O Ministério das Relações Exteriores dispensou ontem ajuda oferecida pela Argentina para socorrer às vítimas das chuvas na Bahia. O governo argentino pretendia mandar para o Brasil missão com profissionais especializados na área de saneamento, logística e apoio psicossocial. No estado da Bahia, já morreram 24 pessoas e 434 feridos, 37.334 pessoas desabrigadas e 53.934 desalojadas; foram prejudicadas no estado 629.398 pessoas nos 141 municípios atingidos, dos quais 132 continuam em situação de emergência. O governo baiano agradeceu a ajuda humanitária da Argentina e pediu ao governo para autorizar a missão internacional.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/12/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 17 óbitos, ontem 08 e 405 novas contaminações, ontem 425; o total de mortos foi de 27.496 e recuperados 373 pessoas, ontem 400. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.270.022 casos, recuperados 1.240.819 e 1.707 encontram-se ativos. Anotados 1.681.932 de casos descartados e 260.493 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.710.901 pessoas com a primeira dose, 260.726 com a dose única, 8.794.660 com a segunda dose e 1.331.825 com a dose de reforço.
SERVIDORES PODERÃO ENTRAR EM GREVE
Servidores federais decidiram, em assembleia hoje, com a presença de 30 categorias, sobre a possibilidade de paralisação de um ou dois dias no mês de janeiro, podendo ocorrer até uma greve geral, no mês de fevereiro, sem prazo para terminar; toda a motivação prende-se a reajuste nos salários, prometido pelo presidente para as carreiras policiais federais, prevendo no Orçamento de 2022 R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais de servidores. A revolta começou com 738 auditores da Receita Federal que entregaram a chefia. O recuo do presidente acontece com a justificativa de que não se definiu sobre a forma de aplicação do valor reservado para reajuste do funcionalismo público.
Os servidores prometem entregar mais cargos de chefia. A expectativa dos servidores é de adesão de outras categorias do funcionalismo, a exemplo dos servidores do Judiciário. O governo, depois da promessa do presidente para 45 mil policiais, não considerou 1 milhão de servidores públicos, sem reajuste há 4 anos, e agora encontra dificuldade, porque cada aumento de 1% linear implica em R$ 3 bilhões.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLIX)
O final do ano mostra o trágico papel desempenhado pelo STF nos julgamentos, consistentes em decisões sobre roubo de papel higiênico, de chocolate e outras bugigangas ou do sepultamento da Operação Lava Jato; nos pequenos roubos pecam, porque não deveria ser matéria para ocupar o tempo dos ministros que, naturalmente, deleitam-se com este cenário, porque contribui para evitar as condenações ou retirar das prisões os grandes corruptos. A artimanha preparada por anos permitiu anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de sentença de um juiz, de acórdãos de dois colegiados, Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça em Brasília. E o reforço aconteceu com decisão do próprio STF que, no julgamento de Habeas Corpus, mandou prender Lula. Todavia, a Corte tinha um candidato à presidência da República e por isso "concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra da falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira"; prossegue o grande jornalista J. R. Guzzo: "Através dessa fraude, executada em câmara lenta e com repetidos acessos de grosseria na malversação da lei, os 11 ministros do STF transformaram em candidato à Presidência da República um réu condenado em terceira e última instância, com provas, testemunhas e confissões voluntárias, por nove juízes diferentes - e há pouco saído de quase 600 dias no xadrez".
O funeral da Operação Lava Jato não é caso isolado, pois fato semelhante deu-se com o destino da Operação Satiagraha, que apurou o desvio de verbas públicas, com corrupção e lavagem de dinheiro, desencadeada pela Polícia Federal, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, além de executivos do grupo Opportunity; depois de muitas apurações, o juiz federal Fausto De Sanctis, em São Paulo, condenou o empresário Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa, além de outras condenações de pessoas, vinculados a Dantas. Como sempre, aparece a figura do ministro Gilmar Mendes para conceder por duas vezes liberdade a Daniel Dantas, que esteve preso. Não se vai adentrar em maiores detalhes desta Operação, mas vale lembrar que o final foi o desembarque do STF para, em 2015, anular a Santiagraha. A Procuradoria-geral da República comprovou as ilicitudes, as provas eram robustas, mas a Operação estava inumada.
O delegado que atuou nesta Operação, Protógenes Queiroz, terminou sendo condenado pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, por violação de sigilo funcional profissional e fraude processual. O STF interferiu porque Protógenes foi eleito deputado federal, mas manteve a condenação, retirando o crime por fraude processual; o ex-delegado perdeu o cargo e teve os direitos políticos cassados, alem de ser obrigado a prestar serviços comunitários na ala de queimados de um hospital. Nessa Operação merece destaque a empáfia do ministro Gilmar Mendes, qualificação que lhe é natural, quando desentendeu com o juiz federal Fausto Martins De Sanctis, que decretou a prisão de Daniel Dantas; Mendes, então presidente do STF, no recesso forense, viola até mesmo decisões anteriores de sua autoria, para conceder liminar e liberar Dantas, desrespeitando a competência natural do Tribunal Regional Federal e do STJ; ora se um juiz de primeira instância prende, como dirigir-se ao STF para liberar o preso? Pois Mendes aceitou o pedido e mandou soltar o empresário. Aliás, os juízes que condenam empresários e políticos são sempre perseguidos por Mendes: Sergio Moro, Marcelo Bretas, De Sanctis e muitos outros.
