LAVA JATO PREJUDICADA COM CORONAVÍRUS

Juiz Luiz Antônio Bonat

Os julgamentos na Vara Federal de Curitiba já estão atrasados, desde a saída de Moro, e agora complica, porque as audiências e os prazos foram suspensos, com a pandemia do coronavírus. Ademais, o juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupou a vaga deixada por Sergio Moro, na 13ª Vara Federal, não se mostra ágil para os julgamentos, apesar de ter mais de 50 ações e algumas prontas para sentença há meses; desde que assumiu o cargo, mais de um ano, julgou apenas um caso e não se verificou nenhuma nova fase da operação, neste ano de 2020, ocorrência não registrada desde 2014, quando começou.

Com essa situação o estoque de processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba vão-se acumulando, sem decisão final e caminhando para a prescrição, semelhante ao que já acontece no STF. Além dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão totalmente paralisadas ações penais contra o ex-presidente da Câmara Marco Maia, os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Enquanto isso as prisões, no Brasil, estão sendo relaxadas: Eduardo Cunha, Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, o doleiro Dario Messer, todos em prisão domiciliar.

TOFFOLI NEGA RECURSO PARA CASSAR PREFEITO

Foi apresentada denúncia à Câmara Municipal de Turmalina/SP contra o prefeito Alex Ribeiro por infração político-administrativa; instaurou-se comissão para cassar o mandato do prefeito e o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o ato da mesa diretora municipal o que motivou a interposição de Recurso Extraordinária ao STF. 

Entendem os vereadores que houve interferência na independência do Legislativo, mas o ministro Dias Toffoli negou essa assertiva, escrevendo na decisão: "Além disso, a eventual constatação dessa ofensa não prescindiria da análise dos fatos e provas constantes dos autos, bem como da legislação utilizada na fundamentação do decisum, o que é inviável, em sede extraordinária”.

ADVOGADOS E DEFENSORES QUEREM LIBERTAR PRESOS

Alguns advogados e defensores públicos lançaram um manifesto, questionando pronunciamento do ministro Sergio Moro, acerca da concessão de liberdade para presos por causa do coronavírus. Alegam que o posicionamento do ministro contrasta com resolução do CNJ. Terminam por pedir “a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um fundo pânico na sociedade?" O Conselho Federal da OAB, a Associação Brasileira de Juízes pela Democracia e a Defensoria Pública assinam no manifesto.

 

O pânico alegado acontece se deferida a pretensão dos assinantes do manifesto, porque implica em libertar homicidas, corruptos, traficantes e estupradores. Aliás nas petições há “absoluta imprecisão", segundo a desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta, do Rio. Os defensores pediram liberdade de todos os idosos e intitularam como autoridades coatoras todos os juízes criminais do Rio de Janeiro.

O Ministério Público, do Paraná, reclamou da libertação de perigosos criminosos entre os quais homicidas e estupradores. Os juízes do Estado concederam liberdade para 2.5 mil presos no Estado, sob fundamento de coronavírus, quando se sabe que na prisão estão mais protegidos porque não mantém contatos com outras pessoas. Será que um senhor de mais de 60 anos, estuprador de duas crianças, uma de seis e outra de oito meses, uma das quais sua filha, pode ser considerado de menor periculosidade? Pois foi liberado em Boa Vista do Paraíso, no Paraná. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, sábado: 20.727 casos, ontem eram 19.638, com 1.125, ontem eram 1.057. Nas últimas 24 horas, morreram 68 pessoas.

Em São Paulo foram registrados 8.419 casos, ontem eram 8.200; com 560 mortes, ontem eram 540 mortes. O maior número de mortes concentra-se em idosos, 60 anos em diante, com o percentual de 82%.

No Rio de Janeiro, 2.607 casos, ontem 2.464, com 155 mortes, ontem eram 147.

Em Pernambuco, 816 casos, ontem eram 684 com 72 mortes, ontem eram 65.

No Ceará, 1.582 casos, ontem eram 1.478, com 67 mortes, ontem eram 58.

No Amazonas, 1.050 casos, ontem eram 981, com 53 mortes, ontem eram 50.

No Paraná, 676 casos, ontem eram 643, com 26 mortes, ontem eram 25.

Na Bahia, foram registrados 635 casos, ontem eram 616, com 21 mortes, ontem eram 20. Dos 635 casos, 66 são profissionais da saúde; registrou-se também a recuperação de 146 pessoas; estão internadas 60 e 29 na UTI, segundo informações da Secretaria de Saúde.

Em Santa Catarina foram registrados 732 casos, ontem eram 693 com 21 mortes, ontem eram 18 mortes.

Em Minas Gerais, 750 casos, ontem eram 698, mantido o número de 17 mortes de ontem.

