O Ministério Público denunciou Domingos Batista dos Santos, porque mantinha 110 aves em cativeiro, além de maus-tratos nos animais. A juíza da 15ª Vara da Comarca de São Paulo julgou procedente e condenou o réu na pena de 03 anos, 09 meses e 08 dias de detenção, fundada nos arts. 29, §1º, inc. III, e inc. I, por 110 vezes; 32, caput, por 66 vezes, e 32, §2º, por 44 vezes, cc o art. 15, inc. II, alínea a, da Lei 9.605/98. Substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviço e pecuniária no importe de 10 salários mínimos. Em sessão virtual a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso e manteve a sentença.
quarta-feira, 2 de março de 2022
ESTUDANTES FAZEM BARULHO: INDENIZAÇÃO
Hotel Mirante de Ouro Preto moveu ação contra a Associação de Ex-Alunos e Moradores da República Katapulta, sob fundamento de que seus moradores promoveram festas na república, produzindo ruídos altos, durante a madrugada, além de provocar circulação de grande número de pessoas, incomodando os turistas que hospedavam no hotel e que buscavam sossego. Este fato causou a antecipação da saída de muitos turistas e prejuízo para o hotel. A associação alegou que o barulho foi dentro da normalidade da cidade, que possui grande número de estudantes. A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, sustentada em boletins de ocorrência e prova testemunhal, julgou procedente o pedido e condenou a associação no pagamento de R$10 mil, proibindo novos abusos de barulho, sob pena de multa de R$ 500 por dia. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, reduzindo os danos morais para R$ 6 mil.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Com fechamento de fronteiras na Europa, Belarus não venderá fertilizante ao Brasil
Governo brasileiro foi informado sobre a decisão. Notícia foi adiantada pelo Correio
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Rússia suspende vendas de fertilizantes ao Brasil
Segundo o embaixador Sergey Lukashevich, a Rússia foi obrigada a suspender as vendas para o agronegócio brasileiro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Biden anuncia fechamento do espaço aéreo para voos da Rússia em discurso do Estado da União
Presidente chama Putin de ditador isolado, busca defender gestão na economia e pressiona Congresso por suas pautas
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Chanceler chinês muda de posição e se dispõe a ajudar em cessar-fogo
Ministro das Relações Exteriores da China diz lamentar conflito e afirma que pode ajudar a acabar com a guerra por meio da diplomacia
CORREIO DO POVO
Bolsonaro anda de moto aquática e reúne apoiadores em praia de SP
Presidente visitou Praia Grande e Santos nesta terça-feira
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Joe Biden, duro con Vladimir Putin: “Es un dictador y está más aislado que nunca”
En su tradicional discurso anual ante el Congreso, el presidente de Estados Unidos calificó sin tapujos al líder ruso.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Pelo menos 21 pessoas morreram em Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia. Kherson está "cercada" pelas tropas russas
A segunda maior cidade da Ucrânia voltou a estar na mira da ofensiva militar russa. O exército ucraniano diz que tropas aerotransportadas russas desembarcaram durante a madrugada em Kharkiv, tendo sido atacado um hospital militar Terão morrido 21 pessoas nesta cidade.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (IV)
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| As semelhanças com Hitler não se resumem ao aspecto físico |
Se o motivo da viagem à Rússia pelo presidente Jair Bolsonaro foi para garantir o fornecimento de fertilizantes, as negociações não surtiram efeito. É que a Rússia e a Belarus interromperam a venda do produto, que abastece o agronegócio brasileiro, em 20% do consumo; alegam a impossibilidade de escoar o produto através da Lituânia, integrante da União Europeia, porque foi fechada a fronteira. Belarus está sob o comando do ditador Lukashenko há quase 30 anos e seu país é alvo também de sanções. Espera-se que Bolsonaro explica a alegada "neutralidade" dele, sustentado na garantia do fornecimento do fertilizante.
APPLE FORA DA RÚSSIA
A Apple anunciou a suspensão da veda de seus produtos para a Rússia, face a invasão da Ucrânia. Assegurou a exclusão da mídia estatal russa de sua loja de aplicativos; anteriormente, a Nike já havia deixado de vender seus produtos na Rússia. Os russos que buscam comprar os produtos da Apple têm a informação de que estão "indisponíveis". Outra providência adotada pela empresa situou-se na remoção de sua loja de aplicativos, os meios de comunicação estatais russos RT News e Sputnik News.
