membros.
UCRÂNIA EVACUOU CIVIS DA SIDERÚRGICA
Os civis que estavam na siderúrgica Azovstal, em Mariupol, foram resgatados, no sábado, segundo anunciou a vice-primeira-ministra, Iryna Vereshchuk, da Ucrânia. Ainda há militares na siderúrgica, resistindo ao bombardeio russo, mas muitos estão feridos e não se sabe sobre a intenção dos carniceiros que já mataram idosos, crianças e destruíram a cidade.
RÚSSIA DESAFIA
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, em visita de surpresa a Odessa, na Ucrânia, foi forçado a esconder-se face aos ataques de mísseis russos; ele estava numa reunião com o primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, mas foi interrompida a conversa e Charles Michel juntamente com o primeiro-ministro foram levados para um abrigo. Um funcionário da UE declarou que Michel "foi capaz de testemunhar em primeira mão impacto da guerra da Rússia". O bloqueio em Odessa, principal porto de exportação de cereais, além da destruição da infraestrutura de transporte está prejudicando a distribuição global de trigo. A Ucrânia, antes da guerra, era responsável por 12% das exportações mundiais de trigo.
Salvador, 9 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANTIDA DEMISSÃO DE DELEGADO
A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou antecipação de tutela para manter a demissão do delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron. O policial foi investigado na Operação Chabu e demitido por ato administrativo; constatou-se sua participação em organização criminosa, responsável por violar o sigilo de operações policiais m Santa Catarina. Moraes Caieron alega que houve parcialidade da comissão disciplinar na produção de prova testemunhal, causando-lhe prejuízos na defesa; alega outros fatos, a exemplo de ilegalidade do Inquérito Policial que deu origem ao processo administrativo. Escreveu a magistrada na decisão liminar: "em cognição sumária, não é possível o deferimento de liminar no caso em tela, uma vez que se faz imprescindível a oitiva da parte ré a fim de se verificar os contornos fático-jurídicos da lide, efetuando esclarecimentos, comprovação documental e fornecendo mais informações sobre a controvérsia".
ATROPELAMENTO: INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL
Helena Mieko Ito ingressou com Ação de Indenização por Dano Material, Moral e Estéticos contra Silvia Rebouças Pereira de Almeida e outro, porque foi atropelada em 2016 na calçada da casa de um dos réus, que dirigia o veículo da segunda ré, na contramão e em alta velocidade. A autora sofreu lesões graves, causando incapacidade permanente. O juiz Valdir da Silva Queiroz, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou os dois réus na indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal vitalícia. O magistrado escreveu na sentença: "Não obstante, o vídeo da mídia depositada em cartório demonstra que o réu trafegava na contramão, em marcha ré, alta velocidade, o que permite vislumbrar a sua culpa pelo acidente, dada a negligência e imprudência na direção". O juiz sustentou sua decisão também em laudo pericial, receituários e relatórios médico e fixou os danos morais em R$ 120 mil e os danos materiais serão apurados na liquidação de sentença. Os réus ainda pagarão pensão mensal vitalícia de 1/6 de um salário mínimo, retroativa à data do atropelamento.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Parlamentares acusam Lira de "prender" orçamento para tentar reeleição
Ciente de que não terá o apoio de Lula, caso o petista seja eleito, Lira monta seu plano B
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Amazônia bate recorde de alertas de desmatamento em abril
Dados do Inpe mostram destruição de 1.012 quilômetros quadrados
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro tumultua eleição com dados de urnas tratados com discrição pelo Exército
General compartilha dados sobre urnas na Defesa e integrantes do ministério dizem que supostos problemas podem ser corrigidos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
TCU pede que TSE investigue contratação milionária de pesquisa por governo
Secom contratou duas agências por mais de R$ 13 milhões para avaliar gestão do presidente Jair Bolsonaro
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Governo do Estado quer manter votações polêmicas na Assembleia
Projetos relativos ao Teto de Gastos e de investimentos em rodovias federais estão na pauta
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Ministra da Defesa considera que "não tem sentido reinstituir" serviço militar obrigatório
Frisando que sabe que "há um debate que se pretende fazer" sobre a reinstituição do serviço militar obrigatório, a ministra da Defesa, sublinhou que, apesar de se opor a essa modalidade, isso não significa que não se possam "discutir modalidades de envolvimento" dos jovens com os temas da Defesa.
