O pastor Silas Malafaia, lídes das igrejas Assembleia de Deus, chamou o ministro Alexandre de Moraes, de "ditador da toga"; a conta do Twitter de Malafaia já foi excluída por conter informações falsas sobre a vacinação de crianças. O pastor assegura que Moraes tem como "único objetivo é constranger o presidente da República". Diz que "é inquérito imoral e ilegal que mancha o judiciario". Malafaia fala bobagem e não sabe nada sobre o inquérito, comandado por uma delegada federal competente e ninguém nunca questionou sua legalidade. O objetivo do pastor é simplesmente agradar ao patrão e quem sabe seja incluído na chapa como vice-presidente, sua ardorosa vontades.
domingo, 30 de janeiro de 2022
TARIFAS DE CONTA SEM MOVIMENTAÇÃO
Um cliente de um banco teve sua conta zerada em 2016, mas a partir de 2017 a instituição bancária começou a fazer lançamentos de débitos de tarifas bancárias, encargos moratórios e imposto sobre operações financeiras; em 2020, o cidadão começou a receber ligações de empresa de assessoria cobrando os débitos, sob fundamento de que nunca foi encerrada a conta bancária. A juíza Carolina Pereira de Castro da 15ª Vara Cível de Santo Amaro, em sentença, julgou inexigível o débito e condenou o banco e a empresa no pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. A magistrada censurou o estabelecimento bancário, porque "não agiu com a devida lealdade", porquanto deveria ter informado ao cliente sobre a necessidade de encerramento formal da conta.
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, aumentando a indenização para R$ 5 mil, sob entendimento de que a falta de movimentação da conta corrente implica no seu encerramento, mesmo sem a formalidade exigida pelo banco.
PRÓXIMO PRESIDENTE DA OAB EM ELEIÇÃO INDIRETA
A OAB deverá reunir na próxima segunda-feira, 31/1, para ratificar a chapa única que concorre à sucessão do atual presidente Felipe Santa Cruz; não há eleição direta para escolha da diretoria da OAB, daí porque 81 conselheiros votarão em substituição a mais de 1 milhão de advogados, em eleição indireta. Beto Simonetti, advogado criminalista do Amazonas e secretário-geral, assumirá a direção já na próxima terça-feira, 1/2. O próximo presidente ocupou o cargo de conselheiro federal da OAB, por cinco vezes. Santa Cruz deixa a OAB, depois de muitos entreveros com seus colegas e com políticos; ele pretende candidatar-se ao governo do Rio de Janeiro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Bolsonaro recua e diz que cancelará revogaço de decretos de luto
Em seu governo, o presidente decretou luto em apenas duas ocasiões: Na morte de seu guru, Olavo de Carvalho, falecido no último dia 25 e em junho do ano passado, quando faleceu o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Brasil registrou 140 assassinatos de pessoas trans em 2021
São Paulo foi o estados com maior número de ocorrências
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Banco do Brasil trava empréstimos a estados governados por opositores de Bolsonaro
Alagoas acionou STF para obter crédito junto à instituição; Bahia também enfrenta dificuldades
A TARDE - SALVADOR/BA
Heleno não gostou de pedido de Bolsonaro ao STF para não depor
General queria que Bolsonaro "explodisse" com STF ao invés de entrar com recurso no plenário para não ir à PF
CORREIO DO POVO
Em carta à PF, Bolsonaro diz que exerceu "direito de ausência"
Presidente enviou declaração à Polícia Federal dizendo que exerceu direito de não prestar depoimento e que enviou informações
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Será el 1 de febrero
Documento de Juntos por el Cambio sobre la marcha contra la Corte: “Se trata lisa y llanamente de una actitud golpista”
El Gobierno siempre le apuntó a los tribunales donde se tramitan causas contra la vicepresidenta, dice el comunicado.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O país que vai a votos é mesmo de abstencionistas?
Os portugueses elegem hoje, pela 17ª. vez, os deputados na Nação. Onde se vota mais e menos? Que círculos mais deputados colocam no parlamento? Quanto vale um voto? Qual é o perfil-tipo dos eleitos e quanto tempo ficam no parlamento? Somos mesmo um país de abstencionistas ou as contas estão mal feitas? As respostas no DN, no dia de (quase) todas as decisões.
