A 2ª Turma, do STF, a do Gilmar Mendes decidiu hoje pelo desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do bloqueio, mas ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este surpreendentemente, votaram pelo desbloqueio. O entendimento foi de reformar a decisão do atual juiz da 13ª Vara Federal, Antonio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro.
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 12 e 744 novas contaminações, ontem 468; recuperadas 550 pessoas, ontem 487. Desde o início da pandemia foram anotados 27.277 mortes, e 1.258.356 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.227.969 e 3.110 encontram-se ativos. Foram descartados 1.623.216 casos e em investigação 254.629; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.
24 SECCIONAIS DA OAB ESCOLHERAM DIRETORIAS
O total de 24 seccionais da OAB já escolheram as novas diretorias; restam as seccionais de Mato Grosso, Minas Gerais e Roraima, onde os pleitos ocorrerão entre hoje e domingo. Na Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina foram escolhidas advogadas para o comando da entidade. Em alguns estados foram registrados desentendimentos, originados de advogados de uma e outra chapa; todavia, depois do pleito, os eleitos manifestaram o desejo de união, considerando que o comando é de todos os advogados.
BRETAS CONDENA MAIS UM
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, a 30 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, por ocasião da escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Além da prisão, Nuzmann terá de pagar a multa de R$ 1,6 milhão; também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por outros crimes, à pena de 10 anos e oito meses de reclusão e o ex-diretor do Comitê Rio-2016, Leonardo Gyner, à pena de 13 anos e dez meses.
Escreveu o magistrado na sentença: "A culpabilidade é elevada, por Carlos Arthur Nuzmann foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer".
"QUADRILHÃO" É ADIADO
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta o julgamento de Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho. Eles são acusados de recebimento de propina com desvios de contratos com a Petrobras, no denominado "Quadrilhão do MDB no Senado. A justificativa para a suspensão do julgamento é que no mesmo dia tem julgamento de operações policiais no Rio de Janeiro, durante a pandemia. Este processo já sofreu vários adiamentos e o recesso a partir de 17 de dezembro, certamente, inviabilizará a pauta para este ano. A denúncia foi apresentada em 2017 pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot e o STF ainda não se manifestou.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIV)
As mesmas pegadas dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo usadas pelos defensores do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Recorde-se que foi recebida a denúncia pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Em março/2021, o STJ anulou as provas de quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, sob o frágil argumento de que a fundamentação do juiz era muito simples e sem fundamentação; não se sustenta esta justificativa, face à jurisprudência do próprio STJ. Muito apropriadamente diz-se em Brasília que o STJ é o "cemitério de operações", porque os ministros aparecem sempre para impedir a tramitação de processos contra políticos e empresários corruptos. Ainda resta para jogar "no cemitério" o caso do senador, julgamento de reclamação, sob encargo da 2ª Turma, na relatoria do ministro Gilmar Mendes, que segura o processo por mais de ano e, em duas oportunidades pediu data para julgamento, mas, logo depois retirou de pauta, uma a pedido da defesa, outra sem explicação; mais uma vez, na terceira oportunidade, pediu data e, inicialmente, está marcado o julgamento para o dia 30 próximo. Enquanto isso, prevalece a suspensão do processo por decisão de Mendes, que depende dos demais votos para mantê-la ou reformulá-la. Trata-se de definir sobre o foro privilegiado do ex-deputado estadual, agora senador; dificilmente, a Turma mudará a decisão monocrática de conceder o foro privilegiado para o senador e o processo, como o de Lula, voltará à etapa zero.
Descobriu-se que a rachadinha é "cria" da casa", porque iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, seguida pelo outro filho Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa, por Flávio. A coordenação da atividade criminosa coube a então mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina. A investigação para desembarcar no filho do presidente serviu-se de dados técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e há robustas provas da prática na Assembleia Legislativa e agora também na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Já há antecedentes de condenações pela prática da rachadinha; recentemente, foi mantido pelo TSE, à unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de uma vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos". Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".
O ex-presidente do STJ e amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro, aquele do "ser amor a primeira vista", é relator do processo da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro; decidiu que o processo terá de voltar a etapa zero e só terá tramitação se o Ministério Público oferecer nova denúncia; o ministro atendeu a pedido da defesa do senador. A denúncia já tinha sido recebida e o processo movimentava-se, mas a defesa, tal como os defensores de Lula, começaram a recorrer de tudo, até que deu certo, pois o relator, amigo do presidente, definiu o quadro, anulou tudo e o processo terá de ser recomeçado.
É o besteirol, impedindo de se fazer Justiça!
Salvador, 26 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PASTOR: VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Adriano Beserra ingressou, na Vara Federal do Trabalho de Itapevi/SP, com Reclamação para assegurar-lhe, na condição de pastor, no período de 06/06/2008 e 15/07/2016, vínculo empregatício com a Igreja Universal; alegou que recebia ajuda de custo, em contrapartida era-lhe cobrado desempenho na arrecadação, cumprimento de metas, venda de material religioso, divulgação da igreja no rádio e na televisão, além de orientação para que os fiéis contribuísse com todos os bens que tivessem; afirmou que a capacidade de arrecadação era a condição necessária para de pastor tornar-se bispo; a ação foi julgada improcedente, sob fundamento de que o trabalho era voluntário; a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformou a sentença para reconhecer o vínculo requerido entre o pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. O fundamento é de que havia dedicação exclusiva, sujeição de ordens e cumprimento de metas e horários, que não podem ser considerados trabalho voluntário.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DISTRITO FEDERAL
TAXA DE TRANSMISSÃO DE COVID-19 AUMENTA PELO SEGUNDO DIA SEGUIDO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MUITAS MUTAÇÕES: DESCOBERTA NOVA VARIANTE DO CORONAVÍRUS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ELEIÇÕES 2022
TARCÍSIO PROCUROU ALKMIM PARA TENTAR ACORDO COM BOLSONARO EM SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PARTIDO DE NETO DESISTE DE MANDETTA E AVALIA APOIO A MORO
CORREIO DO POVO
POLÍTICA
BOLSONARO DEFENDE ABSOLVIÇÃO DE MILITARES QUE MATAREM EM SERVIÇO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
MÁS RESTRICCIONES
DURA REACIÓN DE LAS COMPAÑHIAS AÉREAS A LA PROHIBICIÓN DE VENDER PASAJES AL EXTERIOR EN CUOTAS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19
GRANDE PREOCUPAÇÃO COM NOVA VARIANTE. EUROPA FECHA-SE À ÁFRICA AUSTRAL
============================================================================================================================================================================================================================================================================================================
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais;
na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, entre os dias 24 de novembro e 08 de dezembro;
suspende os processos em meio física que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, no dia 26 de novembro;
suspende os processos em meio físico que tramitam no Fórum da Comarca de Correntina, entre os dias 29 de novembro a 17 de dezembro.
Assinar:
Postagens (Atom)