MAIS FÓRUNS INAUGURADOS

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, inaugurou ontem mais dois fóruns no interior; um em Itaparica e outro na cidade de Nazaré. A desembargadora encerrará sua administração no próximo dia 1º de fevereiro, quando passará a presidência para o des. Gesivaldo Britto. 

LULA É PERSEGUIDO?

O mensalão, 2005/2012, ficou conhecido como o maior escândalo de corrupção política no Brasil, comandado pelo governo do PT para comprar senadores e deputados no Congresso Nacional, visando obter sustentação política. 

Foram condenados deputados e políticos mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi blindado pelos amigos: 

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem de confiança do governo Lula, foi condenado pela prática do crime de corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão; José Genoíno, ex-presidente do PT, foi condenado por corrupção a 4 anos e 8 meses de prisão; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, coi condenado por corrupção a 6 anos e 8 meses de prisão; João Paulo Cunha, ex-deputado federal do PT, foi condenado por corrupção e peculato a 6 anos e 4 meses de prisão. Muitos empresários e dirigentes de bancos, ligados ao PT, foram incluídos entre os 25 condenados pelo mensalão. 

Será que Lula não viu nem participou de nada?! 

Após o mensalão, em 2012, veio a Operação Lava Jato, classificada como a maior corrupção política do mundo. 

Na Lava Jato foram condenados: 

José Dirceu, que já foi condenado no mensalão, aparece mais uma vez e é penalizado pela prática dos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro, a 23 anos de prisão; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 15 anos e 4 meses; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, mais uma vez, condenado por lavagem de dinheiro a 5 anos de prisão; João Santana, publicitário e homem de confiança dos governos Lula e Dilma Rousseff, condenado por lavagem de dinheiro, a 8 anos e 4 meses de prisão; João Carlos Bumlai, pecuarista e homem de confiança de Lula, condenado por corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira a 9 anos e 10 meses de prisão; André Vargas, ex-deputado do PT, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 14 anos e 4 meses de prisão. 

Como defender perseguição política, se os amigos e homens de confiança do ex-presidente foram condenados e somente ele, Lula, não viu nem participou de nada? 

A condenação de Lula na 1ª e na 2ª instâncias, no caso do triplex, foi perseguição política; e o Sítio de Atibaia/SP, com denúncia recebida desde maio/2016, portanto Lula já é réu; e no caso do terreno do Instituto Lula, com denúncia recebida em dezembro/2016, portanto Lula já é réu; e no caso da Obstrução de Justiça, cuja denúncia foi recebida em julho/2016, portanto Lula já é réu; e a compra de caças suecos, no qual o ex-presidente atuou com tráfico de influência na edição de medida provisória para ajudar o filho na negociação. Ainda restam cinco processos contra Lula e outros que aparecerão com a delação do “fim do mundo” da Odebrecht. 

Será tudo isso invenção para perseguir o petista? 

Salvador, 26 de janeiro de 2017. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

LAVA JATO CONDENA, STF SOLTA

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, muitas condenações aconteceram, inclusive de um ex-presidente da República; a Justiça de 1ª instância contabiliza 144 réus condenados, sendo 113 do Paraná e 31 do Rio de Janeiro; todavia, o STF, competente para processos de ministros, senadores e outras autoridades, que têm o foro privilegiado, não concluiu nenhuma ação, e, portanto, não houve nenhuma condenação. Até mesmo a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, só aconteceu depois que o processo foi encaminhado para o juiz Sergio Moro. 

Foram encaminhados para o STF 193 inquéritos, dos quais 36 tiveram denúncias oferecidas pela Procuradoria-geral da República. O senador Renan Calheiros, ex-presidente do senado, o ex-presidente Fernando Collor de Melo e a senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, já tiveram denúncias recebidas pelo STF, mas os processos não andam para julgamento. As investigações contra Aécio Neves, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e contra ministros do atual governo permanecem sem movimentação.

A atuação mais rápida do STF só acontece quando em questionamento as prisões de empresários e politicos, da Lava Jato, a exemplo de ex-governadores e empresários do Rio de Janeiro, do esposo da senadora Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e muitos outros.

VENEZUELA EXPULSA MAIS UM

O governo ditatorial de Nicolás Maduro anunciou ontem a expulsão de mais um embaixador no país; trata-se do representante do governo espanhol, sob o fundamento de que a Espanha agrediu e impôs sanções ao governo venezuelano. No ano passado, foram expulsos os embaixadores do Brasil e do Canadá. 

A União Europeia impôs sanções contra membros do governo de Maduro, na segunda feira e a resposta veio através da expulsão do embaixador da Espanha, que foi autora da moção.

LULA IMPEDIDO DE SAIR DO PAÍS

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, acolheu argumentos do Ministério Público Federal e determinou apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz deferiu o pedido em processo no qual o ex-presidente tem interrogatório marcado para 20 de fevereiro, em ação penal por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças da SAAB. A Polícia Federal, em cumprimento da decisão, emitiu circular para os aeroportos, portos e fronteiras sobre o impedimento de Lula de sair do país. 

Na decisão, o juiz alegou fundado risco de fuga de Lula, diante da condenação do TRF-4. Foi cancelada a viagem que o ex-presidente anunciou que faria à Etiópia. Os advogados prometeram entregar o passaporte de Lula amanhã na sede da Polícia Federal.

PRESIDENTE NEGA HABEAS CORPUS A LULA

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, negou, ontem, dois Habeas Corpus impetrados para suspender a execução da pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem, em 2ª instância, à reclusão de 12 anos e 1 mês. A ministra assegurou  que não cabe ao STF apreciar originariamente Habeas Corpus contra julgamento proferido por juiz federal ou pelo Tribunal Regional Federal.

NOVO CORREGEDOR ELEITORAL

O des. Jatahy Fonseca Júnior, vice-presidente do TRE, assumiu ontem, 24/01, no TRE/Ba, o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, sucedendo o juiz Fábio Alexandro Costa Bastos, que ocupou a função nos últimos anos. Desembargadores, juízes, advogados e autoridades estiveram presentes à solenidade.

GABINETE SEM PAPEL

O des. Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, pôs em prática todos os recursos para evitar o papel no seu gabinete, até mesmo a comunicação com os advogados através do WhatsApp. Incentiva a forma sustentável e a maior aproximação com os advogados. O gabinete recebe memoriais e apontamentos referentes a processos sem o uso do papel, apesar de não proibir seu uso em memoriais. 

Instituiu no seu gabinete o selo “Gabinete Sem Papel”.

ÚLTIMA SESSÃO DO TRIBUNAL

A última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia foi realizada ontem, 24/01, e prestou-se mais para a despedida da atual diretoria, comandada nesses dois anos, que se encerra no dia 31 de janeiro, pela desa. Maria do Socorro Barreto Santiago. Os elogios à presidente vieram da grande maioria dos desembargadores, da promotoria e a homenageada chorou de emoção. 

No próximo dia 1º de fevereiro, o des. Gesivaldo Britto, juntamente com as duas vice-presidentes e os dois corregedores assumirão a diretoria do Tribunal de Justiça pelos próximos dois anos.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GUIMARÃES, Escrivão da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 24.939,74. 

MARIA DAS GRAÇAS HEGOUET DE SOUZA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.687,89. 

SORAYA ACHI HEINE, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 22.795,98.

ANDRÉ LUIS AMADO SIMÕES, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. Proventos R$ 49.643,28.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.