JUÍZES AFEGÃOS DESEMBARCAM NO BRASIL

Associações de classe nacionais, liderada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e internacionais viabilizaram a operação resgate de dez magistrados, sendo sete juízas, três juízes, além de filhos e alguns familiares, do Afeganistão, ameaçadas pelo Talibã. Trata-se de um total de 26 pessoas, entre as quais Alguns magistrados julgaram casos envolvendo membros do Talibã e estavam ameaçados de morte. Todos eles obtiveram o visto humanitário e houve uma operação resgate das associações. A AMB preparou plano de atendimento, incluindo parcerias com planos de saúde, escolas, atendimento psicológico e iniciará campanha para arrecadar fundos para manter o grupo financeiramente. O primeiro grupo chegou ontem e o restante chega hoje. As famílias já tem como morada hospedagem provisória, em Brasília.  

Para evitar prisão, no país de origem os magistrados relatam que passavam dias em esconderijo, mudando de uma casa para outra, em busca de segurança. Duas juízas do Supremo Tribunal do Afeganistão foram assassinadas, em janeiro/2021.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXCV)

Arthur Lira quer desestruturar o MP

A Câmara dos Deputados e alguns conselheiros do CNMP "abriram fogo" e investem contra procuradores, promotores, visando dilapidar o bom nome do Ministerio Público. É efetivamente uma vingança pelo trabalho sério desses profissionais que cumpriram suas obrigações denunciando políticos e empresários corruptos. O ataque inicial parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, processado pela prática de vários crimes; Lira quer mostrar poder e enrista contra procuradores e promotores, no cumprimento de suas missões constitucionais. Para socorrer Lira, o "soltador oficial" do STF, ministro Gilmar Mendes aparece para questionar poderes "ilimitados" concedidos ao Ministério Público. Também o ministro Gilmar Mendes tem contas a acertar contra o Ministério Público, pois é investigado por iniciativa de um promotor, além de outras acusações que sofre e não progridem. Estampemos as arremetidas do presidente da Câmara, o parlamentar escolhido por seus pares, para comandar um dos segmentos do poder Legislativo. Arthur Lira não investiu contra os fiscais da lei somente no caso da Emenda 05/2021, mas articulou pela Lei de Abuso de Autoridade, lutou pelas limitações às delações e sempre manifesta contra o órgão que não goza de sua simpatia, porque não coaduna com os malfeitos do deputado alagoano.

Lira não sossega enquanto não vingar contra os membros do Ministério Público. Ele não aceita o fato de ser denunciado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de réu em inquérito da Operação Lava Jato, por sonegação fiscal. Lira é réu em ação penal, que tramita na 1ª Turma do STF, ainda bem que não é na turma do "soltador oficial"! Segundo a denúncia Lira recebeu, em 2012, propina de R$ 106 mil do presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo, em busca de apoio político para permanecer no cargo. A prova material, ou seja, o dinheiro, foi apreendido de um assessor parlamentar de Lira, no aeroporto de Congonhas/SP, que tentava viajar para Brasília, com o valor escondido nas roupas e com passagem paga pelo atual presidente da Câmara; na 2ª Turma, onde está o "soltador oficial", há processo contra Lira, da Operação Lava Jato, denominado "quadrilhão do PP"; ele é acusado de participação em esquema de desvio de dinheiro, causando prejuízos à Petrobras no montante de R$ 29 bilhões. Lira chefiava esquema de rachadinha, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, entre os anos de 2001 e 2007, movimentando sua conta no total de mais de R$ 9,5 milhões, segundo o Ministério Público; foi denunciado pela prática do crime de peculato, porque apropriava de parte dos salários de servidores, além de incluir falsos funcionários na folha de pagamento. Inexplicavelmente, em dezembro/2020, pouco antes da eleição na Câmara dos Deputados, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, absolveu sumariamente Lira, mas há recurso pendente.  

Lira é acusado pela ex-mulher de agressão física, além de ameaça para mudar depoimento sobre acusações contra ele; recentemente Jullyene Lins, sua ex-esposa, requereu medidas protetivas contra o presidente da Câmara. Tramita no STF queixa-crime apresentada por Jullyenne, acusando-o de ter ocultado patrimônio de R$ 40 milhões, obtidos em esquema de corrupção. 

A Câmara dos Deputados contribui sobremaneira com o FEBEAJU para laivar os poderes da República.

Salvador, 19 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRIMO DE SENADOR É PRESO

A Polícia Federal prendeu hoje Isaac Alcolumbre, dono de um aeródromo no Amapá. O superintendente da Polícia, Anderson de Andrade Bichara, informou que Alcolumbre foi preso com grande quantidade de dinheiro, apreendida em sua casa. Sabe-se que no aeródromo transitavam aeronaves do tráfico internacional de drogas, originadas da Venezuela e da Colômbia. Isaac é primo do senador Davi Alcolumbre, filho da irmã da mãe do senador, e já foi deputado estadual do estado do Amapá.    

