DECRETO HOMENAGEIA JAIR BOLSONARO

Um prefeito de Nova Friburgo, no século passado, publicou um Decreto, homenageando o Presidente Castelo Branco com o nome de um logradouro da cidade, depois de vários considerandos, "puxando o saco" do ditador. Bem que o prefeito de uma das cidades brasileiras, poderia, através de Decreto, com os considerandos abaixo, homenagear nosso presidente, mudando o nome de uma ladeira:

DECRETO 171/2021

O Prefeito Municipal de tal cidade, usando das atribuições que lhe confere a Lei e considerando que o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem se conduzido na Presidência da República como um estadista de escol, sem nenhuma desavença com os outros poderes; considerando que o Presidente Jair Messias Bolsonaro com suas lives, especialmente a do dia 29 de julho/2021, deu alerta aos brasileiros sobre as fraudes nas eleições com o uso do antiquado sistema das urnas eletrônicas; considerando que o Presidente Jair Messias Bolsonaro trabalha incessantemente para banir a subversão comunista, principalmente a corrupção no Ministério da Saúde sobre propinas na compra de vacinas; considerando que o Presidente Jair Messias Bolsonaro trouxe a paz, a tranquilidade à família brasileira, combatendo as fake news que imperava no país; considerando que o Presidente Jair Messias Bolsonaro como herói do Exército Brasileiro, de onde saiu com anotações louváveis, de obediente aos seus superiores, sem nenhuma punição, no seu prontuário.

Artigo 1º - Fica denominada Presidente Jair Messias Bolsonaro o logradouro público conhecido atualmente por Ladeira da Preguiça, nesta cidade.         

MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES

O Senado aprovou a PEC da reforma eleitoral, mas não aceitou as coligações partidárias, a validade das resoluções do STF e do TSE sobre o processo eleitoral, somente se publicadas até um ano antes das eleições. Os senadores não aprovaram a mudança de número mínimo nas assinaturas para tramitação de projetos de iniciativa popular, ou seja, de 1% do eleitorado, em vigência, para 100 mil como propôs a Câmara. A posse do presidente passará a ser no dia 5 de janeiro e dos governadores 6 de janeiro, a partir das eleições de 2026. O projeto terá de seguir para o presidente assinar até 2 de outubro.  

EDUARDO BOLSONARO É CONDENADO

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou recurso e manteve condenação do deputado Eduardo Bolsonaro, na indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo; o valor foi aumentado de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível, em janeiro. O deputado em live no YouTube, repetida no perfil do Twitter, deixou a imagem de que a jornalista "tentou seduzir uma fonte para obter informações prejudiciais a seu pai, o presidente Jair Bolsonaro".  

O magistrado escreveu na sentença, mantida pelo Tribunal: "O réu, ao postar/transmitir em sua rede social que a autora teria praticado fake news e, como resultado, obtido uma promoção em seu trabalho, bem como que teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa, no exercício de sua profissão, por certo, transbordou tais limites, ofendendo a honra daquela, colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora".  

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O CNJ colocou em disponibilidade por dois anos o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por "simular realização de evento" da corte e "debochar" da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público local. O desembargador Batista Damasceno enviou um convite à promotora para fazer palestra sobre "as postulações formuladas por grupos identitários e autoridades locais para comporem as mesas de debates como se tivessem o direito de ser convidadas". Este convite aconteceu porque Ottoni do Amaral questionou por não ter sido convidada em evento que ela conhecia, daí o entendimento de que o magistrado fez o chamamento com intenção de debochar e o ex-procurador-geral, Marfan Martins Vieira apresentou reclamação contra Damasceno.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CHAPADA DOS VEADEIROS

REGIÃO É DEVASTADA POR INCÊNDIOS HÁ MAIS DE 16 DIAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

REPROVAÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO VAI A 53%, DIZ IPEC

