COLUNA DA SEMANA

O presidente Jair Bolsonaro prometeu aos seus seguidores que iria tomar providências contra eventual bloqueio do Telegram, site que adotou, desde janeiro/2021, para ajudá-lo na reeleição, em outubro próximo. O TSE, apesar de oficiar ao Telegram, no sentido de discutir regulamentação das notícias, não recebe resposta dos seus proprietários, mesmo porque não possui representação alguma no Brasil, daí a dificuldade que enfrenta a Corte para combater as fake news e a desinformação, arma usada por Bolsonaro, em 2018, com preparo para repetir em 2022. O TSE abriu processo sobre a influência das notícias falsas na campanha presidencial de 2018, contra a chapa Bolsonaro/Mourão, face à comprovação de disparos em massa de mensagens mentirosas; todavia, quase três anos depois é que se deu o julgamento do processo de cassação, mas o TSE julgou improcedente a ação. Contribuiu para esse desenlace o fato do indeferimento de produção de provas e depoimento de testemunhas, que serviriam para robustecer a acusação. Todavia, os ministros, ao menos deixaram um aviso, no julgamento, no sentido de que será passível de cassação a chapa que usar esquema de disparo em massa de fake news, nos próximos pleitos. 

  

Agrava ainda mais este cenário quando se sabe que, segundo pesquisa do Datafolha, 15% dos brasileiros acreditam nas mentiras de Bolsonaro e de seus seguidores. Os professores Pablo Ortellado, USP, Fabrício Benvenuto, UFMG e uma agência de checagem de fatos Lupa: em 347 grupos de WhatsApp verificou-se somente 8% com mensagens verdadeiras. A pretensão agora de Bolsonaro é usar o Telegram, que não tem regras de uso, como possuem, atualmente, os outros aplicativos. O WhatsApp com o maior número de usuários, no Brasil, é seguido pelo Telegram que tem crescido bastante. Este aplicativo, criado na Rússia e com sede atualmente em Dubai, não impõe limite de grupos, nem proíbe a distribuição massiva de mensagens, como adotam os outros. Enquanto o WhatsApp comporta grupos de até 256 usuários, o Telegram admite até 200 mil membros, ambos de integrantes de natureza pública ou privada. Enfim, o presidente ganhou com a logística da mentira, em 2018, e está montando o mesmo esquema através do filho, vereador Carlos Bolsonaro, para 2022. O TSE têm obtido apoio do WhatsApp já com punições, como ocorreu com denúncias e, na sequência mais de 360 mil de contas banidas, entre setembro e novembro de 2020. Esse número, entretanto, é pequeno, quando se sabe que, na Índia, depois de mudanças na legislação, foram removidas mais de 3 milhões de contas, em menos de dois meses.

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe às empresas e ao setor público regras, procedimentos e princípios que deverão ser respeitados. Reside, entretanto, muitas dúvidas sobre a aplicação desta lei na eleição próxima, mesmo porque será a primeira vez que se trabalha com essa nova legislação, que fixa multa de até R$ 50 milhões. O grande obstáculo para aplicação e respeito desta lei é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é subordinada ao governo federal, que, naturalmente, exercerá seu poder para beneficiar ou prejudicar a este ou àquele partido. Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei n. 2.630/20, das fake news, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, e busca regulamentar a veiculação de informação e desinformação, principalmente nas redes sociais e em serviços de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp e Telegram. O Projeto foi aprovado no Senado em 2020, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados, tendo sofrido diversos adiamentos. 

Os temas preferidos por Bolsonaro e seus seguidores referem-se a disseminar o descrédito das vacinas contra a covid-19, espalhar notícias sobre nova ordem mundial comunista e outras notícias de agrado popular.  

Salvador, 6 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.