segunda-feira, 18 de setembro de 2023
LABORATÓRIO RECUSA EXAME EM TRANSEXUAL
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/09/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Prefeito que defendeu 'castrar meninas'
é expulso do partido
O prefeito do município de Barra do Piraí, Mário Esteves,defendeu,
na quinta-feira, que as "meninas" da cidade sejam "castradas"
para controle da população local
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Brasil terá superávit recorde,
com salto nas exportações
do agronegócio
Apesar do número positivo, especialistas
alertam para perda de espaço da indústria
FOLHA DE SÃO PAULO
23% das pessoas relatam medo de
expressar opiniões políticas no
ambiente familiar
Pesquisa avalia autocensura dos brasileiros sobre temas políticos
em diversos cenários
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Lula é aconselhado a escolher
mulher para a Justiça se Dino
for ao STF
A ideia seria tentar arrefecer críticas na própria esquerda
sobre a baixa representação feminina na Suprema Corte
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Brasil terá onda de calor excepcional com 40ºC a 45ºC e risco à vida
Onda de calor que foge ao normal atingirá grande parte do país com marcas extremas
e possivelmente recordes em alguns estados
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Euribor sobe a 3, 6 e a 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008
A taxa Euribor a 12 meses avançou esta segunda-feira para 4,191%. A seis meses,
subiu para 4,066%.
domingo, 17 de setembro de 2023
RADAR JUDICIAL
Um auxiliar de serviços, na área externa do prédio, onde trabalha, recebeu um ovo na cabeça e não viu de onde partiu, mas assegura que foi do alto do edifício. O homem comunicou ao síndico e a resposta foi para se limpar, continuar o serviço e "procurar seus direitos". O funcionário foi alvo de chacota e sofreu constrangimento de seus colegas. Uma testemunha que viu e estava perto do auxiliar, no momento, da "ovada", confirmou a ocorrência e o condomínio defendeu-se, alegando que as câmeras não apontou local da origem do ovo, podendo, inclusive, ser do prédio vizinho. O juiz Jerônimo Martins Amaral, da 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, escreveu na sentença: "Indubitavelmente, a negligência da tomadora não pode ser afastada no caso concreto, configurando-se a sua conduta culposa, sendo responsável pelo dano causado". Fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.
PROFISSIONAL: VÍNCULO COM A SOCIEDADE
A juíza Eliza Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente Reclamação de um homem, contratado como sócio de serviços de sociedade de advogados. A magistrada reconheceu o trabalho do homem como pessoa física subordinada com os elementos da relação de emprego. Escreveu a magistrada: " o reclamante era tão subordinado quanto um bancário ou um vendedor por telemarketing". Disse mais: "contratar trabalhadores sob a fachada de pessoa jurídica, quando na verdade a contratação se deu com pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade, ainda se denomina fraude e se configura vínculo empregatício". O escritório foi condenado a registrar na carteira de trabalho e arcar com os direitos de aviso-prévio, fundo de garantia e multa de 40%, entre outros itens conhecidos.
PREFEITO DE BARRA DO PIRAÍ SUGERE CASTRAR MULHERES
Na inauguração de uma estrada no município, o prefeito de Barra do Piraí/RJ, na quinta-feira, 14, falou sobre abertura de creches no município. Em certo momento, Mário Esteves afirmou que há "criança demais e propôs a castração de meninas. Disse o prefeito: " O que não falta em Barra do Piraí é criança. Tem que começar a castrar essas meninas. Crontrolar essa população, é muito filho, cara. É no máximo dois". Ele afirmou que precisa "fazer uma lei lá na Câmara, no máximo dois. Haja creche para ser construída ao longo dos próximos anos. Tinha que ser um processo federal, estadual, municipal, porque precisa, sim, desse controle. É muita responsabilidade colocar filho nesse mundo".
