CONCURSO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O edital para o concurso da Defensoria Pública da União, DPU, foi publicado hoje e são oferecidas 25 vagas, mais a formação de cadastro de reserva. O defensor público federal percebe o salário inicial de R$ 22.197,67. A inscrição estará aberta a partir do dia 14 de junho. 

A seleção sera compostas das seguintes fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa.

TRIBUNAL SUPREMO É INCENDIADO

Nicolás Maduro, sanguinário presidente 

O Tribunal Supremo da Venezuela foi incendiado ontem, 12/06, por manifestantes encapuzados. O fato deu-se depois que a Corte negou pedido da Procuradoria da Venezuela para suspender a reforma constituinte do presidente Nicolás Maduro. O prédio está localizado na cidade de Chacao, estado de Miranda, nas imediações da capital, Caracas. 

Essa Corte, em março/2017, assumiu as funções dos legisladores da Venezuela por três dias, depois de dissolver o Parlamento. A decisão foi revogada depois de muitos protestos e a pedido do próprio presidente que tinha pedido, anteriormente, para que a Corte dissolvesse o Congresso.

DEPUTADO E FORÇA SINDICAL SÃO CONDENADOS

A Força Sindical, a Fundação Donini e outros, juntamente com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, em Ação Civil Pública, foram condenados a pagar multa civil, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, além de suspensão dos direitos politicos pelo prazo de cinco anos. 

O juiz federal de 1ª instância de São Paulo julgou improcedente a Ação; em recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reformou a decisão para condenar. Trata-se de recebimento de verbas de convênios e de dispensa de licitação. A relatora, desembargadora federal Consuelo Yoshida diz que a Fundação não possuia, nem possui finalidade educacional específica para merecer a assinatura do convênio.

MAIS UM CARTÓRIO INTEGRADO

O Tribunal de Justiça da Bahia instala na tarde de hoje, 13/06, o 4º Cartório Integrado, no 4º andar do Fórum Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Essa nova unidade vai reunir os serviços das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Capital. O último Cartório Integrado, o 3º, instalado em abril, deu baixa em 2.878 processos dos 7.215 existentes.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/06, concedem aposentadorias voluntárias e por Invalidez aos servidores abaixo:

MARIA NILZA SOUZA VAZ VIEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$11.387,83. Aposentadoria Voluntária.

REINALDO DE SOUZA BARRETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 12.420,82. Aposentadoria Voluntária. 

VANIA MARIA MACEDO MARTINS, Avaliadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Proventos R$ 32.751,75, fixado no teto constitucional de R$ 30.471,10. Aposentadoria Voluntária. 

SUZANA BORGES DO NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.848,06. Aposentadoria por Invalidez Permanente Simples. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

FRANCESES APOIAM MACRON

O Partido República em Marcha, do presidente francês, fundado há apenas um ano, e o Movimento Democrático, aliado de Macron, conquistaram 32/3% dos votos nas eleições de domingo. O presidente Emmanuel Macron foi amplo vencedor e conquistou a maioria da Assembleia Nacional, tendo condições para implementar mudanças no país. 

Macron e seu aliado deverão conquistar entre 415 a 455 cadeiras na Assembleia, composta de 577 lugares; o terceiro turno, que acontecerá na próxima semana, Macron espera confirmar a vitória mais ampla dos últimos tempos de um governo da França. Apenas 40% dos franceses compareceram para votar.

SENADOR AÉCIO NÃO FOI AFASTADO

O senador Aécio Neves ainda não foi afastado do cargo; com efeito, seu nome ainda está no painel de votação e seu gabinete funciona normalmente. O fato acontece porque a Mesa do Senado ainda não apreciou a decisão do ministro Edson Fachin publicada no dia 17 de maio.

É a segunda vez que o senado descumpre determinação judicial. Em dezembro/2016, o senador Renan Calheiros não foi afastado, apesar da decisão do ministro Marco Aurélio; posteriormente, o Plenário do STF reformou a decisão monocrática e manteve Renan no Senado.

ADVOGADO TEM PRIORIDADE

O juiz federal João Carlos Meyer Soares, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que a União deve garantir aos advogados atendimento diferenciado nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no Distrito Federal. Essa prioridade, independe de agendamento e distribuição de senhas, no horário de expediente. 

A presidente da OAB/DF diz que “o exercício da advocacia não deve ser submetido a prévios agendamentos eletrônicos. É sabido que o advogado está ali enquanto representante de seu cliente, exercendo seu múnus público, atuando na defesa dos direitos do cidadão.

ADVOGADA É PRESA NA BARRA

A advogada Eduarda Mercês foi presa ontem, 11/06, pela Polícia Militar, após confusão na delicatessen do Posto Menor Preço, na Barra. A confusão deu-se porque a advogada foi defender um rapaz que queria usar o sanitário da delicatessen e não lhe foi permitido, porque nada consumiu; a advogada propôs-se a comprar um lanche para facilitar o uso do sanitário, mas os funcionários não aceitaram, sob o fundamento de que ele estava criando confusão desde cedo.

A bela. Eduardo exibiu sua carteira de advogada, mas os policiais agrediram, jogaram a mulher no chão, algemando-a e levaram para a Central de Flagrantes, onde a delegada determinou a retirada das algemas. A advogada foi liberada, submeteu-se a exame de corpo de delito e constatou-se as agressões. O caso sera levado à OAB.

TRUMP SERÁ PROCESSADO

O presidente Donald Trump deverá ser processado pelos procuradores-gerais de Washington DC e Maryland, sob o fundamento de que ele violou cláusulas anticorrupção da Constituição do país, quando aceitou milhões de dólares de governos estrangeiros em pagamentos para suas empresas, conforme publicação do jornal Washington Post.

Esses fatos ocorreram depois que o presidente assumiu o cargo na Casa Branca. Houve a transferência do conglomerado empresarial para seus dois filhos, mas os procuradores consideram que ele “quebrou muitas promessas de separar o dever público dos negócios privados, incluindo receber atualizações regulares sobre a saúde financeira da empresa”. 

Caso o juiz federal americano aceite o prosseguimento da ação, o procedimento seguinte será obter cópias das declarações fiscais de Trump, que ele nunca forneceu.