MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COP27: cientistas temem que limite a aumento de temperatura fique fora do texto final

Esboço do texto final da COP27 indica que há resistência de alguns países em citar a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC até o fim do século, como previsto há um ano, no Pacto de Glasgow. Grupos tentam diluir prazos e alterar os objetivos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Oito bilhões de pessoas no mundo, diz ONU; justiça climática mais difícil

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Polônia diz que míssil de fabricação russa causou explosão que matou 2

Varsóvia pede calma e diz não haver evidências de quem lançou artefato; Zelenski acusa Moscou, que nega envolvimento

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

MPF pede afastamento de diretor-geral da PRF

Medida é cautelar e pede afastamento por 90 dias; segundo o Ministério Público, Silvinei Vasques, usou seu cargo, símbolos e imagens da corporação para "favorecer a reeleição de Jair Bolsonaro"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Nasa lança foguete com sucesso para a Lua

Missão Artemis 1 deve durar 25 dias, com várias etapas delicadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Explosão na Polónia poderá ter sido causada por defesa antiaérea da Ucrânia

Estados Unidos acreditam que disparos feitos pelas forças ucranianas contra os mísseis russos terá causado explosão em território polaco. Rússia já veio dizer que há imagens que comprovam isso mesmo.

COP27: OS ÍNDIOS E AS NEGOCIAÇÕES

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já está em Sharm el-Sheikh, no Egito, na COP27, e teve nesta terça-feira dois encontros: com o enviado especial do clima dos Estados Unidos, Jonh Kerry e com o enviado da China, Xie Zhenhua. Lula recebeu documento, elaborado por dois ex-ministros, com proposta da política externa do governo, em relação ao meio ambiente. Dentre as sugestões inserem-se a denominada cooperação Sul-Sul, a revitalização de blocos como Mercosul, Unasul e Celac e a revisão do acordo Mercosul-União Europeia. O texto teve a parceria da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e defende a criação de um Conselho Sul-Americano de Clima e Desenvolvimento, no âmbito da Unasul; o fortalecimento da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), visando coordenar a cooperação regional no ambiente; e a mobilização da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia), objetivando os temas dos povos originários, desmatamento, rios voadores, segurança alimentar e hídrica. É pedido ainda a flexibilização do Mercosul e a inclusão da Bolívia no bloco. Há outras assuntos como a cooperação técnica do Brasil com países africanos. É possível que Lula reivindique a COP em 2025, no Brasil, evento que deveria acontecer em 2019, mas foi cancelado pelo presidente Jair Bolsonaro. A presidência da COP do Clima caberá, em 2015, a um latino-americano.   

O presidente da Atix (Associação da Terra Indígena do Xingu), Ianjukula Kaiabi Suiá defende a inclusão no espaço da COP27 para os indígenas, dentro das discussões da Conferência da Onu sobre Mudanças Climática, COP27, no Egito. A liderança indígena assegura que não dá para discutir o papel das florestas no clima sem ouvir quem mora nelas. Ianukula, originado dos povos kaiabi e kisêdjê, diz que a situação para os indígenas piorou nesses últimos quatro anos e há necessidade de combater o avanço de madeireiros e garimpeiros sobre territórios dos indígenas, além da revitalização da Funai, que já foi chamada de "mãe dos índios".  

Nesta terça-feira teve início as negociações entre ministros e representantes de quase 200 países, buscando pontos comuns para criação do acordo climático COP27. Um dos principais tópicos para debates situa-se nas perdas e danos, entendido como o financiamento para países em desenvolvimento que tiveram danos causados pelas mudanças climáticas. Outro tema importante refere-se a promessa das nações ricas com US$ 100 bilhões anualmente, em financiamento climático, mas que não foi cumprida. Em 2021, pagaram US$ 83 bilhões e prometeram cumprir o ajuste em 2023. A surpresa na COP27 originou-se da Índia que passou a defender um acordo para eliminar todos os combustíveis fósseis, ao invés de somente o carvão, como foi ajustado na COP26. Foi divulgado um documento que procura a necessidade de manter a meta de evitar o aquecimento global de 1,5%, em relação aos níveis pré-industriais. O presidente da COP26, Alok Sharma, assegurou que "não podemos perder o 1,5%C nesta COP". Também no dia de hoje, comemorado o "dia da Energia", responsável por dois terços das emissões globais de gases do efeito estufa, tratou-se de projetos de petróleo, gás e carvão, mesmo com a advertência dos cientistas de que esses combustíveis fósseis devem permanecer no solo, visando evitar os piores impactos da mudança climática.   

