PRECATÓRIOS SERÃO DEPOSITADOS NESTE ANO

A União, INSS e outras autarquias federais terão de pagar, ainda neste ano, as dívidas originadas de decisões judiciais, que são os precatórios, atrasados de 2022, segundo decisão do STF, em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, contra as Emendas Constitucionais ns. 113 e 114/2021, responsáveis pela moratória no pagamento, sob alegação da Covid-19. As duas alterações constitucionais fixaram o pagamento dos precatórios para os anos de 2022 e 2026. O valor das decisões judiciais, em precatórios, ultrapassa R$ 95 bilhões, segundo anunciou o Ministério da Fazenda e serão depositados neste mês de dezembro, disponíveis para saque em janeiro, nas agências da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Nos precatórios, estão incluídos os benefícios previdenciários e assistenciais, salários e aposentadorias de servidores públicos, intervenções no "domínio econômico" e conflito entre a União e estados, sobre valor devido do pagamento ao FUNDEF/FUNDEB. Entram também os pagamentos de desapropriações, indenizações por dano moral e Fundo de Participação de Municípios. Os pagamentos acontecerão, porque o STF não admitiu a prorrogação dos pagamentos, tratadas em 2021, em emendas constitucionais no governo Jair Bolsonaro.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula rebate Macron, que disse ser contra tratado entre Mercosul e UE

Segundo Lula, a França é um país "mais protecionista" e sua posição não reflete a da União Europeia. Para Macron, acordo fere normas ambientais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Penduricalhos

Juízes receberam R$ 3,4 bilhões em retroativos nos últimos três anos

Indenizações foram destinadas a mais de 19 mil magistrados e pesam na folha do Judiciário

FOLHA DE SÃO PAULO

Na COP28, Brasil e mais 115 países 

preveem triplicar energias renováveis 

até 2030

Cinquenta petroleiras, incluindo Petrobras, requentam promessas 

e geram críticas

A TARDE -SALVADOR/BAHIA

Reconhecimento facial ultrapassa marca 

de 1.200 prisões na Bahia

Lista de procurados atinge 1.204 localizados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Área de risco foi 100% desocupada em Maceió, 

garante Braskem

Últimos moradores deixaram imóveis em zona ameaçada por possível desabamento de mina

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa. Marcelo marca exoneração e pressiona 

aprovação de leis 

Na próxima sexta-feira, o Governo já será de gestão. Vai estar limitado 

"à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão 

dos negócios públicos".

RADAR JUDICIAL

PROJETO DE LEI CONTRA SUPREMO

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri, em coautoria com o deputado Mendonça Filho, que questiona decisão do STF, responsável pela atribuição de responsabilidade às empresas jornalísticas face às declarações de entrevistados contra terceiros. No texto está escrito que as empresas jornalísticas "não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos". O ministro Gilmar Mendes que votou pela aprovação, reconheceu o erro, alegando a possibilidade de embargos de declaração para ajustar a decisão. 

FORAGIDO HÁ 12 ANOS É PRESO

Marcos Rogério Machado de Morais, 49 anos, foi preso por policiais da 1ª Delegacia Patrimônio (Investigação sobre Roube e Latrocínio), vinculada ao Departamento de Investigações Criminais, DEIC, da capital. A prisão aconteceu ontem, 1º, no estacionamento de um shopping center em Sorocaba/SP, depois de está foragido por 12 anos. Morais é acusado de ter projetado e supervisionar o túnel que possibilitou o furto dos cofres do Banco Central, em Fortaleza, há 12 anos. Em 2005, os ladrões levaram R$ 164,8 milhões em cédulas de R$ 50, com peso de 3,5 toneladas. Morais estava preso na penitenciária IPPOO 2, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2, em Itaitinga/CE, mas fugiu em fevereiro/2011. Moraes foi condenado pela Justiça Federal do Ceará a 49 anos de prisão.

EX-MINISTRO DE BOLSONARO É PUNIDO

O ex-ministro do Turismo, no governo Bolsonaro, Gilson Machado foi punido pela Comissão de Ética Pública da Presidência, porque xingou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro xingou Lula de "safado, ex-presidiário e cachaceiro", no Twitter, em novembro/2021. A pena é de caráter político, aplicada pelo órgão central do Poder Executivo Federal e é formado por sete brasileiros, nomeados pelo presidente da República para mandatos de até três anos.   

