JUÍZA NEGA ENTREVISTA DE LULA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou ao site O Antagonista uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu "apartamento", na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O parecer do Ministério Público Federal, comungando com a manifestação de Lula, assegura que “o direito à concessão de entrevista é do próprio apenado e não do veículo de comunicação, não cabendo a este último pleitear em nome próprio direito alheio”. 

A juíza, na mesma decisão, autorizou a mais de vinte jornais, revistas e TVs, a entrevistarem o ex-presidente. A magistrada indeferiu pedido da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que queria atuar como advogada do presidiário, simplesmente para visitá-lo todos os dias.

GOVERNADOR: 115 DIAS!

A linguagem do ofício remetido pelo Tribunal de Justiça para o governador, contendo os nomes dos três advogados para ser escolhido um como desembargador, não está sendo entendida pelo governador petista, Rui Costa. É que o juridiquês não lhe entra pela mente, daí a necessidade de buscar intérpretes para decifrar a mensagem. 

Mas, convenhamos que 115 dias é muito tempo para a análise do conteúdo de um ofício. Seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demorou mais de 50 dias para nomear o ministro Luiz Fux, mas 115 dias não se registra nos anais. 

Já se foram 115 dias!

BARROSO E A FESTA DOS HACKERS

O ministro Luís Roberto Barroso, em palestra que proferiu em São José dos Campos, disse ser "impressionante a quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime. E na minha percepção, há mais fofoca do que fatos relevantes, apesar do esforço de maximizarem esses fatos". Declarou Barroso que o estardalhaço não encobre a corrupção ocorrida na Petrobrás.

ELIANA DEFENDE MORO

A ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, em entrevista, declarou ser “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria” o pedido de afastamento do ministro Sérgio Moro. Disse Eliana: “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direta do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles".

MORO REVOGA 70 PORTARIAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revogou 70 portarias, sendo 69 editadas por seus antecessores e uma de sua autoria. O ato de revogação e as portarias foram listadas no Diário Oficial da União de sexta feira, 2/8.

CONTA DE LUZ NÃO PODE SER CORTADA

A Resolução n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, proíbe o corte de energia elétrica de conta atrasada há mais de 90 dias, desde que as contas posteriores estejam quitadas. Também não pode ser suspenso o fornecimento de energia no final da sexta feira ou no fim de semana. O corte por falta de pagamento somente poderá acontecer nos dias úteis, no horário comercial, 8 às 18 horas.

PROCURADORA DESMENTE AFASTAMENTO DE DALLAGNOL

A Procuradoria Geral da República, através de Nota, tratou sobre eventual afastamento do procurador Deltan Dallagnol da Lava Jato. Na Nota está escrito: "A Procuradora Geral da República Raquel não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior." 

"Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge."

MINISTRO PREPARA GOLPE NA LAVA JATO

O ministro Alexandre de Moraes, muito ligado ao presidente, Dias Toffoli, afastou dois servidores da Receita Federal, de ofício, e, em inquérito sigiloso; a medida não é entendida no mundo jurídico, pois como pode um ministro do STF interferir na Receita Federal para afastar dois servidores e de ofício. Todos estão alarmados com essa situação que pode ser o precedente para o mesmo ministro afastar Deltan Dallagnol da Força Tarefa da Lava Jato, apesar da garantia constitucional do procurador. 

Mas, hoje tudo é possível no STF, pois o Senado Federal é quem poderia fiscalizar e punir os ministros, mas a Casa Alta não se move para apurar as práticas absurdas dos ministros.  

AMB E A INVASÃO DE CELULARES

A Associação dos Magistrados Brasileiros publicou Nota no dia 1/8, manifestando preocupada com a invasão de celulares e vazamentos de mensagens, envolvendo membros do Judiciário. Alega sobre o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Judiciário e assegura que a invasão de celulares estampa nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas. A entidade defende o combate à corrupção "fundamental para o engrandecimento da República" e para o fortalecimento dentro dos princípios e normas brasileiras.

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