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segunda-feira, 9 de julho de 2018

AUXILIO MORADIA PODE INTEGRAR SALÁRIO

O processo do auxílio moradia concedido, através de liminar, pelo ministro Luiz Fux em 2014, permaneceu no seu gabinete até dezembro/2017, quando foi liberado para julgamento pelo Plenário do STF, pouco antes das férias forenses. Incluído em pauta para decisão final em março/2018, o relator, surpreendentemente, retirou o feito da pauta, alegando que encaminharia para discussão em uma Câmara de Conciliação da Advocacia-geral da União que não chegou a nenhuma conclusão. O resultado é que o ministro Fux está pretendendo, em sessão administrativa, transformar o benefício, ilegalmente concedido, em salário dos magistrados.

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