CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região publicou na quinta feira, 5/7, no Diário Eletrônico, edital do concurso para o cargo de Juiz Substituto. As inscrições estarão abertas entre os dias 27/07 e 23/08/2018 e a prova objetiva acontecerá no dia 23/09, seguida das provas escritas entre os dias 9 a 11/11 e a prova oral entre os dias 18/02 a 01/03/2019. A taxa de inscrição é no valor de R$ 240,00 e o pagamento deverá ser feito até dia 24/08. Estarão abertas 10 vagas para nomeação imediata, mais para formação do cadastro de reserva e a remuneração é de R$ 27 mil.

EU VI OU VIVI: PEQUENA BIOGRAFIA DOS MINISTROS

O ministro José Antonio Dias Toffoli, que será presidente do Supremo Tribunal Federal, em setembro próximo, ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores, CUT, entre 1993/1994 e assessor jurídico do PT, entre 1995/2000; entre 2003 e 2005 foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; foi advogado nas três campanhas do ex-presidente. Em 2007, foi indicado para a advocacia-geral da União e, dois anos depois, em 2009, é escolhido para ministro do STF. 

Toffoli fracassou em duas tentativas em concursos para ser juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 1994 e em 1995. No ano de 2000, Toffoli e o Procurador-geral do estado do Amapá, João Batista Plácido foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver a importância de R$ 19.720,00 aos cofres públicos, em virtude de licitação ilegal na prestação de serviços de advocacia ao governo. Em 2º grau, a ação foi julgada improcedente em 2008, quando Toffoli já era da advocacia-geral da União. Em 2006, a 2ª Vara Cível do Amapá, condenou Toffoli a devolver R$ 420 mil também por ilegalidade em licitação. Toffoli envolveu-se em escândalo com a advogada Christiane Araújo de Oliveira, que, em declarações prestadas à Polícia Federal, afirmou que, em 2012, manteve relações íntimas com Dias Toffoli, já ministro, em troca de favores. 

Diferentemente do ministro Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes é um dos mais competentes membros da Corte, mas bastante polêmico com decisões eminentemente políticas e brigas com xingamentos a colegas em plena sessão da Corte. Foi nomeado para o STF, pelo quinto constitucional, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, ao qual governo serviu como Procurador-geral da República, entre os anos de 1985/1988, adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República, entre 1990/1991, consultor jurídico da Presidência entre 1991/1992, além de advogado-geral da União, entre 2000/2002; apenas seis anos depois, presidiu a Corte entre 2008 e 2010. 

Gilmar Mendes fundou o Instituto Brasiliense de Direito Público, uma escola privada que emprega seis dos 10 ministros do STF. Ademais, os maiores clientes do instituto são a União, o STJ e o Congresso Nacional. Tramita no Senado alguns pedidos de impeachment contra o ministro. 

O ministro Ricardo Lewandoski foi Secretário de Governo e Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988. Dois anos depois, em 1990, foi nomeado para o antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pelo quinto constitucional, pelo ex-governador Orestes Quércia; apenas 7 anos depois, em 1997, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça; mais 9 anos, em 2006, torna-se ministro do STF, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo assumido a presidência no período 2014/2016. Em 2016, presidiu no Senado Federal o Processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e foi responsável por manobra regimental com violação à Constistuição, quando fracionou o julgamento do impeachment com votação da cassação e outra votação da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente. 

É comum entre os três o fato de não serem juízes por concurso para chegarem ao STF, mas através de nomeações absolutamente políticas; também os três conseguiram rápido crescimento na carreira, além de responderem a processos de impeachment no Senado Federal. 

No mensalão, Toffoli e Lewandowski, foram vencidos quando votaram pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado a 30 anos de prisão; recentemente, Toffoli, concede Habeas Corpus de ofício ao seu antigo chefe, Dirceu, do cumprimento da pena e o libera sem nenhuma medida cautelar. 

Salvador, 08 de julho de 2018. 

Antono Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZA BLOQUEIA INDEVIDAMENTE CONTAS DE SÓCIO DE EMPRESA

A juíza da 21ª Vara do Trabalho da 5ª Região determinou bloqueio de valores na conta de sócio de empresa Sobesa Indústria de Alimentos Ltda., para executar dívida desta com o Reclamante, Eduardo Macedo dos Sanots, mesmo tendo sido oferecido à penhora um veículo, com avaliação três vezes superior à divida. A restrição foi efetivada, apesar de o sócio não ter sido intimado, nem citado e muito menos integrou em qualquer momento a relação processual; ademais, a magistrada não instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica, nem teceu considerações acerca do instituto. 

