EIKE BATISTA É CONDENADO

O empresário Eike Batista foi condenado pela juíza Rosário Monteiro Figueira, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela prática do crime de insider trading; a magistrada fixou a pena de oito anos, mais a devolução de R$ 82.8 milhões, a título de reparação pecuniária pelos danos causados ao mercado de capitais. Segundo a sentença, Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização" do mercado de capitais e, na qualidade de acionista controlador da empresa OSX Construção Naval, negociou títulos mobiliários vinculados à companhia, sustentado em informações relevante antes de divulgar para o mercado.

GILMAR SUSPENDE PROCESSOS CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

No dia 27/09, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação de todos os processos que envolvam a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro, no caso Queiroz. A medida prevalece até que haja julgamento do tema 990 da repercussão geral, pautado para ser julgado no dia 21/11/2019. Gilmar invocou a decisão do presidente, Dias Toffoli, que suspendeu "todas os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral e ainda de "todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à mingua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados.

CONFUSÃO NO PERU

O presidente do Peru, Martín Vizcarra dissolveu o Congresso, na segunda feira, 30/09, depois que os parlamentares recusaram em suspender a nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional. O presidente prometeu dissolver o Legislativo, se os parlamentares não lhe concedessem o direito de reformar o método de nomeação de magistrados. O Tribunal Constitucional foi formado com seis dos sete membros da oposição. Após a dissolvição, o presidente convocou novas eleições, mas o Congresso resistiu e aprovou a suspensão temporária do presidente por “incapacidade moral” e nomeou interinamente a vice-presidente, Mercedes Aráoz para o cargo. 

Legalmente, o Congresso está dissolvido, mas a confusão reina no país, pois Aráoz fez o juramento e assumiu o cargo, na segunda feira, 30/09. O presidente Vizcarra marcou o novo pleito para o dia 26 de janeiro.

ADVOGADO NÃO PODE SER SUSPENSO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Um advogado da OAB/PR ingressou com Agravo de Instrumento contra pedido de tutela antecipada, visando impor penalidade de suspensão do exercício profissional, por inadimplência. A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do TRF-3, deu provimento ao recurso, sob o fundamento de que é firme a jurisprudência no sentido de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais viola a liberdade profissional e não pode servir como meio indireto de obter pagamento de tributos. Lembrou a magistrada que o impedimento do exercício profissional dificulta ainda mais o pagamento do débito.

PARAQUEDAS OU OVNI EM CORRENTINA

Correntina foi tomada por medo generalizado, com a aterrissagem de um paraquedas, que se imaginou inicialmente tratar-se de um OVNI, em pleno centro da cidade, ontem, por volta de meio dia. O artefato voador estava sob comando de um vereador, que não tinha adestramento para dirigir o "bicho”, daí o temor dos correntinenses; houve certo rebuliço na descida, porquanto os recepcionistas sabiam do pouco tempo de permanência e reclamavam participação na montagem do paraquedas para tomar outro rumo. Todos notaram a barbeiragem do comandante e, em polvorosa, o povo buscou apoio e informações na capital do Estado. O artefato pernoitou na cidade e, no dia seguinte, hoje,  1/10, quase no mesmo horário da descida, zarpou e não deixou notícia. 

A impressão que ficou é variada, mas duas assertivas permaneceram estampadas no semblante de todos: alegria pelo retorno do paraquedas e não se sabe qual o destino e a certeza de que ele não encontrou boa acolhida e nunca mais descerá na cidade. Interessante é que chegou sem muito barulho e retornou com muita tristeza, mas sem deixar mensagem alguma para as poucas pessoas que prepararam a recepção.

"PARABÉNS, MINISTRA, PELA DEMORA"

Uma advogada enviou um requerimento à ministra Rosa Weber, do STF, parabenizando pela demora no julgamento de um seu cliente que esperou por onze anos e morreu, aos 80 anos, em Pelotas/RS, sem ver o fim do processo. A advogada juntou o atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão e parabenizou a ministra pela demora no julgamento.

JUÍZA SOLTA PRESO POR LEI DE ABUSO

A juíza Nádia de Mello Ladosky, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, concedeu liberdade a um preso em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. A magistrada considerou a Lei de Abuso de Autoridade para, na audiência de custódia, colocar em liberdade; alegou que referida lei assegura que a “autoridade judiciária" comete abuso no caso de não substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou liberdade provisória, "quando manifestamente cabível".

GOVERNADOR: 172 DIAS!

Os operadores do Direito têm a obrigação de questionar o silêncio sepulcral do governador com a escolha e nomeação de um advogado para fazer parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, especialmente a OAB/BA. 

Já se foram 172 dias!

HACKER MANTINHA CONTATOS EX-DEPUTADA

A Polícia Federal revelou que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, manteve contato via aplicativo por mensagens por nove dias com a ex-candidata a vice-presidente da República no ano passado, Manoela D'Ávila. A notícia do jornal Estado de São Paulo é bem diferente do que confessou a ex-deputada. As conversas continuaram mesmo depois que as mensagens foram repassadas para o americano/brasileiro Gleen Greenwald.

PROCURADORIA CONTRA BUSCA E APREENSÃO

A Procuradoria-geral da República classificou como inaceitáveis as declarações do ex-Procurador Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes, mas diz ser “desequilibrada” a busca e apreensão realizada na casa e no escritório de Janot. Assegura o secretário-geral do Ministério Público: “Ali havia apenas o relato de um fato do passado, sem a atualidade necessária para esta providência. Não vou fazer críticas à atuação de ministros, mas penso que, se eu fosse um deles, e um terma dessa natureza chegasse às minhas mãos, eu cuidaria de pedir uma apuração preliminar nos órgãos encarregados das investigações”.