No Rio Grande do Sul 640 casos, ontem eram 636 com 15 mortes, ontem eram 14.

No Distrito Federal, 579 casos, ontem eram 555 com 14 mortes, mesmo número de ontem.

No Amapá, 193 casos, ontem eram 166 e 3 mortes, ontem eram 2.

Apenas o estado de Tocantins não teve registro de nenhuma morte.

DECISÃO E DOCUMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE MARISA LETÍCIA

Nos autos do processo de Inventário, que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, por morte de Marisa Letícia Lula da Silva consta a decisão do juiz Carlos Henrique André Lisbôa, datada de 6 de abril, concedendo prazo a Lula para explicar. Através de Nota, os advogados do ex-presidente informam que houve um erro na digitação, mas ainda não há resposta nos autos, dentro do prazo concedido pelo juiz.

A pergunta, sem resposta, é como um ex-operário e uma doméstica poderiam acumular patrimônio de R$ 12.3 milhões, de conformidade com o que consta nos autos? Sabe-se que foram encontrados outros bens, por exemplo R$ 9 milhões aplicados pelo ex-presidente, e nos autos não se enumera o patrimônio dos filhos.

 

Ao lado os documentos: decisão do juiz, acima, e doc. 01, nos autos, que informa a aplicação no Bradesco:  

EUA: MAIS DE 2 MIL MORTOS

 Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, de ontem, sexta feira, para hoje, sábado, foram registradas 2.108 mortes nos Estados Unidos, tornando o maior desastre, em todo o mundo, provocado pelo coronavírus em um só dia, perfazendo o total de 18.586 mortes, das quais mais de 7 mil em Nova York; com esse quantitativo de mortes, falta muito pouco para os Estados Unidos, com 18.586 óbitos e população de mais de 300 milhões, ultrapassar a Itália, 18.849 e população de pouco mais de 60 milhões. 

CORONAVÍRUS NÃO É HABEAS CORPUS

O ministro Luiz Fux, em artigo, teceu consideração sobre a Resolução n. 62/2020, do CNJ, que recomenda medidas preventivas contra a propagação do coronavírus no sistema de Justiça Penal. Assegura que a Recomendação "foca na redução do ingresso de custodiados, em cuidados adicionais para as audiências, incluindo a suspensão das audiências de custódia, e na ação conjunta entre os Poderes para elaboração de planos de contingência, inclusive em relação às visitas. 

Informa o ministro que "a prevenção humanitária engendrada pelo CNJ não pode ser interpretada como uma concessão automática e geral de habeas corpus. Trata-se de recomendação, não de uma determinação do CNJ, cabendo aos juízes e tribunais a ponderação, caso a caso, entre os valores saúde e segurança pública."

DEPUTADOS QUEREM ADIAR ELEIÇÕES PARA NOVEMBRO

Deputados e dirigentes partidários discutem sobre adiamento do 1º turno das eleições para o dia 15 de novembro e o 2º turno em 6 de dezembro, mas a maioria não aceita o adiamento do pleito para 2022, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Se definida essas datas, as convenções dos partidos, programadas para julho, passariam para o mês de agosto.

A decisão sobre o adiamento deverá acontecer somente se a pandemia do coronavírus continuar até o mês de junho, quando se tomaria a decisão de adiamento. Enquanto isso não ocorre, estão mantidas as datas de 4 e 25 de outubro para o primeiro e segundo turnos, de conformidade com a Constituição.

DENUNCIADO NA LAVA JATO PEDE LIBERAÇÃO DE VALORES

Henry Hoyer, denunciado na Lava Jato e ex-assessor de Ney Suassuna, é acusado de participar de esquema de propinas em contrato de afretamento de um navio-sonda da Petrobras; a Justiça Federal de Curitiba bloqueou valores e Hoyer requereu liberação de valores mensais do que está bloqueado, alegando necessitar de sustento da família. A esposa do denunciado é médica oftalmologista.

BARREIRAS DE ENTRADA NA CIDADE É SUSPENSA

O Ministério Público Federal, através de Ação Civil Pública, requereu a retirada de barreiras que impedem as pessoas de entrar e sair na cidade de Paulo Afonso/Ba, exceto em casos de emergência. A medida adveio de Decreto Municipal n. 5.766/2020, do prefeito Luiz de Deus, invocando como medida de combate ao novo coronavírus.

O juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa concedeu liminar e suspendeu a vigência dos artigos 8º e 9º do Decreto, facultando o acesso das pessoas à cidade.

O Prefeito do município afirmou que recorreu da decisão e a barreira vai continuar. A Polícia Rodoviária Federal queixa-se da barreira, porque causa congestionamento na rodovia e poderá provocar acidentes.