É o besteirol, juntamente com os abusos cometidos pelo STF, que prestam para emoldurar o FEBEAJU!
Salvador, 29 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ROUBO DE PAPEL HIGIÊNICO: UM ANO E 3 MESES DE RECLUSÃO!
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Habeas Corpus em favor de Geovane Pessoa da Silva, condenado às penas de 1 ano e 3 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 12 dias-multa, incurso no disposto no art. 155 do Código Penal. O crime foi o furto de um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliado em R$ 23,99. O juiz de primeira instância julgou improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença. No Habeas Corpus, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, invocou o princípio da insignificância para conceder liminar em Habeas Corpus, suspendendo o cumprimento das penas.
JUIZ PROÍBE AUMENTO DE GÁS
Muitos estados recorreram à Justiça contra o aumento de 50% no preço do gás natural. Ceará, Sergipe e Alagoas obtiveram liminares para suspender o reajuste. A última decisão aconteceu no Rio de Janeiro, com liminar concedida pelo juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, em atendimento a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; houve proibição do reajuste de 50% no preço do gás no estado, considerando-o abusivo que "busca desmedida de lucro na consagração de um sistema econômico perverso".
MINISTRO CENSURA GENERAL NO TSE
O ministro aposentado Marco Aurélio teceu críticas à nomeação do general de reserva Fernando Azevedo e Silva para o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro alega que este ato implica em mau exemplo para o sistema da Justiça, podendo os Tribunais Regionais buscar assessoria militar. Marco Aurélio declarou que "nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu". O novo diretor-geral do TSE ocupou o Ministério da Defesa, no governo do presidente Jair Bolsonaro e foi demitido pelas sucessivas declarações de respeito à Constituição; atuou como assessor especial do Supremo, convidado pelo ministro Dias Toffoli.
PREFEITO E EX-PREFEITO DE BARREIRAS SÃO PROCESSADOS
O Ministério Público Federal ingressou com medida judicial por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Zito Barbosa e o ex-prefeito Antônio Henrique Moreira do município de Barreiras; pede a condenação dos dois gestores para devolver ao erário público a importância de R$ 708.196,84, sob fundamento de prática de irregularidades na contratação e utilização de dinheiro público federal, de conformidade com investigação da Controladoria Geral da União; houve subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar empresas em contrato inicial de R$ 4,8 milhões. O Ministério Público alega que o prefeito atual cometeu crimes em licitações.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PANDEMIA
CASOS DE CRIANÇAS COM COVID-19 TÊM ALTA DE 55% NO DF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"MAIOR DESASTRE NATURAL DA HISTÓRIA", DIZ GOVERNADOR DA BAHIA
Em entrevista coletiva, Rui Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês; enquanto isso, de férias e pescando, o presidente da República vira assunto mais comentado no Twitter: "Bolsonaro vagabundo"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EPIDEMIA
HOSPITALIZAÇÕES POR GRIPE TÊM ALTA NA CIDADE DE SÃO PAULO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BAHIA REGISTRA MAIOR ACUMULADO DE CHUVAS EM DEZEMBRO NOS ÚLTIMOS 32 ANOS
CORREIO DO POVO
GERAL
AÇÕES DE RESGATE SEGUEM NA BAHIA EM MEIO A DEZENAS DE MILHARES DE DESABRIGADOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SERVICIOS MÁS CAROS
LA LUZ Y EL GAS AUMENTARÁN ENTRE EL 17% Y 20% EN EL VERANO, Y HABRÁ OTRA SUBA EM MARZO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PERSPETIVA 2022
FANTASMA DA INSTABILIDADE RESSUSCITA CENÁRIO DO REGRESSO DO "CENTRÃO"
OAB RECLAMA DETECTOR PARA JUÍZES
O STF, quando retornar de férias, em fevereiro, deverá julgar pedido da OAB que reclama a passagem de juízes e procuradores pelos detectores de metais em todos os tribunais. A ação tramita na Corte desde 2019, logo após a confissão do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter declarado que entrou no Supremo armado com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O relator deste caso é o ministro Roberto Barroso. A Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União manifestaram contra a segurança exagerada nas Cortes, nos fóruns e nas Varas de Justiça.
Evidente que para os ministros e para alguns advogados a decisão sobre este "importantíssimo" tema é de interesse significativo para todo o Brasil e justifica deixar processos de políticos corruptos armazenados para decidir sobre o assunto, que nunca poderia subir ao STF.
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