A desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Agravo de Instrumento, do Ministério Público, revogou decisão, proferida no plantão judicial, que concedia liberação a todos os idosos presos provisoriamente. Interessante é que a petição aponta como autoridades coatoras, todos os juízos criminais do Rio, que a magistrada classificou de "absoluta imprecisão"; assegurou também que o CNJ, em Resolução, recomenda não obriga.
Em 20 de março, o desembargador Alcides da Fonseca Neto, no plantão, concedeu a liberdade para os idosos, requerida pela Defensoria Pública; logo depois, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Melo Tavares, atendendo pedido do Ministério Público suspendeu a decisão do plantonista.
Todos esses pedidos de liberdades concedidas, originou-se de uma Resolução n. 62/2020, do CNJ, recomendando aos magistrados para soltarem presos do grupo de risco da Covid-19.
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