STJ QUER SESSÕES PRESENCIAIS
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, promete retornar às atividades presenciais na Corte, muito brevemente. Já na sessão extraordinária, marcada para o mesmo dia de retorno das férias, no próximo dia 1/2, pretende submeter aos ministros o início dos trabalhos, com a presença de magistrados, servidores, advogados e as partes. Martins assegura que o STJ está preparado para receber membros e servidores com segurança, diante das reformas que foram executadas. Explica que a Corte está com "espaços livres, otimizado, áreas de acordo com a legislação sanitária, rampas para deficientes físicos, locais de trabalho com espaço e distanciamento! É o STJ em ação e de mãos dadas com a cidadania!
Logo no início, o STJ terá de escolher duas vagas para compor a Corte, além da composição do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, recentemente criado e a votação para apreciar esta pauta será presencial, conforme decisão. Certamente, haverá oposição a esta proposta do presidente, pois o momento recomenda cautela, diante do avanço da variante da covid-19.
sábado, 29 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 13 óbitos, ontem 28 e 8.125 novas contaminações, ontem 7.991; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 27.907, segundo a Secretaria, mas ontem foi 29.670; recuperados 4.898 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.355.500 de casos, recuperados 1.295.709 e 31.884 encontram-se ativos, ontem 30.221. Anotados 1.727.312 de casos descartados e 307.295 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.098.647 pessoas com a primeira dose; 264.334 com a dose única e 9.421.060 com a segunda dose e 2.323.758 com a dose de reforço. Foram vacinadas 56.315 crianças, ontem 53.483.
MENDES MANDA PROCURADORIA INVESTIGAR QUEIROGA
O ministro Gilmar Mendes, atendendo a promoção de partido político, remeteu à Procuradoria-geral da República para investigar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo apagão demorado do banco de dados da covid-19. A plataforma com informações sobre os dados epidemiológicos da pandemia de coronavírus permaneceu por mais de um mês para ser restabelecida, depois de ataques de hackers, no final do ano. Exatamente neste período o Brasil aumento o número de casos de coronavírus, através da variante Ômicron. O ministro falastrão, antes de receber a relatoria deste processo, foi às redes sociais e criticou o governo pela demora na atualização dos boletins epidemiológicos.
Caso típico de suspeição, mas no Supremo não se julga processo de suspeição de seus membros e tanto é verdade que o ministro Gilmar Mendes enfrentou suspeição em vários processos, dentre os quais de um empresário de transporte do Rio de Janeiro, preso três vezes e solto por Mendes três vezes. Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário. Exatamente Mendes foi quem julgou suspeito o então juiz Sergio Moro, em situação escandalosa, porque processo retiro por dois anos no seus gabinete.
MAIS UM BOLSONARISTA CONDENADO
O Ministério Público apresentou, em 2020, denúncia contra o youtuber bolsonarista Marcelo Frazão, porque "agiu de forma claramente preconceituosa", com mensagens de áudio e texto homofóbicas e transfóbicas, nas quais se constata sua "aversão odiosa à orientação sexual e à identidade de gênero de numero indeterminado de pessoas, ao compará-las a doenças e ao sugerir sua ligação com questões genéticas". Diz mais o promotor Willian Daniel Inácio na denúncia: "O comportamento sexual, a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças e não podem ser provocadas por medicamentos ou cargas virais".
Frazão, que é engenheiro e já foi candidato a prefeito de São Simão/SP, segue os ensinamento do chefe, quando, no interrogatório assegurou que não existe covid-19 e muito menos vacina para a doença, que ele considerou como "crime contra a humanidade".
