ONDE O BLOG É LIDO: INDIA (XXXIV)

A Índia, cuja capital é Nova Délhi, está situada na Ásia e é composta por 28 estados e sete territórios da União. É uma república parlamentarista e tornou-se independente do Reino Unido em 15 de agosto de 1947. Tem população de 1.399.191.650 de habitantes, menos apenas da população chinesa; a área territorial é de 3.287.782 quilômetros quadrados. A Índia é limitada ao norte com a China, Nepal e o Butão; ao sul e a leste com Balgladesh e a Baia de Bengala e com Mianmar; ao sul com o Estreito de Palk e ao norte e oeste com o Paquistão.

O presidente é o chefe de estado e eleito indiretamente por um colégio eleitoral para mandato de cinco anos; o primeiro-ministro é chefe do governo e nomeado pelo presidente. O Executivo é composto pelo presidente, vice-presidente e conselho de ministros. O Parlamento é bicameral, que consiste na câmara alta, chamada Rajya Sabha ou conselho dos estados, que é órgão permanente, com 245 membros, e servem por seis anos; são eleitos indiretamente pelas legislaturas estatais e territoriais; e a câmara baixa, Lok Sabha ou conselho do povo, com 545 membros, 543 dos quais eleitos pelo voto popular; dois membros são nomeados pelo presidente da comunidade anglo-indiana. O poder judiciário da Índia é constituído pela Suprema Corte de Justiça, vinte e um tribunais superiores e os tribunais de primeira instância.

Cada estado e território da União tem seus próprios idiomas oficiais e a Constituição do país reconhece outras 21 línguas, denominadas de “línguas clássicas". O número de dialetos alcança o total de 1.652. A Constituição é de janeiro de 1950 e é a maior entre todas do mundo. São cidades principais da Índia: Nova Déli, Mumbai e Calcutá. A religião predominante no país é o hinduísmo, 80,3%, islamismo, 11% e outras. O analfabetismo é muito alto: 40%.

O pagamento do dote, apesar de ilegal, é bastante praticado; a mulher ou a família que não paga ao marido dotes mais altos e presentes é assassinada com muita frequência. Esse cenário causa altos índices de suicídios de mulheres, registrando quase 40% em todo o mundo, no ano de 2012. A violência contra a mulher é frequente, mas a punição contra o homem leva anos; por outro lado, uma vaca, que é animal sagrado, se abatida, provoca por parte de grupos a imediata agressão ou morte do suspeito do crime.

Na área econômica produz algodão em pluma, arroz, chá, castanha de caju e outros; na pecuária: bovinos, ovinos, caprinos e outros; mineração: minério de ferro, diamante, carvão; indústria: têxtil, maquinaria, produtos químicos, aço, mineração e software. Exporta derivados de petróleo, produtos têxteis, pedras preciosas, software, etc. 

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CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 30.168 novos casos e 682 mortes, perfazendo um total de óbitos de 126.203. Desde o início foram contaminadas 4.123.000 e recuperadas 3.296.700

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 37 mortes, 2.040 novos casos e recuperadas 2.252.; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 270.177 e 5.627 mortes.

JUÍZA PROÍBE GLOBO DE EXIBIR DOCUMENTO DO CASO QUEIROZ

A juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, ontem, a TV Globo de noticiar, com documentos, a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. A Associação Brasileira de Imprensa soltou Nota, criticando a decisão da magistrada. Em certo trecho afirma a Nota: “Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5”. No final diz a Nota: “Afinal, por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 na conta bancária de Michele Bolsonaro?"