GOVERNADOR É AFASTADO

O STJ, através de decisão do ministro Mauro Luiz Campbell, determinou afastamento do governador de Tocantins, Mauro Carlesse, pelo período de seis meses; essa decisão será submetida ao Plenário que poderá mantê-la ou revogá-la. A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal, promoveram diligências em Palmas/TO e fizeram buscas na residência do chefe do Executivo e na sede do governo, nas Operações denominadas de Éris, que busca desarticular a organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública e a Hygea para desmantelar esquemas de propina nos planos de saúde. Trata-se de pagamento de vantagens indevidas a plano de saúde e de servidores, além de obstrução de investigações.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

AUXÍLIO BRASIL TURBINADO CAUSA IMPASSE COM EQUIPE ECONÔMICA E É ADIADO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PODE FALTAR COMBUSTÍVEL: PETROBRAS TEM DEMANDA PARA NOVEMBRO ACIMA DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA É CONSIDERADA MORTA NO SENADO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

COVID DEIXOU 12 MIL ÓRFÃOS DE ATÉ 6 ANOS NO PAÍS, MOSTRAM CARTÓRIOS

CORREIO DO POVO

LIRA CANCELA SESSÃO PLENÁRIA QUE ANALISARIA PEC QUE MUDA COMPOSIÇÃO DO CNMP

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

SIN ACUERDO CON LOS EMPRESARIOS

EL GOBIERNO IMPONE EL CONGELAMIENTO DE PRECIOS DE 1.432 PRODUCTOS A TRAVÉS DE UNA RESOLUCIÓN 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

LISBOA. INFERNO DO TRÂNSITO VOLTOU EM FORÇA PIOR QUE NA PRÉ-PANDEMIA

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MAIS UM PROCESSO CRIMINAL ANULADO

O juiz Rodrigo Boaventura Martins, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, anulou medidas cautelares, como busca e apreensão, quebra de sigilo de dados, além de depoimentos e trancou a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Rosemary Noronha, senador Gilberto Miranda, advogados, servidores públicos e mais outros acusados na Operação Porto Seguro. Trata-se de investigação iniciada em 2012 pela atuação do escritório da presidência da República, em São Paulo, através de Rosemary, em tráfico de influência e venda de pareceres técnicos em órgãos federais. É mais um caso no qual os juízes buscam anular processos por provas produzidas, classificadas de "ilícitas por derivação".  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia a bela. THATIANE SOARES, para o cargo de Juiz Substituto.  

Em Ato Normativo Conjunto, a diretoria do Tribunal institui Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, na Comarca de Salvador, no âmbito do Judiciário. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas, nas últimas 24 horas, 390 óbitos, ontem 183, e 12.969 novas contaminações, ontem 7.446. Desde o início da pandemia foram anotadas 603.855 mortes e 21.664.879 de contaminados. Recuperadas 20.838.188 pessoas e em acompanhamento 222.836. Total de doses aplicadas 261.461.860, sendo que a primeira dose para 151.541.983 pessoas a segunda dose ou dose única para 109.919.877. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 10 óbitos, ontem 08 e 391 novas contaminações, ontem 378; recuperadas 417 pessoas, ontem 2.203. Desde o início da pandemia foram anotados 26.986 óbitos e 1.240.662 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.211.509 e 2.167 encontram-se ativos. Foram descartados 1.562.558 casos e em investigação 241.762; vacinados na Bahia com as duas doses ou única 10.436.761 na população acima de 12 anos, no percentual de 81,97%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça-feira.

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INVESTIGAÇÃO CONTRA LULA É ARQUIVADA

Depois que alguns ministros intercederam e conseguiram anular as provas obtidas nos processos condenatórios contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os juízes passaram a julgar processos paralisados, invocando sempre a nulidade do STF; o ex-presidente tem-se livrado de muitos processos seja porque a repetição dos atos não evitará a prescrição, seja porque alegam que as provas obtidas são imprestáveis para continuar tramitando os processos. O Ministério Público pediu investigação contra o ex-presidente, porque não pagou impostos das obras realizadas no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá. O juiz Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, aceitou as ponderações do Ministério Público e determinou arquivamento do inquérito. Em certo trecho do pedido de arquivamento, escreve a procuradora da República, Fabiana Bortz: "Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação."      

ACABARAM COM A LAVA JATO; AGORA INVESTEM CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra 11 procuradores, que trabalharam na Lava Jato do Rio de Janeiro, de conformidade com manifestação do corregedor Rinaldo Reis. Trata-se de representação dos ex-ministros Romero Jucá e Edison Lobão, alegando violação de sigilo dos autos, referente a denúncia contra os dois parlamentares, que respondem a processo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, nas obras de Angra 3. O corregedor chegou a sugerir a demissão dos membros do Ministério Público, por "promoverem revelação de assunto de caráter sigiloso que conheciam em razão das funções desempenhadas"; Reis entende que a ação dos procuradores constituiu "açodamento ou precipitação violadores das restrições legal e judicial". 

O conselheiro Silvio Amorim, que pediu vista, na última sessão, escreveu no seu voto: "Observa que não foi apresentado qualquer dado ou informação de natureza sigilosa, limitando-se a matéria jornalística. Menciono outro artigo do regimento interno e reforço que a prova dos autos, a meu ver, aponta para a completa ausência de sigilo dos referidos processos. Um outro argumento que utilizo é notícia publicada no sítio do. MPF da publicidade pretérita. do caso específico. Indico que a divulgação à imprensa do oferecimento de denúncia é comum no âmbito do MP e configura ferramenta de divulgação de sua atuação e menciono diversos artigos constitucionais que não relevância dos atos".