AUMENTO DO SALÁRIO DE MAGISTRADOS
Os ministros do STF estudam no sentido de pleitear aumento de reajuste nos seus salários no percentual de 18%, aumentando dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.365,74. O assunto será discutido em sessão plenária de amanhã, quarta-feira e se aprovada, os ministros e todos os magistrados perceberão novos salários a partir de janeiro/2023. O último aumento da classe deu-se em 2018, quando houve reajuste de 16,3%. Os servidores também serão beneficiados, já que a última adição aos seus salários deu-se em 2016. A proposta formulada pela associação de servidores do Judiciário e de magistrados sugerem o acréscimo de forma progressiva, sendo o primeiro em abril/2023 e o último em julho/2024. Não se está computando os penduricalhos, a exemplo do auxílio residência, recentemente transformado ou o auxílio-saúde.
ARAS NÃO DENUNCIA AÉCIO
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pede rejeição da denúncia contra o deputado Aécio Neves. Inicialmente, em 2020, o parlamentar foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas agora Aras recua e pede o não recebimento da peça inicial, sob fundamento de que o STF impede recebimento de denúncia sustentada somente em delação premiada.
STJ ESCOLHE LISTA TRÍPLICE
O STJ decidiu hoje sobre as duas listas tríplices de advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sediada em Minas Gerais. Os nomes serão encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro que apontará os ocupantes das duas vagas do quinto constitucional. A primeira lista tem os nomes dos advogados Flávio Boson Gambogi, Alessandra Machado Brandão Teixeira Cláudio Gonçalves Marques e a segunda é composta de Gregore Moreira de Moura, Luciana Diniz Nepomuceno e Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes.
TRIBUNAL CONDENA JANOT E DALLAGNOL
O Tribunal de Contas da União, através da 2ª Turma, condenou os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol a ressarcir aos cofres públicos no valor de R$ 2.831.808, mais multa, sob fundamento de má gestão de contas da força-tarefa da operação. O relator deste processo coube ao ministro Bruno Dantas, desafeto de Dallagnol. A defesa de Deltan assegurou que seu constituinte nem ordenou a criação da força-tarefa e muito menos seu funcionamento e não se valeu de nenhuma diária, porque mora em Curitiba. A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmaram que "esta representação só foi assinada por membros de um partido político (PT), a caracterizar que este tribunal está sendo usado por um partido político para efeitos políticos". Dantas tem comparecido a eventos do PT e demonstra e pratica seu posicionamento político.
JUSTIÇA ELEITORAL
A menos de dois meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro não nomeou um candidato para uma vaga de ministro substituto da Tribunal Superior Eleitoral, buscando, naturalmente, desestabilizá-lo. Ademais, há seis vagas sem serem preenchidas nos Tribunal Regionais Eleitorais de seis estados. O Supremo Tribunal Federal encaminhou a lista desde o mês de maio, mas Bolsonaro não desincumbiu-se de apontar o nome para figurar na Corte e não nomeou ninguém. Esse descuido presidencial, poderá prejudicar as decisões, tais como cassação de registro de candidatos, anulações de eleições, além de outros atos.
VIÚVA DE SEGURADO CONSEGUE PENSÃO
A juíza Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, do 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, concedeu pensão por morte a uma viúva, após mais de um ano sem contribuir. A magistrada invocou a Lei 8.213/1991 para sustentar sua decisão, vez que a norma extende a condição de segurado por 24 meses, face ao pagamento de mais de 120 contribuições. Na decisão, o INSS foi condenado a pagar à viúva do falecido, pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbito.
Salvador, 9 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