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

SUSPEITOS DE SEREM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS DE CARLOS BOLSONARO RECEBERAM R$ 7 MI

Dado consta de ofício anexado a investigação do Ministério Público sobre movimentações no gabinete do vereador, filho do presidente Jair Bolsonaro

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

SPUTNIK V MOSTRA EFICÁCIA EM RESULTADOS E EXPORTAÇÕES PODEM COMEÇAR EM NOVEMBRO, DIZ DIRETOR DO RDIF

Nesta sexta-feira (4), foi realizada uma coletiva de imprensa com informações sobre a vacina russa Sputnik V, cujos resultados de testes clínicos foram publicados mais cedo na revista científica The Lancet.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

GUEDES VAI FORCA REFORMA NA ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 3 MIL

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

RJ VIVE INTERVENÇÃO BRANCA E TEM QUE SER GOVERNADO POR ALGUÉM SOBRENATURAL, DIZ WITZEL

Sexto governador fluminense alvo de investigações criminais, Witzel afirma ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa

CLARIN – BUENOS AIRES

TRAS LA AVANZADA K EN EL SENADO, EL GOBIERNO Y LA CORTE QUEDARON CADA VEZ MÁS CERCA DE UN CONFLICTO DE PODERES

La decisión de desplazar a los jueces Bruglia, Bertuzzi y Castelli acelera los tiempos políticos. El máximo tribunal tiene que decidir sobre un per saltum y se guarda un as en la manga: un último acto administrativo para autorizar traslados.  

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

GILMAR MENDES CITA RISCO DE PRESCRIÇÃO E LIBERA JULGAMENTO DE DALLAGNOL

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
OPERAÇÃO LEX: JUIZ VAZ DAS NEVES É ARGUIDO POR CORRUPÇÃO E ABUSO DE PODER

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos

SAIU NO DIÁRIO DO PODER

Sob o título "Proposta Esquecida”, saiu na Coluna de Cláudio Humberto a matéria abaixo:

“Parlamentar por 28 anos, Bolsonaro defendia na campanha reduzir o número de deputados federais de 513 para 400. Nunca mais falou nisso."

SERVIDOR PARA AJUDAR DESEMBARGADOR

O CNJ, através da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, atendeu ao Pedido de Providência do desembargador Carlos Alberto Lopes no sentido de obrigar o Tribunal de Justiça de São Paulo a disponibilizar um servidor para auxiliar o magistrado em sua casa nos dias de sessões telepresenciais. Inicialmente, o Tribunal negou ao pedido do magistrado para trabalhar presencialmente, motivando seu requerimento ao CNJ.

O Tribunal está com trabalho remoto desde março e diante da impossibilidade de modificar o horário de início das sessões de julgamento da 18ª Câmara de Direito Privado, deverá garantir “os meios necessários para que o servidor/colaborador indicado na alínea anterior tenha condições de contato com a equipe do gabinete do desembargador e de promover suporte ao magistrado, para fins de realização de seus deveres funcionais”.

INADIMPLÊNCIA NÃO IMPEDE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

O Conselho Federal da OAB, através da 1ª Turma, deu provimento a recurso de um advogado e mandou arquivar com extinção todos os processos disciplinares que envolvem inadimplência. A decisão sustenta-se em tese do STF, assegurando que é inconstitucional a suspensão do exercício laboral de inscritos por inadimplência de anuidades; a Corte considera essa uma sanção política em matéria tributária. 

O caso apreciado tratava-se de processo disciplinar, instaurado de ofício, em 2008, contra um advogado que não atendeu notificação para quitação das anuidades dos anos de 2004 a 2008, na forma do art. 34, inc. XXIII do Estatuto da OAB. Na defesa, o advogado disse que passava por dificuldades financeiras e requereu parcelamento do débito, mas não pagou, causando a pauta para julgamento. O Tribunal de Ética e Disciplina, em 2015, julgou procedente a representação e suspendeu o exercício profissional pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis até o cumprimento da obrigação.

TOFFOLI DEFENDE REDUÇÃO DE SALÁRIO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, manifestou-se favorável à diminuição do salário de juízes, promotores e defensores públicos em início de carreira. Na reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso, não se propôs nenhuma mudança para a magistratura. O presidente do STF defendeu maior diferença salarial entre as instâncias, sob fundamento de que isso contribui para melhorar o desempenho dos juízes em busca de reajustes na carreira.