OAB RECORRE CONTRA ADVOCACIA FACULTATIVA
O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com embargos de declaração, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que admitiu a advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Nos Embargos está escrito: "Importa, para os presentes embargos de declaração, sobretudo, a tese fixada pelo ilustre ministro relator que, com a devida vênia, acabou por reforçar possível interpretação contida na norma impugnada e contra a qual a OAB se insurgiu desde o princípio, de que a presença dos advogados nos centros seria meramente facultativa, em toda e qualquer hipótese, independentemente do contexto fático e da natureza jurídica dos direitos envolvidos, o que a toda evidência não encontra respaldo no ordenamento, na Constituição Federal e nos precedentes desta E. Corte".
NULO PROCESSO POR FALTA DE ACESSO
O juiz Ricardo Scaff, do Colégio Recursal de Guarulhos/SP, negou provimento a Agravo de Instrumento, em Ação Declaratório, de um consumidor contra revendedora de carros. Escreveu o magistrado: "a lei adjetiva é expressa e inequívoca ao determinar a "obrigatoriedade" da instrução do recurso com as cópias necessárias. Dita determinação tem o propósito da verificação da verossimilhança das alegações, análise de documentos e da tempestividade do recurso, sendo, portanto, requisitos de admissibilidade analisados no juízo de prelibação". O magistrado não conheceu do recurso, na forma do art. 1017, §5º do Código de Processo Civil.
JUSTIÇA FEDERAL ENVIA ADULTERAÇÃO DE VACINAÇÃO DE BOLSONARO
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, enviou para o ministro Alexandre de Moraes inquérito sobre suspeita de falsidade ideológica em vacinação de Jair Bolsonaro. A Justiça constatou possível conexão com o caso do tenente-coronel Mauro Cid. Foi registrado, em janeiro, pela Prefeitura de São Paulo boletim de ocorrência, após a constatação no sistema municipal Vacivida que o ex-presidente tomou vacina da Janssem contra a Covid, em julho de 2021. A funcionário que aplicou a vacina nunca trabalhou no local.
Salvador, 17 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
Nos últimos dias, o meio jurídico despertou com a publicação de despacho do ministro Dias Toffoli, que confundiu e tornou anda mais caótica a Justiça brasileira. Trata-se de decisão em uma Reclamação antiga, anulando provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Interessante é que os réus, que assumiram a culpa pelos crimes praticados, tornaram-se isentos da prática de qualquer ato criminoso, segundo a manifestação do ministro. A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com recurso e grande parte da comunidade jurídica questionou a decisão inoportuna e controvertida de Toffoli. Afinal o acordo de leniência da Odebrecht, considerado imprestável e nulas as cláusulas, atingirá não só o Brasil, mas outros países. A Operação Lava Jato provocou a condenação de políticos e empresários em vários países latino-americanos, que o tempo não permitiu serem revistas, diferentemente do que está acontecendo no Brasil, onde tudo que foi produzido pela maior Operação contra a corrupção está sendo taxada de abusada e o STF debruça-se sobre quase todos os julgamentos para "desjulgá-los".
Toffoli está voltando atrás em alguns aspectos de sua decisão, porque diz que o acordo não foi anulado, quando é clara sua estapafúrdia manifestação de mandar para o lixo tudo o que foi produzido, inclusive através da inúmeras delações da direção e executivos da própria Odebrecht. O ministro, certamente, não avaliou a abrangência e o desdobramento de sua decisão, inclusive alcançando outros países. Ele fez também um retoque, alegando que a contaminação das provas, dependerá dos juízes de cada processo. Mais cedo ou mais tarde a matéria definida por Toffoli será apreciada pelo STF, apesar de não se acreditar em eventual mudança, porquanto a maioria dos ministros da Corte aproximaram bastante de Lula para tomar posições diferentes que podem implicar em aborrecimento ao Palácio do Planalto.