Salvador, 15 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

O BLOG NOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA CONVOCA CONCURSADOS

A Prefeitura de Feira de Santana convocou mais 20 novos professores aprovados em concurso público. O rol dos convocados que participaram do concurso para Professor da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, realizado em 2018, encontra-se no Diário Oficial do dia 10/11. O chamamento dos professores aconteceu depois de decisão do juízo da 2ª Vara da Fazendo Pública da Comarca.    

GUARDA MUNICIPAL É PRESO

Um guarda municipal de Esplanada/BA foi preso na quarta-feira passada, 9/11, pela prática do crime de estupro de vulnerável. A Polícia, em cumprimento a mandado de prisão, encontrou o guarda municipal em sua casa, na localidade de São José e apreendeu um celular e uma faca para serem periciadas. Ele usava o celular para manter contatos com a vítima.  

DROGAS NO INTERIOR

Na manhã da quinta-feira, 10/11, equipes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal localizaram seis pessoas ligadas ao trágico nos municípios de Mairi, Várzea da Roça e Várzea do Poço, na Bahia. Os policiais cumpriram cinco mandados de prisão, sete de busca e apreensão e prendeu uma pessoa em flagrante. Foram apreendidas maconha, cocaína e crack em tabletes e porções prontas para venda, além de dois veículos que carregavam drogas e celulares.     

POLÍCIA EVITA NOVOS ASSALTOS A BANCOS

O comando da Rondesp Chapada, em operação conjunta com o Comando de Policiamento da Região Leste, e as 27ª e 29ª Companhias da Polícia Militar, atuaram para combater ataques a bancos na região. Foram apreendidas no município de Seabra/BA trezentas e cinquenta emulsões explosivas, 250 espoletas, 400 metros de cordel detonante, 23 metros de estopim, dois veículos além de outros produtos destinados a ataques a bancos. Na ação foram presos em flagrante dois homens e uma mulher que estavam nos veículos aprendidos.   

FEIRA DE SANTANA: QUATRO HOMICÍDIOS

Somente na noite de sexta-feira, 11/11, foram registrados quatro homicídios na cidade. Na primeira morte, às 18.30 hs, dois homens foram assassinados, no bairro Panorama II, quando dois criminosos em uma motocicleta desferiram tiros contra o homem. No mesmo bairro, duas pessoas foram atingidas, mas não se revelou se morreram. No bairro Calumbi, por volta das 19.30 hs, Cleydson da Silva Conceição foi morto com vários tiros. Ainda na noite da sexta-feira, no distrito de Humildes, Wellington de Jesus Nóbrega também foi assassinado, dentro de um bar. 

JEQUIÉ: CINCO HOMICÍDIOS

Se em Feira de Santana foram registrados quatro homicídios, em Jequié, entre os dias 12 e 13/11, sábado e domingo, ocorreram cinco homicídios, a maioria dos quais originados de tráfico de entorpecentes. Os crimes tiveram o uso de armas de fogo e armas brancas, segundo registros dos policiais. O pior é que até ontem, segunda-feira, não se conseguiu prender nenhum dos criminosos.   