Toffoli deu essas declarações já despedindo do posto que ocupou por dois anos; no próximo dia 10 ele passará a presidência para o ministro Luiz Fux. O atual presidente defendeu o salário dos ministros de R$ 39,2 mil e assegurou que há uma perda salarial de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009.

CONDENAÇÃO DE IMPROBIDADADE CAUSA PERDA DO MANDATO

A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob entendimento de que a perda do mandato eletivo de vereador decorre da suspensão dos direitos políticos na Ação de Improbidade, transitada em julgado. Ato da Câmara Municipal é meramente declaratório. O Tribunal de São Paulo negou a sanção a um vereador de Amparo, sob fundamento de que o ato ímprobo ocorreu no mandato anterior e, portanto, não poderia afetar o mandato atual.

O relator, ministro Herman Benjamin, assegurou que a decisão da Corte paulista violar expressamente a Lei 8.429/1992, porque esvazia a finalidade de afastar da administração pública quem desrespeita os princípios constitucionais de probidade, legalidade e moralidade. Escreveu o ministro Og Fernandes no voto vista: “De fato, não faria sentido estabelecer a punição ao tempo do trânsito em julgado e deixar de aplicá-la porque o cargo ou função vinculado à prática do ato ímprobo já não é mais ocupado pelo agente".

COLUNA DA SEMANA

O STF busca ser protagonista mor, através de seus ministros que não param de prestar declarações polêmicas à imprensa em geral. Um afirma que um ministro do STJ não poderia afastar o governador do Rio por decisão monocrática; outro tece críticas infundadas à Operação Lava Jato e mais um incrimina o presidente da República sobre alguns de seus controversos posicionamentos. São inaceitáveis que magistrados emitam opiniões sobre fatos políticos ou jurídicos, muitos dos quais protocolados para decisão na própria Corte. A ânsia para aparecer na mídia provoca conduta incompatível com a missão do julgador.

Nesse período de pandemia, e já se vão mais de seis meses, o STF ocupa seu tempo com decisões vinculadas à Covid-19, algumas manifestações com nítida intenção de barrar o trabalho desenvolvido pelo procuradores e juízes na Operação Lava Jato. Como entender, à luz do direito, que uma Turma do STF, exatamente onde estão os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, anule sentenças, porque o delator apresentou alegações finais antes do delatado, em processos criminais já julgados em 2ª instância? E mais: não há lei nem jurisprudência para impor esta ordem imposta pelos dois ministros e, principalmente, porque a alegada inversão não causou dano algum a nenhuma das partes. Esse posicionamento dos dois ministros é responsável pela morosidade do processo criminal, porquanto obriga o juiz a colher as alegações já apresentadas e somente depois proferir nova sentença. O STF, quando quer, legisla, como neste caso, e pronto, sem satisfação a ninguém, já que o Congresso que poderia tomar providência não se movimenta nem para fazer tramitar os processos contra os ministros.

Que dizer da remessa de processos que apuram crimes de corrupção, se associados a caixa dois, serem julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum, como sempre aconteceu; só há uma justificativa para essa decisão: obter a prescrição dos crimes, porquanto a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar os inúmeros processos sobre o caixa dois.

Outra decisão estapafúrdia de nove dos onze ministros: impedir a Polícia de fazer operações nas favelas do Rio de Janeiro até o final da pandemia. Mas a Corte não parou por aí, pois vedou o uso de helicópteros com plataforma de tiro ou instrumento de terror nas favelas. O STF atendeu ao pedido dos traficantes e criminosos, porque de agora em diante poderão roubar, estuprar, matar, porque a área está blindada sob controle das facções criminosas. Considere-se que vivem nas favelas do Rio de Janeiro mais de 1 milhão de pessoas. 

O STF, através dos ministros, em Plenário, decidem pouco, não mais que 10% dos processos que tramitam na Corte, porque os outros 90% são definidos monocraticamente. É como já se disse: são 11 STFs. Repetimos com o ex-ministro Eros Grau, sobre o STF: é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”, segundo o ex-ministro Eros Grau.

Salvador, 03 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.