LIRA DEIXA PARA 2024 ANÁLISE SOBRE PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não pautará a análise da PEC das decisões monocráticas neste ano. Está postergando o assunto, depois que o Senado aprovou. Lira quer evitar a judicialização que ocorreria através de Mandado de Segurança, para suspender a tramitação na Câmara e que, segundo ele, teria maioria no STF para barrar.  

COBRANÇAS EXCESSIVAS, INDENIZAÇÃO

A Claro S/A foi condenada a pagar a um consumidor indenização por danos morais de R$ 3 mil por ligações excessivas, entre 20 e 30 por dia, para cobrança de dívidas. Na sentença foi julgada a rescisão do contrato e a empresa não pode fazer novas cobranças, segundo acórdão, mantendo sentença dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O consumidor pediu cancelamento do contrato, porque insatisfeito com os serviços prestados, pagou a última parcela e pediu cancelamento do contrato, mas as cobranças indevidas continuaram.

MONTADORA É CONDENADA

Roberto de Sousa Filho ingressou com ação de indenização por danos morais contra Toyota do Brasil e outro, alegando preço anunciado por produto, em veículos de comunicação, em desconformidade com o praticado no faturamento de um carro. Pede repetição de indébito da diferença dos valores. O "preço estimado" era de R$ 148.693,92, mas no faturamento foi de R$ 157.323,45, valor elevado unilateralmente. O juiz Eduardo de Lima Galduróz, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia/SP, julgou procedente em parte a ação para condenar a montadora de automóveis a restituir o dobro do valor, referente ao aumento do preço do carro. O magistrado invocou o disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor e art. 429 do Código Civil e não aceitou o argumento da empresa de que a "oferta era mera estimativa de preço". Assim, a montadora foi obrigada a pagar R$ 17.259,06.      

Salvador, 2 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESO ABSOLVIDO DE CRIME NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO

Ângelo Gustavo Pereira Nobre, produtor cultural, foi preso em setembro/2020 e ficou na cadeia por 363 dias, acusado do roubo de um carro no Catete, no Rio de Janeiro, em outubro/2014. Gugu, como é chamado, no momento do crime, estava na missa de falecimento de um amigo, além de passar por pós-operatório. No processo criminal ele foi absolvido, em agosto/2021, mesmo porque a prova apresentada limitou-se a uma foto e a afirmação da vítima à polícia de que o autor do roubo tinha sido Ângelo Gustavo. No processo cível, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação de indenização, sob fundamento de que "a vítima reconheceu firme e formalmente, de acordo com o procedimento legal, o primeiro autor, tanto assim, que condenado em duas instâncias". A magistrada concluiu que a prisão de Ângelo não foi ilegal e seu advogado prometeu recorrer. O pedido foi de indenização por danos morais e materiais, "em razão do sofrimento vivenciado e do trauma sofrido, sendo R$ 500 mil à vítima e R$ 250 mil à mãe dele, além e danos materiais, consistentes nos danos emergentes sofridos pela paralisação de 1 ano de trabalho e tratamento psicológico".

O produtor cultural declarou: "Meu processo foi revisto porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que houve erro e não dá para entender como não vão arcar com suas responsabilidades. Foram 363 dias preso. Sem ter cometido crime nenhum. Eu não devo nada a eles, eles que me devem!. Ele me acharam pra me prender, tinha que me achar agora para me indenizar, eu não estava em um reality, num BBB, eu estava no inferno na terra".   

 

PROFESSORA PRESA NÃO PARTICIPOU DA FORMATURA

A professora Samara Araújo, que ficou presa, por oito dias, no Instituto Penal Oscar Stevensor, em Benfica, no Rio de Janeiro, não participou de sua formatura, de graduação em Matemática, na UFF, porque a cerimônia aconteceu enquanto estava presa. Gigantesco engano cometido pelas autoridades policiais com o cumprimento de mandado de prisão para uma pessoa que nunca esteve no local do crime, em São Francisco, na Paraíba. E mais, o alegado crime deu-se há mais de dez anos, acusada uma menina de 13 anos, portanto inimputável, se fosse autora do delito. Samara é professora de matemática na escola de Rio Bonito/RJ e foi retirada da sala de aula para prisão, por crime que não cometeu, em local que nunca esteve e delito, se cometido inimputável, porque menina de 10 anos. 

A professora foi solta na sexta-feira, 1º, e durante o tempo da prisão dividiu cela com 21 mulheres. No presídio, a professora conseguiu um colchão para dormir, mas, nos três primeiros dias, teve de dividir com outra mulher. A professora diz que todo dia chegava gente presa e ia embora no outro dia. Relato do caso na matéria intitulada "Menina de 10 anos, presa aos 23", publicada no blog ontem, 1º.    