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

SEM MÁSCARA

BOLSONARO CUMPRIMENTOU APOIADORES EM NY MESMO APÓS SABER DE INFECÇÃO DE QUEIROGA

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BAHIA ATINGE RESULTADOS HISTÓRICOS NA AGRICULTURA

CORREIO DO POVO

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECUA E RETOMA VACINAÇÃO DE ADOLESCENTES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CRISIS SANITARIA 

CEPO A LA SPUTNIK: UNO DE CADA 4 ARGENTINOS SERÍAN VETADOS EN EE. UU. Y MUCHOS APURAN SU VIAJE 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

DESCONFINAMENTO

PORTUGAL PRONTO PARA A ÚLTIMA FASE: ABERTURA TOTAL DA SOCIEDADE

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, aposentou MARIA ZELY DE MAGALHÃES SILVA OLIVEIRA, Subtabeliã do Cartório do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Caetité, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n. 20/1998, com efeito retroativo a partir de 08 de setembro/2021. 

Nomeia PATRÍCIA HELENA HENRIQUEZ ARANCIBIA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã -, designando-a para a 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador; UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão, designando-o para a 5ª Vara Cível da Comarca de Salvador, em substituição à candidata Fernanda Barreto Mota. 

 

 

CRIADO O "NORONHÃO"

O Senador terminou chancelando decisão da Câmara dos Deputados, desde agosto/202, criando o TRF-6, denominado de "Noronhão", dado o interesse e trabalho do ministro João Otávio Noronha do STJ. Haverá desvinculação do TRF-1 e o TRF-6 atenderá somente ao estado de Minas Gerais. A explicação que o ministro Noronha oferece é de que não haverá aumento de receita, mas ninguém compreende essa afirmação do interessado na criação da Corte. O Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, passando para seis com o TRF-6.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 876 mortes e 36.473 novas contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 592.316 mortes e 21.283.567 de  contaminados. Recuperadas 20.295.538 pessoas,  e em acompanhamento 395.713. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 244.901.404 pessoas, das quais 142.624.422 receberam a primeira dose, e 82.276.982 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 7 mortes e 1.057 novas contaminações; recuperadas 809 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.788 óbitos e 1.230.257 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.200.896 e 2.573 encontram-se ativos. Foram descartados 1.530.520 casos e em investigação 236.019; vacinados, na Bahia, 9.698.519 pessoas com a primeira ou dose única com a primeira dose ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 76,17%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quarta feira.   

 

TRUMP É DERROTADO

Na legislação eleitoral da Califórnia, o percentual de 15% dos eleitores, em abaixo-assinado, podem convocar eleição que se denomina de "recall", destinada a manter ou revogar o mandato do governador Gavin Newson. Os habitantes no Estado questionaram bastante as medidas de vacinação, uso de máscara, adotadas pelo governador contra a covid-19, daí a "recall". Os democratas sempre elegeram seus governantes, mas os republicanos embarcaram nessa tentativa de afastar Newson e participaram da campanha; todavia sofreram fragorosa derrota, no dia 14/09, quando 63,9% dos 13 milhões de pessoas foram as urnas e mantiveram o atual governador no cargo. Trump não esperava por essa. 

PORTE DE 0,4G DE CRACK: 7 ANOS DE PRISÃO?

A 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem pela prática do crime de tráfico de drogas, flagrado com 0,4g de crack e R$ 5, condenado a 7 anos de prisão. O juízo de primeiro grau desclassificou o crime de tráfico de drogas para posse para consumo próprio, aplicando-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade por 10 meses. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para condenar o homem a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão. No STJ, o relator, ministro Rogério Schietti Cruz escreveu: "Por mais que se deva buscar uma decisão que se entenda justa, é preocupante que uma instituição como o Ministério Público, que tem uma quantidade imensa de processos importantes, por crimes mais graves que este, acaba utilizado recursos para recorrer de uma decisão como essa e obter uma sentença que leva ao presídio por mais de sete anos um jovem que portava 0,4g de crack". Por unanimidade, foi cassado o acórdão e restabelecida a sentença.