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sexta-feira, 10 de abril de 2020

TRIBUNAL DE CONTAS ANULA CONTRATO DO TJBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou ao Tribunal de Justiça para anular, no prazo de 90 dias, um contrato celebrado com a empresa Topos Informática Ltda-ME, celebrado na gestão do desembargador Gesivaldo Britto, no valor de R$ 7.617.900,002018/2020. Em Nota, o Tribunal declarou que já economizou R$ 3.2 milhões em revisão e renegociação procedida, nesses últimos 40 dias, nos contratos de prestação de serviço, das diárias e das licitações.

A decisão do Tribunal de Contas deu-se face a denúncia da empresa Sigma Dataserv Informática, questionando o resultado de um pregão eletrônico, realizado pela Corte, naquela época; alega-se que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora, incompatível com as exigências do edital.

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