MADURO, COMO BOLSONARO PROCURAM A RÚSSIA
O ditador sanguinário da Venezuela, Nicolas Maduro, manteve contato ontem com o presidente da Rússia, o verdugo Vladimir Putin. A conversa girou em torno da expansão do comércio entre os dois países. Maduro nem esperou o final da guerra para iniciar essa conversa com o carniceiro; procedeu tal como o presidente brasileiro, que poucos dias antes da guerra, esteve na Rússia, dizendo que buscava garantir o abastecimento de fertilizante para o agro-negócio do país. Na conversa, Maduro expressou apoio a Putin, atribuindo a invasão da Ucrânia à "atividade desestabilizadora" dos Estados Unidos; o ditador venezuelano condenou a "campanha de mentiras e desinformação" dos países ocidentais. Bolsonaro, Lula e Maduro pensam da mesma forma.
EUROS PARA UCRÂNIA
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, em decisão histórica, deram aval para um pacote de 450 milhões de euros, visando financiar o fornecimento de armas letais ao exército ucraniano. Em Bruxelas, o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, declarou: "Decidimos usar as nossas capacidades para fornecer armas, armas letais, assistência letal, ao exército ucraniano com um pacote de apoio no valor de 450 milhões, a que acrescem mais 50 milhões para fornecimento de material não letal, designadamente combustível e equipamento de proteção". Na segunda-feira foi definida como converter esta assistência em material e como transportá-lo para a linha de frente. Borrell agradeceu a Polônia que para exercer a logística de transferência da assistência para a Ucrânia.
Guarajuba/Camaçari, 2 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
terça-feira, 1 de março de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (III)
O presidente Jair Bolsonaro está feito uma mula sem cabeça, nas declarações que presta sobre a guerra da Ucrânia. Antes do conflito, o presidente brasileiro manifestou solidariedade à Rússia, no encontro que teve com Putin; no início da guerra, desautorizou o vice-presidente, Hamilton Mourão, de prestar declarações, condenando a invasão. Agora, ele fala em neutralidade, mas o Itamaraty vota na ONU contra a guerra, ao ponto de o embaixador brasileiro ter declarado que a posição do Brasil "é de equilíbrio, não de neutralidade". O desequilíbrio é notado também, porque o embaixador brasileiro não boicotou o discurso do chanceler russo, posição diferente de quase todos os países, que se retiraram, quando Sergey discursou, na ONU. O Brasil, dentro desta incompreensível neutralidade manifesta contra o envio de armas pelos europeus e americanos à Ucrânia e contra as sanções econômicas e diplomáticas. Isso é neutralidade?
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, pronunciou seu discurso na ONU em um plenário vazio, diante do boicote e do isolamento de seu país, por parte de todo o mundo, ressalvando Cuba, Venezuela, Nicarágua e a confusa posição do governo brasileiro. O ministro diz que Volodymyr Zelensky perdeu as condições de governar a Ucrânia, mesmo com o percentual de mais de 90% do povo, aplaudindo a condução que ele exerce neste momento de agressão dos russos. Assegurou que a "Rússia está pronta para reagir às sanções internacionais, mas não explicou sobre o derretimento do rublo e das bolsas de valores".
O mundo já aplicou punições à Rússia, deixando-a isolada na sua fúria animalesca contra a civilização. O tráfego aéreo foi fechado, as operações financeiras estão levando o país à quebradeira, o congelamento de suas reservas incentivam empresas a desistirem de investir no país, os eventos esportivos e os patrocínios retiram os russos da boa convivência com o mundo. Enfim, a segregação da Rússia do mundo civilizado torna-se a punição mais severa, aplicada a um país, desde a II Guerra e, talvez o povo não merecesse, a despeito das manifestações populares contra a guerra, em diversas cidades russas. Enfim, há uma reação financeira, social e cultural contra o ato indigesto do que se tornou o carniceiro da Rússia, Vladimir Putin.
Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba e o presidente do país, nos discursos no mesmo ambiente do pronunciamento do ministro da Rússia, foram aplaudidos de pé, e disse Kuleba ser necessária a "desputinização" do mundo"; "Putin era um criminoso que todos temiam. Mas no final, das contas, todos queriam colocá-lo em seu devido lugar, mas não tinham coragem ou força suficiente para fazê-lo"; assegurou que é possível reagir às agressões russas. Pediu a intensificação das sanções contra a Rússia, a exemplo do boicote dos produtos russos. Reclamou "3 objetivos diplomáticos principais - armas, sanções e ajuda humanitária - e além disso trabalhar para livrar o mundo dos agentes de Putin, limpar essa ideologia política econômica "putinista".