 

CONCURSO PARA PROMOTOR: APROVADOS 26 DE 10.393

O concurso para promotor de São Paulo teve 10.393 inscritos, mas destes apenas 26 foram aprovados na prova escrita para a última fase do certame; a nota mínima era de 5 e com esse resultado as vagas abertas de 75, não deverão ser preenchidas. O edital previa 75 vagas para promotor substituto, sendo 4 reservadas para pessoas com deficiência, e 15 para candidatos negros. Os aprovados ainda se submeterão a prova oral. O total de inscritos foi de 10.393 e a prova escrita deu-se em 6 de agosto, com resultados publicados em 10 de outubro. As vagas abertas para pessoas negras e deficientes não foram preenchidas. A oficialização da prova escrita acontecerá depois de decidido os recursos dos inscritos. O concurso anterior do Ministério Público, aberto em 2021, teve 309 aprovados na prova escrita, mas no final foram empossados, em março deste ano, apenas 126 candidatos. 

 

DEPUTADO É CASSADO

O deputado George Santos, filhos de imigrantes brasileiros, acusado de 23 denúncias, como mentir sobre currículo, crimes financeiros ou uso ilegal de dinheiro em campanha, teve seu mandato cassado, ontem, 1º, pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O parlamentar tornou-se o sexto deputado a ser cassado, em toda a história do país; antes, dele, James Traficant, de Ohio, foi expulso em 2002. No caso de Santos, 311 deputados votaram pela cassação e 114 contra. Alguns deputados do partido Republicano, a sigla de Santos, votaram pela cassação. 

Outras acusações contra o deputado: uso de dinheiro de doações em cirurgia com técnicas de botox e como usuário do site pornográfico Onlyfans, fraudes com cartões de crédito e roubo de identidade, recebimento de seguro-desemprego. Santos ocupou o cargo a partir de 2022, contribuindo para maioria dos republicanos na Câmara. O deputado cassado terá pela frente a Justiça e audiência já está marcada para o mês de setembro do próximo ano.      

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Filho de brasileiros, George Santos tem mandato cassado pelo Congresso dos EUA

George Santos é acusado de estar envolvido em crimes financeiros revelados por um relatório. Ele nega as acusações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Entenda afundamento em Maceió e como sal-gema é extraído do subsolo

Matéria-prima versátil, a substância é usada na fabricação de cloro, soda cáustica, ácido clorídrico e bicarbonato de sódio; Entenda situação de mina da Braskem em Maceió

FOLHA DE SÃO PAULO

Bolsonaristas miram Janones e fecham olhos para suspeitas de 'rachadinha' no clã Bolsonaro

Aliados do ex-presidente tratam caso do deputado lulista como definido e dizem 

não haver provas contra Flávio Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Deputados apresentam projeto para barrar 

decisão do STF que atinge a imprensa

O deputado Kim Kataguiri protocolou, ontem um projeto de lei contra a 

decisão do STF que responsabiliza por declarações de entrevistados 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maceió tem abalo sísmico e trabalhadores 

da Braskem são retirados da área de risco

Procurador condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Montenegro melhor que rivais socialistas 

no potencial de voto

Mercado eleitoral mais estreito para Pedro Nuno Santos do que para José Luís Carneiro. André Ventura em destaque nos eleitores já decididos.

RADAR JUDICIAL

ERRO MÉDICO, INDENIZAÇÃO

Uma mulher, em parto cesáreo, no Hospital São Joaquim, administrado pela Unimed em Franca/SP, quando a médica descobriu um "mioma", no ovário esquerdo. Sem autorização, a médica retirou o útero esquerdo, como se fosse o mioma, de conformidade com constatação de exames posteriores. Com isso, a mulher, alegando mutilação de um de seu úteros, "erro médico", e, em face de quadro de hemorragia e embolia pulmonar, ingressou com ação judicial contra a Unimed. Recebeu alta médica, mesmo com o quadro de sangramento intenso e teve de retornar ao Hospital São Joaquim, pedindo para ser internada, mas o plantonista informou que se tratava de "dor lombar". A Unimed foi condenada a pagar R$ 50 mil, porque constatado o erro médico em laudo pericial.  

MADURO QUER INVADIR GUIANA

O ditador Nicolas Maduro programa invadir a região de Essequibo, pertencente à Guiana; visando a invadir o pequeno país; para isso aumentou a presença militar na região, além de convocar um referendo para o próximo domingo, 3. Essequibo representa em torno de 70% do território da Guiana, mas é rico em petróleo, com reservas de 11 bilhões de barris, segundo descobertas de 2015. A Corte Internacional de Justiça de Haia, proibiu a Venezuela de anexar Essequibo, retirando do território da Guiana. A Venezuela reclama a área desde 1966, quando se deu a independência da Guiana do Reino Unido. 

