NOMEADA NOVA JUÍZA

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 8006623-31.2020.8.05.0000 e nos Processos Administrativos nºs TJ-ADM-2023/77875  e TJ-ADM-2024/21340,

D E C I D E

nomear a Bela. GABRIELA SILVA PAIXÃO, habilitada em concurso público, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2024.