O intuito de agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na decisão do último dia 6, foi tamanha que Toffoli considerou a prisão do presidente, em 2018, como uma "armação", além de criar uma imagem de significativa puxação: "até poder-se-ia chamar um dos maiores erros judiciários da história do País, mas foi muito pior". O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação afirmou que Toffoli ignorou provas que já estavam no processo, mas agora alega, indevidamente, que a documentação não fazia parte dos autos. Sobre importantes documentos da cooperação internacional aptos a legalizar a papelada da Odebrecht, guardados no exterior, o ministro diz que não foram localizados. O desmentido surgiu com a afirmação do procurador de que a documentação estava disponível para consulta nos autos no Tribunal, entregues pela Odebrecht no acordo de leniência. Toffoli peca por fazer juízo apressado, quando declara que os documentos teriam sido "esquentados" pela Lava Jato. Certamente, vai cometer os mesmos equívocos do passado, seja com apoio ao incompetente e "vendedor de joias", seja com decisões anteriores que aborreceram Lula e agora procura consertar os equívocos no raciocínio do presidente.
Enfim, o STF tornou-se uma Corte altamente política, afeita a ajustes até na votação. Nesse cenário contou com apoio da Procuradoria-geral da República e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva navega em mares serenos. Na Corte há exceções e a principal delas é exatamente quem vai sair: ministra Rosa Weber. A atual presidente não participou de ajustes políticos, negociando votos, não buscou agradar ao presidente do momento e nunca falou fora dos autos. Enfim, é a ministra que sai, mas que poderia ficar para amansar os desvios que ocorrem na maior Corte do país.
Salvador, 17 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardos Advogados.
CUBA DEVE MAIS DE R$ 2,5 BILHÕES AO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula do G77, em Cuba, classificou ontem, 15, de "ilegal" o embargo econômico dos Estados Unidos à Cuba. Lula disse que Cuba "tem sido defensora de uma governança global mais justa" e assegurou que o Brasil é contra "qualquer medida coercitiva de caráter unilateral" e posicionou-se contra a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo. O presidente brasileiro declarou: "Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global". Lula busca meios para ajudar o regime cubano; levou na comitiva três ministros que informaram sobre a volta de acordos para cooperação entre Brasil e Cuba.
O presidente brasileiro deveria preocupar-se em cobrar a grande dívida que Cuba tem com o Brasil, mais de R$ 2,5 bilhões, e que o governo cubano afirmou não ter como pagar e espera "algum tipo de flexibilidade" do Palácio do Planalto para retornar os pagamentos da dívida em atraso". Pela movimentação de Lula, parece querer emprestar mais dinheiro ao regime cubano que está em grande atraso do que já foi emprestado. Aliás, o presidente brasileiro tem-se aproximado dos países africanos e das ditaduras, a exemplo da Rússia, Venezuela, Cuba e outros.
DELAÇÃO PODE CAUSAR PRISÃO DE BOLSONARO
A delação do tenente-coronel, Mauro Cid, pode causar a prisão de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal conta com a confissão do ex-ajudante de ordens acerca de práticas criminosas do ex-presidente. O inquérito, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, importa em crimes sobre a venda de joias presenteadas por autoridades de outros países, falsificação de cartão de vacina e diálogos sobre planos golpistas que já foram encontrados no celular de Cid. Recentemente, a revista VEJA publicou matéria na qual o tenente-coronel assegura, na delação, que o dinheiro obtido com a venda das joias foi repassado para Bolsonaro. Mauro Cid teve prisão preventiva face à falsificação do cartão de vacinação, além de sua participação na tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal divulgou falas, nos celulares de Mauro Cid, de minuta de decreto de estado de sírio, seguida de intervenção das Forças Armadas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/09/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque
em propostas no Congresso
Projetos que tramitam na Câmara e no Senado podem desmontar
políticas afirmativas nas eleições para anistiar partidos e fazer
o país retroceder mais
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Da Lava-Jato a Mauro Cid,
delação trouxe avanço
a investigações, mas também
angariou críticas
Mecanismo adotado em 2013 no Brasil é alvo de controvérsia jurídica
FOLHA DE SÃO PAULO
Delação de Cid pode implicar Bolsonaro
em série de crimes, incluindo potencial
de prisão
Investigações sobre assessor do ex-presidente citam possível
cometimento de crimes com penas altas
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Aporte de US$ 650 milhões alavanca
ponte Salvador-Itaparica
Dinheiro virá do CAF e BNDES. Consórcio deve encaminhar valores
de projeto na próxima semana.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Avião cai no Amazonas e mata pelo menos
14 pessoas
Aeronave está em situação regular, segundo a ANAC
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Sete hospitais só fazem abortos se não forem "a pedido da mulher"
Dos 13 hospitais do SNS com serviço de obstetrícia que não interrompem a gravidez (IG) até às 10 semanas, sete fazem-no noutras circunstâncias - incluindo o aborto eugénico, com prazo limite nas 24 semanas. Motivo? Médicos que só objetam à IG "a pedido da mulher". São, de acordo com a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, mais do triplo dos objetores pelos outros motivos admitidos na lei.
