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quinta-feira, 4 de junho de 2020

GOVERNO NÃO APLICA NEM REPASSA VALORES PARA SAÚDE

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, juntamente com José Roberto Afonso, economista, sustentados em estudos oficiais, através de dados do Ministério da Saúde representaram, porque o governo não aplicou os recursos que dispunha no combate ao coronavírus. Diante da representação, o Ministério Público Federal determinou abertura de inquérito civil para apurar a pequena aplicação de dinheiro público no combate à pandemia do coronavírus. Em informações prévias, obteve-se o volume de R$ 11.74 bilhões destinados ao ataque à doença, mas só foram empenhados R$ 2.59 bilhões e apenas R$ 804.68 milhões foram efetivamente pagos até o final de maio. Com esses números, conclui-se que somente 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos com a Covid-19. 

Os procuradores asseguram que os repasses aos estados e aos municípios foram reduzidos substancialmente a partir da segunda metade de abril. Os dados comprovam possível ineficiência da União, seja pela pouca utilização dos recursos disponíveis, seja pela demora na liberação de recursos para os estados, seja pela pequena participação da União no custeio da saúde. O inquérito investigará as motivações do desleixo no uso dessas verbas para o enfrentamento do coronavírus, além de buscar explicações nos repasses para os municípios. Para substanciar o inquérito foram solicitadas informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios.

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