CASAMENTO ENTRE UM HOMEM E DUAS MULHERES

Um heterossexual, K.S., duas bissexuais, P.G. e A.T. foram ao cartório, em Jundiaí/SP, e registraram o relacionamento a três; o objetivo deles, entretanto, é oficializar o casamento formal entre os três. K.S. ainda informa que comparecerá ao casamento, mais adiante, com smoking e P.G. e A.T., estarão com vestido de noiva.

ADVOGADOS QUEREM FÉRIAS DE 60 DIAS

Advogados da União ingressaram com ação judicial para obter o direito de férias de 60 dias no ano, tal como ocorre com os magistrados. Alegam que essa vantagem perdurou até o ano de 1997, quando entrou em vigor a Lei n. 9.527/97, reduzindo o período para 30 dias; asseguram que a Advocacia-Geral da União deve ser regulada pelo Decreto-Lei n. 147/1967.

O relator ministro Benedito Gonçalves negou o pedido, em decisão monocrática, mas o caso deverá ser apreciado pela 1ª Turma do STJ.

SÃO PAULO, CONCURSO PARA JUIZ: 276 VAGAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou ontem, 7/4, edital para realização de concurso para a magistratura do estado. São oferecidas 276 vagas, das quais 14 são reservadas para candidatos com deficiência e 55 para candidatos negros. 

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 17/04 e 17/05/2017. A remuneração inicial é de R$ 24.818,71 e a taxa de inscrição é de R$ 248,18.

VEJA CHAMOU COLLOR DE BANDIDO

A revista VEJA ganhou ação na qual o ex-presidente e senador Fernando Collor pedia indenização por danos morais, sob o fundamento de que foi chamado de “farsante” e “bandido”. O juiz de 1ª instância rejeitou o pedido e o recurso subiu para a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; por maioria, entendeu que “a crítica é feita usando o paradoxo das histórias, em que há a figura do bandido e do mocinho. Certo é que, ao chamar o autor de bandido, o jornalista réu o está posicionando como o antagonista da história, não imputando-lhe a prática de crime”.

SENADO MUDA REGRA CENTENÁRIA E CONFIRMA MINISTRO DA SUPREMA CORTE

O Senado dos Estados Unidos confirmou ontem, 7/4, o juiz Neil Gorsuch como ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos. A posse deverá acontecer na próxima segunda feira, em cerimônia privada. Os democratas queixam-se dos republicanos que recusaram em fazer a sabatina do juiz Merrick Garland, indicado no ano passado pelo presidente Obama. A vaga ficou então para Donald Trump que indicou Gorsuch.

Os democratas procuraram dar o troco, mas os republicanos, em nítido posicionamento casuístico, mudaram a regra centenária da Casa, para constar no Regimento maioria simples ao invés de dois terços dos votos. Com esta indicação, os republicanos passam a dominar os três poderes.

MINISTRO SOLTA CONSELHEIROS

O ministro Felix Fischer, responsável pela prisão temporária dos quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, revogou hoje o decreto, mas manteve o afastamento de todos eles do cargo pelo período de 180 dias. Não havia preventiva, daí porque, cumprida a prisão temporária e concluído, pela Polícia Federal, o relatório parcial sobre as diligências, os conselheiros foram liberados. 

Em outra decisão, o ministro bloqueou R$ 7 milhões nas contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco, R$ 2.43 milhões, Marco Antonio Alencar, filho de um ex-governador do Rio, R$ 3.653 milhões e Domingos Brazão, R$ 1.376 milhão.

FÓRUM DE CAMÇARI É ARROMBADO

Fórum de Camaçari

Na madrugada de hoje, 7/4, o fórum Clemente Mariani de Camaçari foi arrombado e foram roubados 10 CPUs, 15 monitores, scanner, micro-ondas, equipamentos de som da sala do juri, uma TV na sala da OAB, além de armas apreendias, guardadas no fórum. A polícia está investigando o caso, mas nada descobriu. Os meliantes reviraram processos, armários e quebraram portas e cadeados. 

No carnaval deste ano, os bandidos arrombaram o Fórum Eleitoral de Camaçari e levaram computadores e kits de biometria do local.

STF SUSPENDE BENEFÍCIOS DE DEPUTADOS

A Procuradoria-Geral da República ingressou com ADIN no STF, visando anular leis do estado consideradas inconstitucionais. O ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar e suspendeu a vigência das leis estaduais que garantiam o pagamento de aposentadoria especial para deputados do estado. 