sábado, 16 de setembro de 2023
MARIA NA MINHA VIDA
A artista plástica Maria Eurly Monteiro Cardoso abriu ontem, à noite, 15, a exposição de Artes Sacras, Maria na Minha Vida, em espaço próprio da Igreja da Vitória, no bairro da Vitória, em Salvador/Bahia. O evento foi iniciado com apresentação do pároco da Igreja da Vitória, Padre Luis Simões, seguido da manifestação da homenageada, que traçou os principais eventos de sua vida, discorrendo sobre a interceção de Maria na sua vida pessoal e familiar. A solenidade contou com amigos e amigas de Maria Eurly e continuará até o dia 23 de setembro. No mês de julho, a convite do prefeito de Santana, Marco Cardoso, fez a première, instalada na noite do dia 21 de julho passado, na Praça Francisco Alves Flores, recém inaugurada, na cidade. A vernissage conta com 34 quadros, sendo mais uma de exposições individuais e coletivas.
Os quadros de Maira Eurly invocam, dentre outras, as denominações da mãe de Cristo: Nossa Senhora da Paz, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora da Luz, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora da Vitória.
Maria Eurly é artista plástica, pela Universidade Católica de Salvador; diplomou-se em psicologia, pela Faculdade da Cidade, em Salvador, além de Arterapia, no Instituto Jungiano. Tem especialização em psicologia para crianças e adolescentes. Anteriormente, Mara Eurly estudou no Educandário Diocesano Santana, na cidade de Santana, onde nasceu e concluiu os cursos de magistério e técnica em contabilidade. Com mudança para a cidade de Barreiras, diplomou-se na Faculdade Regional da Bahia, UNIRB, em estudos sociais.
RADAR JUDICIAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou reajuste salarial para os servidores federais do Poder Executivo, beneficiando autarquias, fundações, funcionários aposentados e pensionista, no percentual de 9%. O aumento originou-se da Medida Provisória 1.170/2023, depois de algumas modificações, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. O governo buscou compensar as perdas acumuladas pelos servidores nos últimos quatro anos, calculadas em 34% e as negociações tiveram início em 2016, mas foram suspensas e reformadas neste governo. Houve aumento do auxilio alimentação no percentual de 43%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00 mensais.
EX-SÍNDICO ABASTECIA VEÍCULO COM VERBA DO CONDOMÍNIO
Um ex-síndico abastecia seu carro com recursos do condomínio, entre os meses de janeiro a agosto/2021. O condomínio ingressou com ação de reparação por danos materiais e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do voto do relator, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho escreveu no voto: "em que pese o esforço argumentativo do apelante, verifico que não há como afastar sua responsabilidade pelos gastos efetuados com combustível, que não estão previstos nem autorizados na convenção do condomínio". Adiante: "Anote-se que em razão de o apelante não ter exercido suas atribuições de síndico com zelo e nos limites do encargo assumido, extrapolando os atos de gestão ligados ao exercício de suas atribuições, trata-se de ato abusivo, suficiente para atrair a responsabilidade pessoal do causador, no caso, o apelante".
