PRISÃO DE RENAN, SARNEY, JUCÁ E EDUARDO CUNHA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, desde a semana passada, a prisão do presidente do senado, Renan Calheiros, do ex-presidente da República, José Sarney, do senador Romero Jucá e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Para Sarney o procurador pede a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, considerando a idade do ex-presidente. Para Renan, que tem 12 inquéritos no STF, pede também afastamento da presidência do Senado Federal. Janot embasa seu requerimento na trama na qual envolveram-se Renan, Sarney e Jucá contra a Operação Lava-Jato.

Os pedidos de prisão estão com o ministro Teori Zavascki, STF. Além das gravações, Janot alicerça-se nas delações de Sérgio Machado e do filho Expedito Machado. O procurador considera as acusações e provas mais graves do que a do ex-senador Delcidio Amaral. 

O advogado de Sarnxey e de Jucá, Antonio Carlos, conhecido por Kakay confessou-se perplexo com os pedidos de prisão; Renan declarou que o pedido de prisão contra ele é “abusivo e desproporcional. 

Todos os acusados negam as acusações; a informação é do Jornal O Globo.

FORUM DE IPIAU, NOVAMENTE, ARROMBADO

Na noite do domingo, dia 5/6, pela quarta vez, o fórum da Comarca de Ipiau foi arrombado; a polícia, depois do chamado da vizinhança, prendeu o criminoso. O invasor chegou a adentrar no gabinete do juiz. 

Na Comarca de Ipiaú tramitam quase 30 mil processos e os cartórios dispõem de servidores em número insignificante; ademais, o fórum não tem espaço para acomodar o grande número de processos que se encontram em armários, no chão e nas mesas.

Em março/2014, o cartório eleitoral, instalado no prédio onde funciona a unidade jurisdicional e onde se processava o recadastramento biométrico de eleitores da 24ª região, compreendendo os municípios de Ipiaú, Ibirataia e Barra do Rocha, sofreu um principio de incêndio; em outubro de 2011, o mesmo fórum foi arrombado e os bandidos levaram 7 (sete) revólveres, duas pistolas e boa quantidade de drogas; em fevereiro/2016, na madrugada de segunda feira, novo arrombamento do fórum. Os meliantes dirigiram-se ao cartório criminal e ao gabinete do juiz de onde levaram um computador. A grande maioria dos fóruns, na Bahia, não dispõe de segurança alguma.

JUIZ NÃO QUER AUMENTO

O juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Luiz Guilherme Marques, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, renunciando “ao aumento da remuneração aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho…”. Esclarece o magistrado que se trata de “convicção pessoal” e submete a aceitação do reajuste à estabilização da situação financeira do país.

LUISLINDA NÃO FOI CONFIRMADA

A imprensa noticiou como certa a nomeação da desa. Luislinda Valois para integrar o quadro de auxiliares do governo, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

A magistrada negou tenha recebido, até o momento, qualquer convite.

SINDICATO DERRUBA TRAMITAÇÃO DE RESOLUÇÃO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piaui ingressou com Procedimento de Controle Administrativo contra o Tribunal de Justiça que pretendia alterar o horário regular de funcionamento da Justiça em todo o Estado, sem dar publicidade aos atos. 

O CNJ suspendeu a tramitação da Resolução que pretendia alterar outra Resolução de n. 30/2009 que dispõe sobre o horário de funcionamento do Judiciário no Piaui. Na petição o Sindicato diz que “o tribunal parece querer afastar os servidores das discussões sobre os assuntos que são de seu interesse, não lhes sendo autorizado o acesso à redação dos projetos de resolução antes de suas votações”.

ADVOGADOS PEDEM AFASTAMENTO DE JUÍZA

A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 2ª Vara da comarca de Peruíba/SP, mereceu comentários na cidade por ter postado no Facebook para uma amiga sobre denúncia do MP acerca de irregularidades na secretaria de saúde. Disse a magistrada: “Aff!!! Se exorciza desse inferno! Eu acho que vou andar de crucifixo e alho no pescoço! rs”.

