FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXVII)

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União, requereu arquivamento da investigação sobre o contrato de consultoria de Sergio Moro à empresa americana Alvarez & Marsal, depois das explicações oferecidas à imprensa, que declarou seu salário e outras indagações sobre sua atividade privada. O pedido de arquivamento do processo trouxe aborrecimento e decepção ao ministro Bruno Dantas, responsável pela iniciativa de perseguir o ex-juiz e candidato à presidência da República. Daí porque, dias depois, aparece Rocha Furtado, sem o menor constrangimento, para pedir bloqueio de bens de Sergio Moro, escrevendo na petição de desistência da desistência: "Revendo os fatos e diante dos nossos (sic) elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente", disse Furtado. Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal." A atrapalhação do subprocurador, talvez, em face de alguma coerção, mostra sua dependência a fatos políticos, ao invés de posicionamentos jurídicos.

A origem do caso situa-se na combinação do subprocurador com o ministro Dantas para pedir informações sobre o salário de Moro e o desânimo da dupla aconteceu quando o ex-ministro declarou, em entrevista, todos os valores que recebeu durante o período no qual trabalhou nos Estados Unidos na consultoria da empresa. Seguindo o trilho de satisfação com os esclarecimentos prestados, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal também determinou arquivamento de denúncia contra Moro com a mesma alegação de Furtado.

Como se sabe o ministro Dantas está em campanha aberta para Lula ser presidente, pois já tem a promessa de ser ministro do STF; neste sentido, esteve no jantar do dia 19/12, no qual políticos vinculados a Lula compareceram, a exemplo do senador Renan Calheiros, padrinho de Bruno Dantas, no desembarque no Tribunal de Contas. Nesse evento, estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, políticos, além de advogados do grupo denominado Prerrogativas, que se destacam por acusações contra Sergio Moro e luta contra a Lava Jato, que conta com a inflamável participação de Dantas, porque vinculado ao PT. O ministrou começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.

Depois desse insucesso contra os procuradores da Lava Jato, Dantas juntou-se com o subprocurador Lucas Furtado e dirige sua pontaria contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República com acusações de toda ordem. O assédio de Dantas é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça para agradar ao seu padrinho Renan Calheiros e ao ex-presidente Lula, desviando sua atenção da campanha política para defender as baboseiras do ministro e do subprocurador.

E assim, está prevalecendo o dislate do ministro e de seu "assessor", o subprocurador do Tribunal de Contas da União.

Salvador, 5 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.