O juiz Antônio José Para Júnior condenou o bolsonarista a dois anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de pagar 50 salários mínimos à título de indenização por dano moral coletivo. Escreveu o magistrado na sentença: "Ele fazia uso de suas redes sociais para propagar notícias falsas, desestimulando as pessoas a tomarem a vacina. Ao contrário da fala propagada, os estudos de medicina. baseada em evidências indicam (a vacina) se trata de substância seguro ao uso humano, tanto que o uso foi autorizado pela Anvisa, maior autoridade do país na matéria".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXII)
Sergio Moro, depois que se lançou candidato à presidência, disponibiliza boa parte de seu tempo para responder às críticas de alucinados, seja pela sua contratação por uma empresa de consultoria americana, seja até mesmo por suas propostas para um Judiciário mais atuante e menos desburocratizante. Dentre os obcecados com perseguição e ódio, há políticos, mas também advogados, que se intitulam participantes de um grupo denominado "Prerrogativa", e até ministros do STF e do Tribunal de Contas, um destes tresvariado para tornar-se ministro do STF. Eles censuram todos os atos do presidenciável, desde sua atuação na Operação Lava Jato, responsável pela descoberta da maior corrupção no país, até suas propostas de um eventual governo, naturalmente em estudo, como é o caso da Reforma do Judiciário. Moro, acertadamente, critica o gasto com o Judiciário, o número excessivo de recursos, assim como a classe média e média alta que se servem e abusam do uso da gratuidade da justiça para atravancar o sistema. Os lunáticos alegam o fim da Lava Jato, de conformidade com decisão do STF, porque juiz incompetente ou suspeito, mas ignoram que respeitáveis ministros do STF, do STJ e do Tribunal Regional Federal não embarcaram na "canoa" do ministro Gilmar Mendes, que sempre procurou desfigurar a Lava Jato, onde há amigos a serem preservados.
É incompreensível o processo da suspeição do então juiz Moro, pois a sentença questionada já não existia, substituída pelos acórdãos do Tribunal Regional Federal e pelo STJ; ademais, havia uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, considerando prejudicado o processo de suspeição, parado no gabinete no ministro Gilmar Mendes por dois anos. Verdadeiro escândalo esta ocorrência! Pois Mendes, no dia seguinte à decisão de seu colega, na condição de presidente da 2ª Turma do STF, pautou e julgou o processo de suspeição, tido como prejudicado porque sem objeto, ante o claro julgamento de incompetência da 13ª Vara para processar e julgar. Situações como esta, na qual um ministro consegue influir seus colegas de Turma, ao ponto de provocar revisão de voto de um dos membros, descredenciam o STF e desestimulam os que gritam por Justiça. Além desse verdadeiro escárnio à Justiça, o Supremo serviu-se de provas absolutamente ilícitas, de conformidade com jurisprudência, em vários momentos, da própria Corte, para anular as condenações de um ex-presidente, de muitos políticos e empresários.
Os críticos buscam afrouxamento das condenações e das penas, pelo cometimento de crimes, porque aí localizam suas fortunas; reverenciam a punição dos criminosos somente depois do trânsito em julgado, quando Moro e a maioria do mundo jurídico buscam o cumprimento das punições em outro momento, que não seja a perenização do processo, vez que no atual cenário, significa verdadeira impunidade, como está acontecendo com inúmeros condenados pelo juiz, pelo Tribunal Regional e pelo STJ.
Quem não se lembra dos ataques sofridos pelo ministro Joaquim Barbosa, quando contrariou interesses do governo e do PT? Até manifestos, em 2014, denunciavam "arbitrariedades", contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, contra o deputado petista José Genoino e Delúbio Soares, condenados no mensalão. Naquela oportunidade, juristas de escol, artistas e todos os defensores da gatunagem acusavam Barbosa de levar verdadeiro "caos ao sistema prisional". Os mesmos que vociferavam naqueles anos do mensalão, atuaram na Lava Jato e continuam, temendo o país ser entregue a um profissional do Direito que bem sabe por onde começar para acabar com a corrupção que continua desenfreada.
Salvador, 29 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MAIS LICENÇA-PRÊMIO PARA MAGISTRADOS
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rego Loureiro, enviou à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que cria licença-prêmio de 60 dias para magistrados, com efeito retroativo desde a nomeação para o cargo. O trabalho durante três anos importa na folga de 60 dias, diz a proposta, sem explicação sobre a licença-prêmio existente para os magistrados de todo o Brasil, de três meses a cada cinco anos. Esse benefício poderá ser transformado em pecúnia, como já acontece com as férias de 60 dias. Na mensagem de encaminhamento da proposta, o presidente afirma que a mudança não vai causar "aumento de despesas não autorizado em lei, uma vez que serão resultado do remanejamento de rubricas orçamentárias"; adiante explica que o benefício servirá para "valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, dando prestígio aos anos dedicados à prestação jurisdicional".
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