O abuso cometido mereceu Embargos de Terceiro que se prestou para a magistrada ratificar o bloqueio; somente através de Mandado de Segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi abortada a conduta arbitrária da juíza que violou dispositivos expresos a exemplo do art. 855-A da CLT.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

WANDA MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. Proventos de R$ 4.771,16. 

MAGALI NOVAES DA GAMA SIMÕES, Técnica de Nïvel Superior da Comarca de Salvador. Proventos dde R$ 25.790,48. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUÍZES FEDERAIS REPUDIAM DESEMBARGADOR

A União Nacional dos Juízes Federais publicou ontem Nota de repúdio à decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Nota diz o seguinte: 

UNAJUFE – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a soltura do Sr Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profuna reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas. 

Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais.

TURQUIA DEMITE MAIS DE 18 MIL FUNCIONÁRIOS

O governo da Turquia publicou decreto ontem, demitindo mais de 18 mil funcionários públicos, metade dos quais pertenciam à força policial. São demitidos 199 acadêmicos de universidades e mais de 5 mil funcionários das forças armadas. Em 2016, com a fracassada intervenção militar, já tinham sido demitidos 160 mil funcionários públicos. Entre os detidos, mais de 50 mil foram acusados e mantidos na prisão durante os julgamentos. 

A medida acontece logo depois da reeleição, no mês passado, de Recep Tayyip Erdogan para governar o país e o pretexto é de que serve para combater ameaças à segurança nacional. Erdogan governa a Turquia há 15 anos e permanecerá, no mínimo, por mais cinco anos com a reeleição no mês passado.

DO JORNALISTA RUY CASTRO SOBRE IDOSO

O jornalista Ruy Castro celebrizou a expressão, pronunciada recentemente: “Idoso tem direito a andar de graça em ônibus, pagar meia-entrada em teatro e o dobro do preço no plano de saúde”.

AUXILIO MORADIA PODE INTEGRAR SALÁRIO

O processo do auxílio moradia concedido, através de liminar, pelo ministro Luiz Fux em 2014, permaneceu no seu gabinete até dezembro/2017, quando foi liberado para julgamento pelo Plenário do STF, pouco antes das férias forenses. Incluído em pauta para decisão final em março/2018, o relator, surpreendentemente, retirou o feito da pauta, alegando que encaminharia para discussão em uma Câmara de Conciliação da Advocacia-geral da União que não chegou a nenhuma conclusão. O resultado é que o ministro Fux está pretendendo, em sessão administrativa, transformar o benefício, ilegalmente concedido, em salário dos magistrados.

JUIZ INOCENTA RÉU, PORQUE A VÍTIMA NÃO GRITOU

O juiz Diamante Minucci, de Turin, na Itália, no julgamento de um homem, acusado de estruprar uma mulher, declarou a inocência do réu. O fundamento do magistrado foi de que: “Não houve choro, grito. Você não o empurrou. Nos perguntamos o por quê? Sem provas, o crime não existe". Alega Minucci que a vítima foi muito vaga em suas declarações, porque se referiu “aos sentimentos e comportamentos geralmente encontrados em histórias de abuso sexual". 

O advogado da mulher afirmou ao magistrado que a vítima permaneceu em silêncio porque estava em “uma situação de dor", mas o juiz não considerou o pronunciamento do defensor. O autor do crime disse que a vítima real do caso foi ele que teve a reputação arruinada.

ROBÔS NOS ESCRITÓRIOS, COMO SE FOSSE UMA PESSOA

Os robôs nos escritórios de advocacia já indicam teses jurídicas mais adequadas para o processo, elaboram petições, contratos, além de apontar a melhor atuação do advogado na vara e no tribunal. O robô é capaz de analisar tendência do magistrado ou do tribunal para julgar determinado tema com resultados mais favoráveis ao cliente. Os advogados asseguram que o robô é responsável pela diminuição de tempo nas tarefas, de erros e pela geração de capacidade de análise mais ampla. 

Em Recife, um escritório serve-se do robô para as atividades do dia a dia, extraindo informações do processo, identificando, avaliando, decidindo sozinho e jogando dados no sistema da banca; a máquina age como se fosse uma pessoa. Breve o robô analisará também a jurisprudência de todos os tribunais do país.