Segundo pesquisa da Genia/Quaest, divulgada no domingo, 3, a maioria dos brasileiros, 74%, assegura que o STF "incentiva a corrupção", quando anula punições aplicadas na Operação Lava Jato. O percentual de 14% pensam diferente no sentido de que as decisões não incentivam a corrupção e 12% não responderam. Foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais. O ministro Dias Toffoli, em setembro/2023, anulou as provas de acordo de leniência entre a empreiteira Odebrcht, assim como do J&F, ambas celebradas com o Ministério Público Federal.
DONALD TRUMP ESTÁ LIBERADO
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 4, que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar as primárias do Partido Republicano, no Colorado, Maine, em Illinois e outros estados, que impediram o nome dele figurar na escolha do Partido. Os magistrados asseguraram que a Justiça estadual não pode impedir candidatos a cargos federais. A única concorrente com Trump, Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul, venceu as primárias em Nova York. Hoje, 5, as primárias republicanas estão sendo realizadas em 15 estados.
PRESIDENTE DO IPHAN INELEGÍVEL
O presidente do Instituto do Patrimônio História e Artística Nacional, IPHAN, Leandro Grass, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a ficar inelegível por oito anos, com início em 2022. O fundamento foi de propagação de fake news nas eleições contra o governador Ibaneis Rocha, quando candidato à reeleição. Grass é candidato forte ao Palácio do Buriti, na eleição de 2026, mas ainda dependerá de manifestação do TSE sobre sua inelegibilidade.
DELEGADO E JUIZ PRATICAM EXTORSÃO
O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Edson Navarro Miranda, foi preso, em 2022, e perdeu o cargo, de conformidade com ato do governador do Estado. Ele celebrou "parceria do crime" com o juiz de Rondônia, Hedy Carlos Soares, e outros participantes do grupo, para praticarem os crimes de extorsão, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um administrador de uma das fazendas do magistrado, denunciou que o delegado e o policial, Claudinei Aparecido Ribeiro, ajudaram o juiz a extorquir o funcionário Sérgio pelo pagamento de dívida inexistente de R$ 3 milhões, mediante assinatura em procuração de um "laranja" do juiz, empresário, em Cuiabá, na qual concedia poderes para administrar seus bens.
O juiz Hedy Carlos foi preso em agosto/2022, quando tentava deixar o país, mas, em abril/2023, foi liberado, de conformidade com decisão do STJ; em agosto/2023 foi aposentado compulsoriamente. O delegado Miranda e o policial Ribeiro foram condenados a 12 anos e cinco meses de prisão, sendo que Miranda perdeu o cargo.
TRIBUNAL REDUZ PENA DE 18 PARA 1 ANO
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desqualificou conduta de um criminoso, acusado de roubo e extorsão para crime de estelionato, e reduziu a pena aplicada de 18 para 1 ano. O fundamento foi de que a palavra da vítima não é prova absoluta. A vítima alegou que foi abordada no estacionamento de um mercado e teve seu relógio e joias roubadas, além de ser obrigado a transferir valores pelo celular. Na defesa o réu diz que, na verdade, apenas aplicou o "golpe do bilhete premiado". O juízo de primeiro grau condenou à pena de 18 anos, 1 mês e 23 dias, pela prática dos crimes de roubo qualificado, extorsão majorada e resistência. No segundo grau, o desembargador Guilherme Nucci, relator, reconheceu que a filmagem extraída de câmeras de segurança era compatível com a versão do réu. Votou pela aplicação do princípio do "in dúbio pro rio", face às dúvidas das provas apresentadas.
Salvador, 5 de março de 2024.
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