Salvador, 15 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

RADAR JUDICIAL

FUNCIONÁRIOS OBRIGADOS A PARTICIPAR DE PROTESTOS

O Ministério Público de Goiás requereu à Justiça do Trabalho para suspender as ordens de empresários para seus funcionários participarem de protestos de natureza política. A Justica do Trabalho, em liminar, fixou multa diária de R$ 100 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado para as empresas Armazéns Gerais Paraíso Ltda., Paraíso Biocombustível Ltda., Agropecuária Boa Vista do Rio Claro Ltda., Piori Empreendimentos & Participações Ltda, além do proprietário dessas empresas, Victor Cezar Priori. Na decisão, as empresas ficam proibidas de efetuar qualquer tipo de desconto salarial ou supressão de gratificação, face às paralisações da atividade por determinação da empresa. Os proprietários estão impedidos de incitar, ameaçar ou determinar aos seus empregados para participarem de bloqueios ou atos atentatórios à ordem democrática.   

STF SUSPENDE INQUÉRITO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu, ontem, 14/11, inquérito, que tramita na Justiça Eleitoral, que investiga o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia e o deputado federal Aécio Neves. As apurações prestavam-se para esclarecer pedido de Aécio de doação da Odebrecht para a campanha eleitoral de Anastasia, em 2010, para o governo de Minas Gerais, que terminou sucedendo ao próprio Aécio. A Procuradoria mostrou indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais, mas o STF nada disso constatou. O pedido partiu do deputado, porque a Justiça Eleitoral de Minas Gerais negou o envio para o STF, mesmo após a posse de Anastasia no Tribunal de Contas da União. Este caso foi enviado pelo ministro Mendes para a 1ª instância e agora retorna ao STF.  

POLÍCIA NO ENCALÇO DOS FINANCIADORES

A Polícia Civil de Goiás identificou um dos organizadores de atos antidemocráticos que pedem golpe de Estado às Forças Armadas, desde que houve o resultado da eleição. Os aderentes do movimento tem canais no Telegram e até petição para assinaturas de doações no Pix, destinadas ao golpe, que imaginam possível. Em um dos endereços está escrito "Intervention in Brazil". As informações colhidas pela Polícia Civil do Estado foram remetidas para o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Assim como em Brasília, o local dos protestos em Goiânia têm estrutura com banheiros químicos e barracas, que fornecem refeições, águas e refrigerantes para os arruaceiros. Os movimentos antidemocráticos disponibilizaram pelo menos 18 canais nos quais o internauta pode obter informações dos movimentos.  

MINISTRO DE BOLSONARO PODE LVAR CRIME À PRESCRIÇÃO

O ministro André Mendonça, levado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu vista de processo de "rachadinha" contra o pastor evangélico Silas Câmara. A punição do pastor prescreve no início de dezembro/2022. Em dezembro/2021, quando foi aprovada a indicação de Mendonça para o STF ele esteve na igreja e chamou Silas de "ombro amigo que Deus enviou através de vocês (o público de fiéis) para que eu pudesse chegar aonde cheguei". O processo só tem um voto contra a condenação do pastor e é exatamente do outro ministro colocado no Supremo por Bolsonaro: Nunes Marques. Já votaram pela condenação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Faltam votar o próprio Mendonça que pediu vista, Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.      

Salvador, 15 de novembro d 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

DUAS ALMAS GÊMAS: TRUMP E BOLSONARO

O ex-presidente Donald Trump, que acaba de ser fragorosamente derrotado na eleição que se processou nos Estados Unidos, neste mês de novembro/2022, parece encerrar sua carreira política, mesmo sabendo que ele insistirá em ser o candidato, em 2024, pelo Partido Republicano. As possibilidades, entretanto, de lograr êxito nesta empreitada é difícil. Donald Trump foi o único presidente derrotado numa campanha de reeleição, desde o ano de 1992, quando outro republicano não conseguiu permanecer no cargo por mais quatro anos. A vitória de Bill Clinton afastou a pretensão de George HW Bush. Diferentemente de Bush, Trump não aceitou o resultado da eleição e, além de incitar seus apoiadores a invadir o Capitólio, manteve a acusação, sem nenhuma prova, de que ele foi o vitorioso e houve fraude. Ademais, Trump poderá tornar-se inelegível pelas arruaças que promoveu, inclusive com apropriação de documentos secretos da Casa Branca; foi necessária a busca e apreensão em sua residência, na Flórida, pelo FBI, onde recolheu a papelada sigilosa. Tanto nos Estados Unidos, como no Brasil não é comum um presidente no exercício do cargo ser derrotado, considerando, principalmente, o fato de o mandatário dispor de todos os benefícios na atividade de comando do país.

