O Ministério da Economia quer andamento no projeto que regulamenta o teto do salário do funcionalismo público, considerando a economia que terá nos cofres públicos, algo em torno de R$ 23,7 milhões. A medida alcançaria somente o Executivo, continuando o Legislativo e o Judiciário com os "supersalários"
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segunda-feira, 19 de abril de 2021
IMPEACHMENT CONTINUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou hoje pedido do governador afastado Wilson Witzel no sentido de paralisar o processo de impeachment. O argumento é que houve falha processual, porque faltou o "libelo acusatório", mas o ministro julgou improcedente a pretensão de Witzel. A acusação pede a condenação pela pratica de crime de responsabilidade e requer a perda dos direitos políticos por cinco anos. O julgamento do governador está marcado para acontecer no dia 30/04.
NALVANI É PERSEGUIDO NA RÚSSIA
Na Rússia, não pode ser opositor ao governo ditatorial de Vladimir Putin. Alexei Navalni, representando boa parcela do povo russo, está sendo perseguido pelo cruel presidente; inicialmente, tentou matar, com envenenamento, em agosto/2020, e agora, as autoridades, que seguem as determinações presidenciais, condenando Nalvani à prisão, onde esteve em greve de fome por vinte dias. O opositor a Putin fez a greve, porque os funcionários da colônia, onde estava preso, negou-se tratamento médico. Depois de protestos de todo o mundo, principalmente americanos e europeus, e considerando o estado crítico dele, foi transferido, hoje, para uma prisão hospital em Moscou. O advogado de Nalvani está encontrando dificuldade para encontrar seu cliente. Os protestos prometidos pelo povo russo para a próxima quarta feira, já recebeu proibição do "assassino", que dirige o Kremlin por décadas.
MAGISTRADA FAZ DELAÇÃO
Na Bahia, foram afastados oito desembargadores, dos quais três estão presos, mais três juízes e funcionários. Tudo refere-se a grilagem de terras no oeste da Bahia, no município de Formosa do Rio Preto, na divisa com o Piauí.
ATÉ QUE ENFIM: INGENUITY VOA EM MARTE
O helicóptero Ingenuity, parecido com um drone, que pesa 1,8 quilo, voou hoje no planeta Marte, por 40 segundos, completando toda a programação de girar, decolar, pairar, descer e pousar. Foi o primeiro voo no planeta vermelho e obteve sucesso total, segundo técnicos da NASA. Os controladores de voo da Califórnia receber, através do rover a confirmação da breve subida do Ingenuiti. O voo foi acompanhado pelo Perseverance, 65 metros de distância, que conduziu o helicóptero da Terra para Marte.
A construção do Ingenuity levou 6 anos e possui quatro patas, com aquecedores e sensores, do tamanho de uma caixa de lenços de papel e é coberto por um painel solar que recarrega as baterias.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS: CPI DA COVID RENOVA ONDE DE ATAQUES AO STF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
LULA QUER MAIS
Depois de obter com apoio decisivo do "padrinho" a nulidade de suas condenações, não ficou satisfeito e pede sejam desconsideradas e, portanto, anuladas todas as provas colhidas. O ex-presidente pretende evitar condenações em outros processos que devem acontecer ainda este ano. Ele não considerou as entrevistas do "padrinho", Gilmar Mendes que declarou não ter sido "absolvição" a de decisão da Corte.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "regulamenta a digitalização do acervo processual físico remanescente dos feitos vinculados à unidade criminal da Comarca de Utinga", devendo ter início a digitalização a partir de hoje, 19/04, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação, entre os dias19/04 a 05/05/2021.
Em outro Decreto, prorroga os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário para a partir de 26/04/2021.
Em outro Decreto, prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 23/04/2021.
domingo, 18 de abril de 2021
HONORÁRIOS DE R$ 500,00 EM CAUSA DE R$ 200 MIL
Em Ação de Embargos de Terceiro para a desconstituição de penhora sobre um carro BMW, o juiz Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, da 22ª Vara Cível de Brasília/DF, acolheu os Embargos para reconhecer a posse a a propriedade do veículo ao embargante, confirmando a medida liminar concedida e fixando os honorários sucumbenciais em R$ 500,00, de causa cujo valor é de R$ 200.000,00.