FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXVI)

Transformou-se em praxe a suspeição de juízes sobre suas decisões, essencialmente, quando envolvidos políticos; o cenário avança, desde que o ministro Gilmar Mendes, do STF, em sessão da 2ª Turma, em julgamento incomum e ilegal, considerou o então juiz Sergio Moro suspeito, mesmo depois de a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ter sido declarada incompetente pelo próprio STF. Pois bem, outra decisão, na qual demonstra-se a mistura de política com Justiça, aconteceu em Alagoas; em Curitiba, foi favorecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Maceió, é beneficiado o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, envolvido em vários processos sobre desvio do dinheiro público e até de violência doméstica. No caso da mais recente suspeição, o desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal alagoano, impediu a tramitação de um dos processos de improbidade contra Lira, logo que recebeu a petição, em abril/2021,  e no mérito, o Tribunal manteve a decisão inicial; há recurso sobre esta definição.

Arthur Lira acusou o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, de suspeito, porque, segundo sua intuição, o magistrado mostrava-se "excessivo interesse" em julgar um dos processos de improbidade que o presidente da Câmara responde. Pois o Tribunal de Justiça aceitou a ponderação do relator e afastou o magistrado. O advogado de Lira diz que há histórico de hostilidade do juiz contra seu constituinte. E traz decisões de Barros Lima em outro processo no qual o parlamentar é acusado de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, na Operação denominada Taturana, deflagrada em 2007. Quais são as decisões: 1 - alega que o juiz ameaçou condução coercitiva, se Lira não comparecesse a uma audiência; 2 - o magistrado rejeitou apelação de Lira, por perda de prazo, apesar de, posteriormente, o próprio juiz reconsiderar a decisão, por erro na contagem do prazo; 3 - o juiz, convocado para o Tribunal Regional Eleitoral, fez afirmações com "juízo de valor negativo", sobre o imprevisível presidente. Na decisão da suspeição, o Tribunal anulou os atos praticados desde outubro/2020, mas está em grau de recurso.

Há uma ação de improbidade sobre a compra, com dinheiro público, de uma caminhonete Pajero para um deputado estadual, autorizada por Lira, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foi condenado em primeira instância. Em outro processo, decorrente da Operação Taturana, Lira foi condenado à perda da função pública, também por improbidade, referente a empréstimos pessoais pagos com dinheiro da Assembleia; este caso tramita no STJ e pode ser anulada a condenação face à mudança, no ano passado, na Lei de Improbidade, que o próprio Lira encabeçou na Câmara dos Deputados; quer dizer, legislou em causa própria. Mas os casos rodeando o presidente da Câmara não param por aí: na esfera penal, Lira é réu por escândalo na Assembleia, com a compra da Pajero, narrada acima. Lira é denunciado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de responder a inquérito na Operação Lava Jato, por sonegação fiscal.

Lira é réu em ação penal, que tramita na 1ª Turma do STF, na qual é denunciado por ter recebido, em 2012, propina de R$ 106 mil do presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo, em busca de apoio político para permanecer no cargo. Tem prova contundente contra Lira, consistente na apreensão do dinheiro com um seu assessor parlamentar, no aeroporto de Congonhas/SP, em viagem para Brasília, com o valor escondido nas roupas e com passagem paga pelo atual presidente da Câmara; na 2ª Turma, Lira, é réu na Operação Lava Jato, denominado "quadrilhão do PP", acusado de participação em esquema de desvio de dinheiro, causando prejuízos à Petrobras no montante de R$ 29 bilhões. Além de tudo isto, Lira é acusado pela ex-mulher de agressão física, além de ameaça para mudar depoimento sobre acusações contra ele; recentemente Jullyene Lins, sua ex-esposa, requereu medidas protetivas contra o presidente da Câmara.

O FEBEAJU já tratou das artimanhas de Arthur Lira, em 20/10/2021, no nº CXCV, mas volta com a ressurreição da suspeição. 

Salvador, 4 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.