Semelhante a Donald Trump e tão arruaceiro quanto ele, no Brasil, o fenômeno é semelhante. O atual presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro governante derrotado na tentativa de reeleição, desde a permissão concedida pelo sistema eleitoral, em 1998. Todos os presidentes no exercício do cargo habilitaram-se à reeleição e permaneceram no poder por mais quatro anos. Foi o caso de Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. Bolsonaro não; a surpresa para ele foi tamanha que, após o resultado, resistiu em aceitá-lo; sobreviveu por quase 48 horas sem se manifestar, nem aparecer em público, e nunca predispôs a reconhecer seu concorrente como eleito, apesar de, posteriormente, ter autorizado seus assessores a facilitarem os trabalhos da transição. Os bolsonaristas não invadiram o Congresso, mas criaram os maiores tumultos, bloqueando rodovias e pontos estratégicos nas cidades do país, questionando a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Passados 15 dias, os apoiadores de Bolsonaro persistem em objetar a lisura do pleito do dia 30 de outubro, quando se deu o segundo turno. Após a proclamação do eleito, Bolsonaro trancou-se no Palácio da Alvorada e pouco deslocou-se para o Planalto; calcula-se que, desde sua derrota, ele deu expediente em média uma hora por dia. Bolsonaro, como Trump, devem pendurar as chuteiras, porque não terão fôlego para nova investida para governar os Estados Unidos ou o Brasil.

Tanto Trump quanto Bolsonaro desafiaram o establisment político, manifestando aos seus seguidores para desacreditar nas medidas de combate à pandemia, com o isolamento social, uso das máscaras e até indicando medicamentos não autorizados pelos órgãos sanitários. Enquanto Trump vociferava conta a líder da Câmara dos Deputados, a democrata Nancy Pelosi, o presidente brasileiro berrava contra o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Nesse cenário, muitos americanos e muitos brasileiros perderam a vida, face ao descrédito dos dois líderes contra as diligências das autoridades. No Brasil, Bolsonaro ainda foi mais radical, porque sua retórica direcionou-se contra a própria democracia, atacando e desmoralizando o Poder Judiciário e seus ministros, ao ponto de prometer não acatar suas decisões 

Salvador, 15 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

STF NEGA DEMISSÃO DE JUIZ

Em outubro/2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo demitiu o juiz Senivaldo dos Santos Reis Júnior, aprovado para o cargo de juiz substituto, sustentado no art. 47, II da LOMAN. O magistrado foi acusado de atuar como coaching na internet além de oferecer serviços na elaboração de recursos administrativos em concursos. Em maio/2022, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, revogou a decisão que demitiu o magistrado. O relator do caso, conselheiro Mauro Pereira Martins admitiu que as atividades de Senivaldo extrapolaram as funções da docência, mas considerou a pena excessiva e aplicou a punição de censura, reconhecendo e prescrição. Invocou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Em junho/2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou com Mandado de Segurança contra a decisão do CNJ, sob fundamento de que o órgão não é competente para atuar como instância recursal em processos disciplinares com penas impostas pelo Tribunal, o que caracteriza interferência indevida na autonomia administrativa da Corte. A demissão do magistrado não foi aceita pela comunidade jurídica, inclusive o parecer do vice-Procurador-geral da República foi no sentido de converter a demissão em censura. Escreveu Medeiros na manifestação: "Se a infração não é tão grave a ponto de justificar, caso o magistrado fosse vitalício, a sua aposentadoria compulsória, também não poderá ser considerada grave a ponto de justificar a demissão do magistrado não vitalício".