A Câmara de Vereadores lançarou moção de repúdio e a seccional da OAB requereu ao Tribunal de Justiça procedimento para apurar a conduta e o afastamento da juíza. O Tribunal definiu que o comentário foi feito em rede social privada e a juíza referia-se à “enorme carga de trabalho atual”.

PATRÍCIA TOMA POSSE NO TRE

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Sporer, eleita no dia 20/5, para compor o Tribunal Regional Eleitoral, na vaga dos juízes, tomará posse amanhã, dia 7/06, às 17.00 horas, no salão do TRE, no Centro Administrativo.

Patrícia era titular da 1ª Vara de Família e já ocupou vários cargos administrativos, no Tribunal, a exemplo de juíza Corregedora no periodo de 2012/2013; presidiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) e, nessa condição recebeu homenagens, em Brasília pelo trabalho desenvolvido; a magistrada tem mestrado em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ.

DECRETO JUDICIÁRIO TORNA SEM EFEITO APOSENTADORIA

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 6/06, torna sem efeito a aposentadoria concedida a LUZIA ANTONIA ROCHA, Escrevente de Cartório da Comarca de Eunápolis.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 06/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ALTINO MEIRA COQUEIRO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Brumado;

MARIA APARECIDA DE SENA BEZERRA, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Campo Formoso; 

DENISE ABREU LOPES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

MARIA APARECIDA GOMES DOS REIS, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Salvador;

REINANDO TADEU DE FREITAS SOUZA, Técnico em Administração da Comarca de Salvador.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Brumado, Campo Formoso e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

LEI EQUIPARA SALÁRIO DE JUÍZES AO DE PROMOTORES

O governador Rui Costa sancionou, no dia 01 de junho do corrente ano, a Lei n. 13.562/2016, que dispõe sobre a simetria dos direitos e vantagens entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. A Proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa aprovou e remeteu para sanção do governador. 

Os magistrados passarão a receber “gratificação em caso de exercício cumulativo de cargo ou funções jurisdicionais, no percentual de 10% do montante do respectivo subsídio…”; abono de férias; “gratificação de férias no valor dos vencimentos, após 01 (um) ano de exercício da carreira…”; “licença prêmio…”.

LUISLINDA NO PLANALTO

A desa. Luislinda Valois foi escolhida pelo presidente Michel Temer para integrar o quadro de auxiliares do governo; a magistrada aposentada, que pertence aos quadros do PSDB, comandará a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. 

Luislinda foi promovida pelo critério de antiguidade, em novembro/2011, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, mas aposentou-se em janeiro/2012 e dedica-se à luta contra o preconceito racial.

JUÍZA É PROCESSADA

A juíza Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes teve representação arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CNJ reabriu o caso, sob o argumento de que a magistrada omitiu-se na fiscalização do tabelionato de notas. 

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo abriu representação contra a juíza Angela, corregedora permanente do 2º Tabelionato de Notas de Osasco; a magistrada iniciou procedimentos para apuração de irregularidades e terminou por afastar o tabelião titular com posterior perda da delegação. A juíza nomeou, em fevereiro/2012, o escrevente do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapecerica da Serra, como interventor e foi fixada a remuneração em 15% sobre a renda bruta da serventia. 

Em junho/2012, a serventia foi declarada vaga e o interventor tornou-se interino, percebendo o salário de 90,25% dos subsidios dos ministros do STF. Isso não ocorreu com Manoel Carlos de Oliveira, o escrevente que continuou percebendo o mesmo salário como se continuasse interventor, além de ter contratado 25 prepostos sem autorização alguma. 

Constatou-se discrepâncias entre renda bruta e líquida, além do saque de R$ 137,7 mil pelo interventor, quando o cartório apresentava constantes deficits financeiros.