DEPUTADO CRITICA ZANIN E TEM PEDIDO DE CASSAÇÃO
O deputado estadual Renato Freitas fez críticas ao Ministro Cristiano Zanin, do STF, e, por causa disso, tornou-se alvo de pedido de cassação do mandato. O parlamentar referiu a Zanin como um "branco privilegiado" e enfureceu petistas e bolsonaristas ao ponto de querer acabar com a carreira de Freitas. Dois deputados apresentaram notícia crime, no STF e um adversário do deputado na Assembleia Legislativa do Paraná questionou o ato através de representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Freitas declarou: "Estamos sendo perseguidos e criminalizados dizendo que eu fui racista contra Zanin". Todavia, não só deputado do Paraná teceu críticas a Zanin, mas muitos outros, inclusive no meio dos petistas.
MÉDIUM É CONDENADO A 118 ANOS
O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado em três processos, no dia de ontem, 15, à pena de 118 anos, de conformidade com sentença do juiz Marcos Boechat Lopes Filho. Os três últimos processos referem-se a crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, atos praticados entre os anos de 2010 e 2017, envolvendo 18 vítimas. Na sentença o juiz fixou indenização por danos morais em até R$ 100 mil. Ele foi absolvido pela prática de um crime contra relações de consumo. Com isso, João de Deus, acumula condenações de 489 anos de reclusão. O médium continua em paisão domiciliar, de acordo com decisão do juízo de segunda instância.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Em ação de indenização por danos morais, que tramitou na comarca de Humaitá/AM, o Juizado Especial Cível condenou um autor de reclamação contra uma empresa de energia elétrica, por racionamento do serviço. Trata-se de ação idêntica a outra, já julgada pelo juiz Bruno Rafael Orsi; o magistrado assegurou que o autor tentou induzi-lo em erro, daí a condenação por litigância de má-fé.
BOLSONARISTAS QUEIXAM-SE DO ABANDONO
Muitos bolsonaristas, que agora estão envolvidos tecem críticas à Justiça, porque não tem recebido apoio de Bolsonaro. Alguns estão foragidos e pedem dinheiro por pix de ajuda. Tratam deputados bolsonaristas de "hipócritas". Oswaldo Eustáquio Filho, foragido nos Estados Unidos, teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde o ano de 2022. Ele escreveu no seu perfil: "O que eu vou pedir vocês agora... Renato Gasparim, você e um dos maiores articuladores que eu conheço. Presta atenção, cac..., porque você pode ajudar muito. Alguém escreve aí o arroba do Santiago Peña, presidente do Paraguai. Depois, todo mundo que está nessa live vá no perfil do Santiago e escreva: "Não deixe entregar os brasileiros. Isso foi uma armação".
Salvador, 16 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
POLICIAIS FEDERAIS DO DISTRITO FEDERAL NA BAHIA
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| À esquerda, Policial Federal morto |
Desembarcaram ontem, 15, em Salvador, 21 policiais federais, vindos do Distrito Federal para juntar com os agentes locais, depois de cinco mortes, inclusive um policial federal, no bairro de Valéria. O reforço foi constituído de 14 policias do Comando de Operações Táticas e 7 do Comando de Aviação Operacional, que atuam em Brasília. Além dos policiais veio um helicóptero e veículos blindados para busca dos envolvidos nos crimes ocorridos ultimamente, em Salvador, quando um policial federal e ferimentos em dois policiais. Na Operação foram mortos quatro homens, suspeitos de fazer parte de grupo de criminosos que trocou tiros com policiais. A busca pelo homem que matou o policial causou grande engarrafamento na BA 528, bloqueada por cinco horas.
Enquanto o entrevero é travado em Salvador, o governador estava em Feira de Santana e declarou que a polícia está no encalço dos criminosos; assegurou que a polícia foi recebida a tiros. O secretário de Segurança Pública disse sobre a complexidade do bairro de Valéria, porque de larga extensão territorial. Nas imediações de Valéria, um ônibus foi incendiado, no bairro de Castelo Branco, ontem, pela manhã, e os policiais dizem que foi artifício dos criminosos para desviar a operação. O certo é que a capital e o interior da Bahia nunca teve tantos assaltos e crimes como nos últimos governos do Estado.
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