O caso desembarcou no STF, através de Mandado de Segurança, requerido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e a ministra Cármen Lúcia, na condição de relatora, com decisão de ontem, 14/11, manteve o entendimento do CNJ, que revogou a demissão. Escreveu a ministra: "Na esteira desses precedentes, o controle judicial dos atos do Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal somente se justifica nas situações em que constatadas, de plano, inobservância do devido processo legal; exorbitância das atribuições do Conselho; antijudicidade ou manifesta falta de razoabilidade do ato impugnado, circunstâncias que não ficaram comprovadas na presente impetração." Assim, foi indeferido o Mandado de Segurança.

UNIMED OBRIGADA A FORNECER REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO

Uma menina necessitava do medicamento Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo, custo de R$ 7 milhões, destinado a reparar atrofia muscular espinhal (AME), doença genética rara que influencia na capacidade de caminhar, comer e até de respirar, no seu último estágio. O pedido à Unimed foi formulado pelos pais da criança, desde o dia 27 de outubro, sem resposta, motivando a judicialização do caso. A juíza substituta da 1ª Vara Cível do Foro Central de Maringá/PR, Mariana Pereira Alcantara Magoga, despachou e considerou a matéria de "nítida relação consumerista, em que a autora figura como consumidora dos serviços de plano de saúde ofertados pela ré". Embasou seu entendimento no que dispõe os arts. 2º e 3º do CDC, além de buscar subsídio no que estabelece súmula consolidada do STJ. Escreveu a magistrada que "não seria razoável" a recusa no fornecimento de remédio "cuja indicação médica foi comprovada para fins de tratamento de doença acobertada pelo contrato, sob pena de violação dos preceitos de boa-fé". A magistrada invocou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não limita a cobertura contratual. Afirmou que é "mero rol exemplificativo e que estabelece um mínimo a ser observado pelas operadoras do plano de saúde", daí porque não é justificável a recusa da Unimed, sustentada no fato de o medicamento não está listado.            

 

LULA ACEITA CARONA DE EMPRESÁRIO

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seguiu para o Egito, onde participará da COP27. Lula aceitou carona do amigo José Seripieri Jr, a pesar de amigos não recomendarem a viagem em avião de propriedade de um empresário com problemas na Justiça. O presidente eleito usou, pela segunda vez, ofertas de amigos milionários; a primeira foi na lua de mel, quando hospedou com Janja, sua mulher, em casa de praia em Porto Seguro/BA, de outro empresário, Ronaldo Carletto. O relacionamento com Seripieri é questionado, principalmente, porque Seripieri foi alvo de delação do ex-ministro Antonio Palocci e chegou a ser preso, em 2020, mas liberado, depois de acordo com a Procuradoria-geral da República para delatar alguns políticos. Os amigos de Lula inventaram que o PT fretou o Gulfstream, aeronave avaliada em R$ 200 milhões, mas o vice-presidente eleito assegurou que se tratava de carona oferecida pelo empresário. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Magistrada avalia que intolerância cresce a olhos nus no DF e no país

Para a magistrada, o racismo é uma ideologia que está arraigada na sociedade brasileira e, para desarticular todo esse sistema e estrutura, é necessário um longo tempo de ensinamentos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Navio à deriva se choca com a ponte Rio-Niterói; via está interditada para perícia estrutural

Um navio encalhou ao passar pela ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, e se chocou com a ponte. A rodovia foi fechada para o trânsito de carros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Polícia identifica site que organiza e pede recursos para atos antidemocráticos

Página sobre movimento em Goiás tem canais no Telegram, petição para assinaturas pró-golpe e Pix para doações

A TARDE - SALVADOR/BA 

Equipe de transição solicita dados anuais de desmatamento no Brasil

Governo federal pretende divulgá-los apenas após a COP27, a conferência do clima da ONU

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

COP 27: RS firma compromissos para atuar em bloco contra mudanças climáticas

Conjunto de medidas prevê fortalecimento de ações e compartilhamento de informações com Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Chegámos aos 8 mil milhões. O que é que isto significa para o planeta?