USO DO NOME AMAZONAS: INDENIZAÇÃO 

O governador do Amazonas, Wilson Lima, reclamou remuneração da empresa norte-americana pelo uso do termo "Amazon", traduzido como Amazonas. A proposta do governador viralizou nas redes sociais. A empresa é do milionário Jeff Bezos e, segundo o governador, "usa o nome da Amazônia, quanto é que a gente ganha por isso?" Adiante ele diz que "esse é um questionamento que a gente vai fazer lá na COP". Jeff Bezos, em entrevistas disse que decidiu o nome da empresa, em 1994, com a letra "A", visando aparecer entre os primeiros em listas alfabéticas. Além disso, pretendia um nome que transmitisse a variedade de produtos oferecidos pela companhia. Assim, buscou a Floresta Amazônica e daí retirou o nome.   

HOMEM DIZ SER FILHO DA IRMÃ, QUER HERANÇA

Um homem ingressou com ação judicial, na Comarca de Jabaquara/SP, para retificar o inventário da transmissão dos bens, deixados por sua irmã; apresentou dois registros de nascimento, sendo que em um, o primeiro datado de 1946, consta ser filho de sua irmã, sem consignar o nome do pai. No segundo registro, de 1959, aparece como filho dos mesmos pais da irmã, e foi anotado como se fosse filho biológico. Os exames de DNA não constataram a veracidade da afirmação do homem. O caso subiu para o Tribunal e o relator, desembargador Enio Zuliani diz que não há provas da pretensão do homem. Escreveu no voto: "o segundo registro é que produziu realidade de vida por mais de 60 anos, o que permite dizer que, no plano da socioafetividade, a mãe do autor sempre foi (a do registro). Portanto, não confirmada a filiação biológica que o autor afirma ser a traumática origem de sua concepção (incestuoso), prevalece, para todos os fins de direito, a filiação socioafetiva mantida pela segundo registro e que impede que se altere a partilha realizada pela morte (da irmã)". 

SUSPENSA AUTORIZAÇÃO PARA CURSOS DE DIREITO 

A atuação da OAB, com outras categorias, junto ao Ministério da Educação, provocou portaria, publicada na quarta-feira, 29, suspendendo processos que pediam autorização para instalação de cursos de Direito à distância. Beto Simonetti, presidente da OAB, considerou vitória da entidade e assegura que "pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância. Temos de frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo".  

24ª CONFERÊNCIA NO LIVRO DOS RECORDES

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira entrou no Guinness World Records, o Livro dos Recordes, situando como o maior congresso da área jurídica no mundo. O evento contou com 21.960 congressistas entre segunda, 27, e quarta-feira 29, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. Em 2021, a OAB recebeu o título de maior evento jurídico com conferência na forma digital; tratou-se do 1º Congresso Digital Nacional da OAB, com 115 mil inscritos.    

Salvador, 1º de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MENINA DE 10 ANOS, PRESA AOS 23

Na cidade de São Francisco/PB, em setembro/2010, um funcionário da Caixa Econômica, ameaçado de morte fez oito transferências de R$ 1 mil cada; uma das favorecidas era uma menina então com 10 anos, hoje professora Samara de Araújo Oliveira, no Rio de Janeiro e que nunca esteve na Paraíba. Depois de investigações, concluiu-se que se tratava de um golpe, pois não havia arma, mas apenas o telefonema de um malandro, com ameaças ao funcionário do banco. Samara lecionava matemática na escola de Rio Bonito/RJ e foi surpreendida com a polícia com mandado de prisão, 13 anos depois, por eventual crime cometido, quando tinha 10 anos. A professora saiu da sala de aula para a prisão, onde permaneceu por sete dias, sem ter cometido crime algum. O mandado de prisão veio da Justiça da Paraíba, onde Samara nunca morou nem nunca esteva. Apesar do erro grosseiro, para ser liberada, depois de sete dias, foi necessária a contratação de um advogado e o juiz substituto Rosio Lima de Melo, da 6ª Vara Mista da cidade de Sousa/PB, expediu alvará de soltura, que demorou de ser cumprido. A moça estava presa no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, no Rio de Janeiro, sem que se averiguasse dados da professora. O pai ficou desolado e permaneceu na frente do Instituto durante todo o tempo da prisão da filha.