Eram 103 deputados e ex-deputados do estado de Mato Grosso beneficiados com aposentadorias especiais e que recebiam valores indevidos, segundo a Procuradoria; o estado gastava, por ano, R$ 17 milhões. As leis concediam aposentadorias com apenas oito anos de contribuição. Para o Procurador, os deputados legislaram em causa própria.

JUÍZA RECEBE COMENDA 2 DE JULHO

Juiza Fabiana Pellegrino

A juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino foi contemplada ontem, 6/4, na Assembleia Legislativa do Estado com a Comenda Dois de Julho. A homenagem foi o reconhecimento pelo trabalho da magistrada na Bahia. A bela. Fabiana foi responsável pela instalação do Juizado de Apoio ao Superendividado. 

A juíza Fabiana lançou a ideia da criação do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado, e o Tribunal de Justiça instalou no Campo Universitário Jorge Amado (Unijorge), em novembro de 2015. A magistrada escreveu um livro “Tutela Jurídica do Superendividamento.

JUIZ AFASTA DELEGADO, INSPETOR E FUNCIONÁRIO DA DELEGACIA

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu/CE, afastou da Delegacia de Polícia o delegado titular, um inspector e uma funcionária terceirizada. Determinou ainda busca e apreensão domiciliar e pessoal dos três, além do escrivão e de outro servidor. 

O requerimento partiu do Ministério Público do Ceará, na investigação de crimes de concussão, corrução passiva, estelionato, usurpação de função pública, tráfico de drogas e fraude processual qualificada. O promotor classificou de organização criminosa, sob a liderança do delegado de polícia.

JUIZ CASSA MANDATOS DE PREFEITO E VICE

O juiz da 59ª Zona Eleitoral da Comarca de Poções/Ba, Álerson de Carmo Mendonça, atendendo a requerimento do Ministério Público e da coligação “Por uma Poções cada vez Melhor, cassou os mandatos do prefeito, Leandro Mascarenhas e do vice, Jorge Luiz Santos, PTB. A decisão foi publicada na quarta feira, 5/4, e a acusação é de captação ilícita de recursos, durante a campanha do ano passado. 

O afastamento só acontece depois de transitada em julgado a decisão, que comporta recursos.

HABEAS CORPUS PARA CHIMPANZÉ ARGENTINA

Chipanzé argentina que veio morar no Brasil

A chimpanzé argentina, Cecília, foi beneficiada com um Habeas Corpus para deixar a clausura, num zoológico argentino, e morar no Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba/SP. O animal é a única sobrevivente de um grupo de chimpanzés que vivia no parque argentina e a primeira não humana a obter um habeas corpus. 

A primata tem 19 anos e foi transferida ontem, 5/4, depois do pedido de Habeas Corpus feito por uma ONG argentina, AFADA (Associacion de Funcionarios y Abogados pelos Derechos delos Animales), sob o fundamento de que ela é um sujeito de direito e não um objeto. O Habeas Corpus tramitou por mais de um ano, e foi concedido pela juíza Maria Alejandra Maurício, da cidade de Mendoza/Argentina. É a primeira vez na América Latina que um chimpanzé consegue um direito, através de um meio jurídico. 

Em novembro/2014, um pedido de Habeas Corpus para um orangotango, requerido pela mesma Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos dos Animais, AFADA, foi negado pela juíza penal de instrução, Mônica Berdión de Crudo, em Buenos Aires. O pedido foi encaminhado à “La Sala II de la Cámara de Casación Penal” que apreciou o requerimento, considerou que se trata de um “confinamento injustificado de um animal com provada capacidade cognitiva, reconhecendo-lhe direitos básicos, declarando “sujeito não humano”. Assim, foi concedido um Habeas Corpus ao orangotango.

Os chipanzés Hércules e Leo, utilizados para experimentação biológica, na Universidade Stonu Brook, em Long Island, Nova Yourk, EUA, receberam o direito de usar as mesmas leis que regem a detenção dos seres humanos. 

Um Tribunal de Nova York negou Habeas Corpus para um chimpanzé, mesmo depois que os três juízes ouviram cientistas afirmando que o animal tem funções cognitivas altamente complexas, similares aos seres humanos. Decidiram os juízes: “Não é preciso dizer que, diferentemente dos seres humanos, chimpanzés não podem se obrigar a quaisquer deveres jurídicos, se submeter a responsabilidades sociais ou ser responsabilizados por seus atos”.