O planeta atinge um novo marco significativo de habitantes: 8 mil milhões. Só por volta 1800 é que se chegou aos primeiros mil milhões de pessoas, sendo que a partir daí foi cada vez mais rápido o crescimento da população. Ásia e África são os continentes que mais contribuem.

COP27: BRASIL VAI ZERAR EMISSÕES

O Brasil é um dos cinco maiores poluidores do mundo, com 2,42 bilhões de toneladas brutas de carbono, em 2021, mas, segundo pesquisadores que participam do evento, no Egito, têm condições de ser o primeiro a zerar as emissões liquidas de gases efeito estufa, até o ano 2040. Os ambientalistas acreditam que a reversão das emissões poderá ocorrer com "relativa rapidez, uma vez que o lançamento dos poluidores está associado ao uso da terra". O caminho para a despoluição está no combate ao desmatamento, ao fogo que resulta da derrubada das matas, e às atividades agropecuárias. O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, no painel "Uso da terra no Brasil: vilão, vítima ou herói da crise climática?", tema desenvolvido hoje, 14/11, declarou: "Se eliminarmos as emissões por uso da terra, dá uma redução de 77% nas emissões brasileiras em relação a 2005. Se considerarmos a variação de carbono no solo por manejo de pastagem, podemos tirar mais 230 milhões de toneladas que são absorvidas nos solos agrícolas". Adiante: "E se acrescentarmos nessa conta que é possível reduzir 200 milhões de toneladas de metano, nossas emissões praticamente seriam residuais. É muito possível o Brasil ser o primeiro país com emissões líquidas zeradas, em algum momento entre 2030 e 2040". O objetivo maior da COP27 situa-se na entrega de resultado e a ONU tem atuado no sentido de incentivar os governos e empresas a colocarem dinheiro para despoluir o mundo. 

Os governadores da Amazônia participaram hoje, 14/11, de painel no estande do Consórcio Interestadual da Amazônia, dentro da COP27, iniciado no dia 6 de novembro e que se prolonga até 18. Eles pedirão ao novo presidente reforço na fiscalização. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defenderá no encontro a soberania da Amazônica e poderá indicar o novo ministro do meio-ambiente. O governador do Pará, Helder Barbalho assegurou que o combate ao desmatamento terá de abranger outras ações do monitoramento de áreas, a exemplo de regularização fundiária e maior valorização de áreas preservadas. Declarou Barbalho: "Hoje a floresta em pé tem 10% do valor de mercado de uma área de lavoura. Para mudar isso, é preciso recorrer ao mercado de carbono, a sistemas de pagamento por serviços ambientais e outros mecanismos". O governador paraense afirmou que os governadores vem atuando para conter o desmatamento, que vem caindo, com exceção do Amazonas, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reclamou a adoção de sistema avançado de monitoramento para que se detecte em até 48 horas focos de desmatamento. No encontro com o presidente eleito, os governadores defenderão a indispensabilidade de mecanismos para facilitar os governantes de celebrar acordos com outros países. 

Um dos temas debatidos na COP27 refere-se à indústria da moda, porque contribui significativamente para o aquecimento global. Esse setor, em 2021, através de 130 empresas e 41 organizações de apoio prometeram reduzir as emissões de gases de efeito estufa, em 50% até 2030. Entre as metas assumidas situam-se 100% do consumo de energia pelas fontes renováveis, fornecimento de matérias-primas ecológicas e a eliminação gradual do carvão da cadeia de abastecimento. A consultoria de risco Vrisk Maplecroft informa que os centros de fabricação de roupas em Bangladesh, na Índia, Etiópia e Paquistão posicionam-se entre os mais afetados com as mudanças climáticas.    

Salvador, 14 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

       Pessoa Cardoso Advogados.