Em Ação Cominatória, o jornal Estado de São Paulo foi autorizado a acessar às informações de despesas presidenciais feitas no cartão corporativo da presidência da República, no período de janeiro a março de 2020. A medida foi concedida tanto pelo juízo de 1º grau quanto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em Agravo de Instrumento. O assunto foi ao STJ e o ministro presidente, Humberto Martins, revogou a ordem judicial, sob fundamento de que poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro. Escreveu o ministro na decisão: "A divulgação das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, destinadas às referidas autoridades e às suas equipes de segurança e apoio, pode, sim, comprometer, de forma crucial e irreversível, a sistemática de segurança construída."
quinta-feira, 24 de março de 2022
FALSO JUIZ É PRESO
Um homem, que se dizia juiz, com carteira de magistrado, foi preso na noite de terça-feira, 22/3, com dez pistolas 9mm e carregadores escondidos em um compartimento secreto no porta-malas de um Toyota Corolla. O homem afirmou que as armas foram compradas no Paraguai e estavam sendo levadas para Dois Córregos/SP, mas emendou para dizer que conduzia o armamento para o Rio de Janeiro. A ação da 3ª CIA Rodoviária, em ação conjunta com a Polícia Federal, deu-se por volta das 19h, no km 425 da rodovia Miguel Jubran, na região de Tarumã. O homem de 56 anos, técnico judiciário aposentado, exibiu carteira de juiz aposentado.
ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E DANOS MORAIS
O ex-Procurador Deltan Dallagnol declarou ontem que recebeu R$ 130 mil de doações anônimas para pagar a indenização ao ex-presidente Lula, depois do julgamento do caso do PowerPoint. A ajuda foi feita em menos de 24 horas após a injusta condenação. A 4ª Turma do STJ, em decisão bastante questionada, julgou procedente ação por danos morais, "ataques à honra", reclamada pelo ex-presidente. É intrigante esse posicionamento da Corte, porquanto a jurisprudência do STF não autoriza tal julgamento, ainda mais contra um homem público que praticou os mais bárbaros crimes contra o erário. O Procurador, em entrevista, noticiou os fatos, consistentes no esquema de corrupção montado por Lula. Deltan é candidato pelo Podemos a deputado federal ou senador.
O ex-juiz Sergio Moro classificou a condenação de Deltan como "fatos assustadores" e disse que o Brasil está doente. Declarou Moro: "No governo do Lula nós tivemos aqueles escândalos de corrupção na Petrobras. Mais de R$ 6 bilhões roubados. E agora o procurador que se sacrificou e se dedicou para combate aquela roubalheira e colocar os criminosos na cadeia é condenado a pagar danos morais".
AUMENTO PARA MAGISTRADOS E PROCURADORES
Tramita no Congresso PEC destinada a ressuscitar novos benefícios para juízes e procuradores; trata-se do quinquênio, importando em 5% do salário, sempre que completar 5 anos de atividade. Este bônus foi extinto em 2005, mas poderá voltar, apesar da resistência de alguns senadores que reclamam a vantagem para outras categorias, a exemplo de defensores públicos, integrantes da Advocacia-geral da União e delegados. Se concedido, magistrados e procuradores passaram a furar o teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. O Palácio do Planalto apoia a iniciativa, visando evitar aumento nos salários e buscando apoio das classes favorecidas nas eleições deste ano.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/3/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Ribeiro admite suspeita sobre mediações ilegais, mas diz que segue no MEC
O ministro da Educação não negou a autenticidade do áudio e disse que a CGU apura o caso desde agosto de 2021
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Biden segue para a Europa enquanto ofensiva russa está paralisada
Depois de fracassar no que os países ocidentais dizem ter sido uma tentativa de tomar Kiev rapidamente e depor o governo, as forças russas sofreram pesadas perdas, estão congeladas por pelo menos uma semana na maioria das frentes e enfrentam problemas de abastecimento e resistência feroz
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MEC vira balcão político sob Bolsonaro; entenda crise e seus envolvidos
Em áudio, ministro disse que prioriza amigos de pastor na obtenção de recursos a pedido de Bolsonaro
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
O governador Rui Costa (PT) já entrou de cabeça na pré-campanha do aliado Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia
CORREIO DO POVO
Exército russo estabelece posições defensivas na Ucrânia, informa Pentágono
Recuo é de mais de 50 quilômetros, segundo os EUA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Duro rechazo de las empresas alimenticias y del campo a las acusaciones del Gobierno ante la suba de precios
Ambos sectores niegan que los aumentos sean su responsabilidad. Y le respondieron a Roberto Feletti, quien había dicho que “quieren comprarse más departamentos en Miami y más 4x4”.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EUA determinam que exército russo cometeu crimes de guerra
"Estamos empenhados em perseguir os responsáveis, utilizando todos os meios disponíveis, incluindo os indiciamentos criminais", garantiu o secretário de Estado norte-americano.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 270, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Wenceslau Guimarães, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/14364,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Wenceslau Guimarães, no período de 21 de março a 09 de abril de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
quarta-feira, 23 de março de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXXV)
A cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, terá reunião amanhã, em Bruxelas, quando será decidido sobre aumento da presença militar na Ucrânia. A entidade pretende enviar mais quatro novas unidades de combate da Bulgária, Hungria, Romênia e Eslováquia. O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov advertiu a Otan de que o envio de tropas seria "muito imprudente e extremamente perigoso". Ou seja, a Rússia não quer que nenhum país ajude a Ucrânia para dizimar com a população, com toda a infraestrutura do país. O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg declarou que a Otan tem de apoiar a Ucrânia diante de "ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares."
