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sábado, 6 de fevereiro de 2021

OAB: MUDANÇA NA PUBLICIDADE

A OAB/DF remeteu ao Conselho Federal estudo sobre mudanças na regulamentação, tornando-a mais flexível nas formas de publicidade do exercício profissional. As restrições são inúmeras e a seccional propõe ampliação das possibilidades na utilização tecnológicas para publicidade, "sem ferir os deveres deontológicos, do segredo profissional e das normas legais sobre publicidade e concorrência". A proposição é que dentro dos padrões de moderação e discrição, no conteúdo informativo, não deve haver punição. Conclui no sentido de que "as ferramentas usadas pela advocacia para publicidade dever ser irrestritas e liberadas, mesmo porque elas são constantemente aperfeiçoadas e porque a OAB não tem forma eficaz de fiscalização". A proposta é do Conselho Jovem e da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante. 



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