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terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

GILMAR DIFICULTA APURAÇÃO DE CORRUPÇÃO

O ministro Gilmar Mendes acaba de dificultar a condenação e punição de dois ex-senadores da República; transferiu da 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília duas ações penais, envolvendo Romero Jucá e Edison Lobão. Eles respondem pela prática do crime de corrupção, em contratos celebrados com a Transpetro, na gestão de Sérgio Machado, entre os anos de 2003 e 2015, comprometendo as empresas Queiroz Galvão, Estre Ambiental e Estaleiro Rio Tietê. O entendimento do ministro Gilmar Mendes é de que a Lava Jato só é competente para apreciar casos de corrupção na Petrobras, mas nunca da subsidiária Transpetro. Em outros momentos o mesmo ministro entendeu diferente e manteve a competência da 13ª Vara.



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