O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, telefonou para o chanceler ucraniano e manteve diálogo, no qual expressa solidariedade e promete envidar esforços para interromper a guerra. Pequim é aliada de Moscou, não condenou a invasão, nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU, mas o chanceler mostrou-se "extremamente preocupado com os danos aos civis", ante o ataque russo. O presidente Wi Jinping, em conversa com Putin, manifestou sua posição nesse sentido, principalmente para que haja solução do conflito por meio de negociações. A reunião dos representantes da Rússia e da Ucrânia, ontem, não teve avanços, mas as partes prometem um segundo encontro.
O Uruguai saiu na dianteira, quando retirou o canal russo de TV RT de sua plataforma digital pública. O governo uruguaio diz que tomou esta providência, porque o canal divulga fake news e desinformação sobre a guerra contra a Ucrânia. Antes, o YouTube bloqueou a imprensa estatal russa na Europa, removendo os canais das agências Sputnik e RT de sua plataforma; a mesma medida foi anunciada pelo Facebook, bloqueando o conteúdo das redes russas de informação na Europa.
Guarajuba/Camaçari, 1º de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/3/2022.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 40 óbitos, ontem 34 e 425 novas contaminações, ontem 727; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.221; recuperadas 1.657 pessoas, ontem 1.422 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.502.593 de casos, recuperados 1.466.903, e 6.469 encontram-se ativos, ontem 7.741. Anotados 1.764.510 de casos descartados, e 324.906 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.392.073; com a segunda dose ou única para 10.357.135; e 3.715.371 com a dose de reforço. Foram vacinadas 577.131 crianças, ontem 573.308.
PROMOTORA RECEBE PRÊMIO DOS ESTADOS UNIDOS
A promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, vai receber o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, na próxima sexta-feira, 4/2, em cerimônia virtual, em evento conduzido pelo secretário de Estado americano, Antony J. Blinken. Jill Biden, esposa do presidente Joe Biden, fará discurso, homenageando as ganhadoras do prêmio. A premiação deve-se a atuação da promotora no caso Marielle, chefiando as investigações do atentado à vereadora fluminense, em 2018.. Simone figura no grupo de 12 mulheres que se destacaram em todo o mundo; ela iniciou sua carreira como delegada de polícia até ingressar no Ministério Público; atualmente, ela integra a Promotoria do 2º Tribunal do Juri do Rio e já recebeu várias ameaças de morte, motivo pelo qual é acompanhada por seguranças particulares.
DEPUTADA BOLSONARISTA É PUNIDA
A deputada bolsonarista Bia Kicis foi suspensa do Intagram e bloqueada por 7 dias do YouTube. A punição deve-se à publicação de vídeo com desinformação sobre a vacinação infantil contra covid-19. O vídeo da bolsonarista tem duração de mais de quatro horas e foi postada desde início de janeiro, agora excluído da rede; ela manifesta seu posicionamento contra a vacinação em crianças. Participam da live os deputados Chris Tonietto, Diego Garcia, o procurador de Sergipe José Paulo Veloso, a médica bolsonarista Roberta Lacerda, além de outros negacionistas, na linha do presidente Jair Bolsonaro.
MAIS SANÇÕES CONTRA A RÚSSIA
A Maersk, gigante de transporte marítimo, comunicou que suspendeu o transporte de contêineres à Rússia, tanto de chegada quanto de saída; juntou-se a muitas empresas que aderiram às sanções impostas a Moscou. A empresa declarou que a estabilidade e a segurança das atividades foram afetadas pelas sanções internacionais, daí porque resolveu suspender toda a movimentação em todos os portos da Rússia. Ressalvou o fornecimento apenas de alimentos, suprimentos médicos e humanitários. Decisão semelhante foi tomada pela Ocean Network Express, com sede em Singapura, da Hapag Lloyd da Alemanha e do grupo de transporte marítimo MSC, com sede na Suiça. As gigantes de petróleo Shell e BP, que atuam na Rússia há décadas, também interromperam investimentos no país, após a invasão.
HOMEM AGRIDE MULHER: INDENIZAÇÃO
Um homem, em briga com a ex-namorada, foi à sua casa, quando ainda viviam em paz, em relacionamento que durou um ano, agrediu a mulher e destruiu aparelho celular da mulher. As lesões físicas foram constatadas, através de exame de corpo de delito. Essa conduta implicou em condenação por danos morais, R$ 5 mil e por danos materiais, R$ 12,2 mil, segundo decisão dos Juizados Especiais do Distrito Federal. No recurso, a 1ª Turma Recursal manteve a condenação. O relator assegurou que as fotos e os depoimentos das testemunhas confirmam a perda do celular e o exame de corpo de delito não deixa dúvida sobre as agressões.
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