RÚSSIA EXPULSA DIPLOMATAS
Depois que os Estados Unidos expulsaram 12 diplomatas russos na ONU, no mês de março, foi a vez de a Rússia retaliar mandando para fora do país, diplomatas americanos. Comunicado da chancelaria russa: "Em 23 de março, uma lista de diplomatas americanos declarados "persona non grata", foram entregue ao chefe da missão diplomática americana (em Moscou), que foi convocado ao Ministério das Relações Exteriores da Rússia". Já a Belarus, principal aliada de Putin, expulsou do país alguns diplomatas ucranianos.
A VIDA PARA RUSSOS NÃO ESTÁ BOA
Os produtos a exemplo de "comida, remédios e até produtos de limpeza subiram mais de 10 vezes", em São Petersburgo", na Rússia, segundo declararam algumas russas no Telegranm. Muitos russos continuam protestando, mas a polícia atua para bater e prender os manifestantes. Uma moça declarou: "Eles me torturaram com um interrogatório brutal, tentaram acessar meu celular para descobrir de que canais (do Telegram) eu participava. Diziam que eu era uma das organizadoras do protesto, mas não organizei nada. Ameaçaram me processar por "espalhar fake news", um crime no país, se eu abrisse minha boca para defender a Ucrânia".
AVIÃO DE PUTIN É DECORADO COM OURO
O avião presidencial, que serve ao carniceiro Putin, chamado de Ilyushin II-96-300PU, tem características singulares, a começar pelo seu interior, adornado em ouro, pedras preciosas e estrutura com blindagem capaz de suportar radiação de explosão nuclear. O avião possui equipamentos capazes de obstruir comunicações e confundir armamentos inimigos, com sistemas antimísseis a laser. Além disso, contém uma academia, um quarto com cama king size, um escritório de 10 metros quadrados e uma sala de conferência com nove lugares. A aeronave foi apelidada de "Putin Force One", brincando com o presidencial dos Estados Unidos, o "Air Force One". Os cinco aviões presidenciais integram uma frota de 65 aeronaves, helicópteros a jatos executivos e aviões de longo alcance - com a missão de transportar funcionários do governo russo.
SEPARAÇÃO DE MULHER, FILHOS, PAIS E PARENTES, NA UCRÂNIA
É grande o número de famílias que se encontram separadas, face à guerra da Ucrânia; é que o pai, irmão, mulher ou parente ficou em Mariupol, porque não conseguiu deixar a cidade; quem saiu quer retornar para retirar seus parentes do "inferno", no qual foi transformada a cidade de Mariupol. Os russos atacaram, bombardearam o que viam pela frente: crianças, idosos, enfim o povo da cidade; destruíram hospitais, prédios e até shopping. A volta é cheia de surpresas e dificuldades, porque a própria polícia ucraniana não recomenda; mas a insistência prevalece e o ucraniano não sabe se vai encontrar os familiares que ficaram em Mariupol. O desembarque na Polônia foi promissor, porque encontrou paz; mas tem de voltar e buscar seus parentes. Retornam em carro, com a inscrição em folhas de sulfite, no para-brisa do carro: "crianças". O roteiro mais comum tem sido na direção de Mariupol, bastante castigada pelos bombardeios russos e conhecida, dada a agressividades dos russos, como o "inferno". Os que retornam para encontrar com seus familiares trazem mantimentos, medicamentos, roupas, água e ferramentas, a exemplo de pás e enxada para, se necessário, escavar os escombros destruídos pelos bombardeios. A insistência dos russos com Mariupol é que a cidade é caminho para a Crimeia, anexada à Rússia em 2014. Segundo o New York Times até 15 de março os russos já tinham matado mais de 2.400 civis, além da destruição de prédios e muitas outras agressões animalescas.
Salvador, 23 de março de 2022.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/3/2022
CONDENAÇÃO DE DELTAN NÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA
SUSPENSA DECISÃO DO MEC
Em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Plenário do STF revogou despacho do MEC, de autoria do ministro Milton Ribeiro, que impedia as instituições de ensino federais de cobrar comprovante de vacinação contra a covid-19, na retomada das aulas presenciais. Ribeiro assegurava que tal exigência seria "um meio indireto à indução da vacinação compulsória" que "somente poderia ser estabelecida por meio de lei." O despacho do ministro foi publicado em dezembro, mas o ministro relator, Ricardo Lewandowski, suspendeu, em liminar. Escreveu o ministro na decisão: "Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214 da Constituição Federal, como também cerceia a autonomia universitária, colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia."