O STF terminou ontem para decidir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando o inquérito das fake News, iniciado pela Corte, sem participação do Ministério Público. O Plenário, por 10 votos contra 1, decidiu manter a investigação e, portanto, constitucional o procedimento do inquérito. O ministro Celso de Mello assegurou ser a Corte guardiã da Constituição. Afirmou o ministro: “A Constituição é o que o STF diz que ela é”.
O presidente Dias Toffoli disse que "não é de hoje que os ministros desta Corte são atacados e vilipendiados por milícias digitais, e não só digitais”. Afirmou que a liberdade de expressão não é amparada pelo “ódio, da intolerância e da desinformação". O ministro Marco Aurélio foi o único que votou contrário a Portaria n. 69/2019, que instalou a apuração das fake News.
Ainda que se posicione contrário ao entendimento da Corte, foi muito feliz o ministro Celso de Mello ao afirmar que “A Constituição é o que o STF diz que ela é”.
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