DELATORES QUEREM RECUPERAR BENS
Ex-executivos da Odebrecht, que foram delatores na Operação Lava Jato, querem recuperar bens que lhes foram confiscados, a exemplo de contas no exterior, mas o STF não movimenta os processos. Emílio Odebrecht é um dos que ingressaram com ação desta natureza e quer impedir a obrigação assumida de devolver recursos que recebeu em propinas em contas secretas na Suiça. No acordo que todos eles celebraram há cláusula de perdimento dos valores recebidos ilegalmente, além do pagamento de multas, como punição pelos crimes cometidos. Muitos recorreram ao STF para livrar e preservar seus bens e alguns nem tiveram processos pelo descumprimento das penas. A Procuradoria-geral da República requereu ao STF para forcá-los a cumprir o que foi pactuado e ainda não houve decisão final, apesar da manifestação do ministro Edson Fachin pelo pagamento imediato do que foi convencionado.
domingo, 8 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/5/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje não foi registrado nenhum óbito, ontem 2 óbitos e anotada 1 nova contaminação, ontem 257; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.871, mesmo de ontem; recuperadas 17 pessoas, ontem 280. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.544.553 de casos; recuperados 1.514.412 e 270 de casos ativos, ontem 286. Foram contabilizados 1.859.449 de casos descartados e 332.447 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.588.944; com a segunda dose ou única para 10.633.860 e 5.569.613, com a dose de reforço. Foram vacinadas 904.059 crianças com a primeira dose, e 393.532 com a segunda dose.
COLUNA DA SEMANA
Acerca da participação do Exército na apuração, não mereceu resposta do TSE tamanha a aparvalhada proposta. Saiu em defesa do sistema eleitoral o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se apressou para expressar seu desacordo com o presidente, ao declarar que "não há motivo razoável, e justa causa, para poder se questionar a higidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro". Afirmou que tais questionamentos "não contribuem e consequentemente eles podem, sim, atrapalhar o bom andamento das instituições". Insistiu na tese de que o TSE é o único responsável pela contagem dos votos das eleições. Mas a patetice do Chefe da Nação prossegue em ritmo acelerado quanto mais se aproxima do mês de outubro. Pois, o homem advertiu ao TSE de que um dos partidos que apoiam sua permanência no Planalto, o PL ao qual o general Braga Neto filiou-se, irá contratar uma empresa privada para fiscalizar as eleições. O grande erro de Bolsonaro de continuar brincando de ser presidente é do próprio TSE, quando deixou de admitir provas cabais no processo de cassação, existentes no STF, que terminou por julgar improcedente.
O certo é que Bolsonaro promove esses disparates, na expectativa de obter apoio dos militares; todavia, ele consegue alguma adesão, a exemplo do atual candidato a vice-presidente, general Braga Neto, que se apressou para filiar ao PL, certo de concorrer com seu chefe. Mas fica por aí, pois o senso geral do militar brasileiro é pelo respeito às regras democráticas. O convite a Braga Neto não vai modificar o predomínio da responsabilidade das Forças Armadas. Afinal, apenas em 1964 houve o cometimento de grande e impróprio erro do Exército, Marinha e Aeronáutica. E o resultado foi gravoso para o país em todos os sentidos, inclusive no econômico. A repetição de novo golpe não será aceita entre os próprios militares, apesar dos acenos de um psicopata, que governa o país.
Salvador, 8 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Assinar:
Postagens (Atom)